5. Salário De Contribuição

Question 1

Gorjetas e ganhos sobre forma de utilidades integram o salário de contribuição do empregado/trabalhador avulso?

Answer 1

Gorjetas = sim, todas

Ganhos sobre forma de utilidades = somente os ganhos habituais

Question 2

O salário de contribuição de empregado vinculado ao RGPS que integre categoria cujo piso salarial é de 2800 reais será o salário mínimo?

Answer 2

Não.

Será de no mínimo 2800 reais

O salário mínimo só é considerado quando inexiste piso salarial para a categoria

Question 3

Qual a diferença entre a definição de salário de contribuição de empregado/avulso e empregado doméstico?

Answer 3

Empregado/avulso = remuneração auferida em 1 ou mais empresas = totalidade dos rendimentos pagos, inclusive gorjetas…

Doméstico = a remuneração registrada na carteira de trabalho

Question 4

Salário de contribuição de segurado contribuinte individual de categoria cujo piso é de 2800 reais é qual?

Answer 4

É o salário mínimo.

No caso do contribuinte individual, é apenas o salário mínimo

Se fosse empregado/avulso/doméstico, seria o piso da categoria

Question 5

Qual índice é usado para o reajuste do limite máximo do salário de contribuição?

Answer 5

Os mesmos índices do reajuste do BPC

Question 6

Valores pagos para o trabalho entram no salário de contribuição?

Answer 6

Não.

Somente os PELO trabalho

Valores que o trabalhador recebe com o objetivo de dar condições de trabalho ou a ressarcir valor que empregado desembolsou não integram o salário de contribuição

Question 7

Indenizações recebidas por segurado integram o salário de contribuição?

Answer 7

Não.

Question 8

Incide contribuição previdenciária sobre o salário maternidade?

Answer 8

Incide a parte do segurado (descontada na fonte)

Mas não incide CPP

Incidência de contribuição patronal sobre o salário maternidade é inconstitucional, segundo o STF

Question 9

Remuneração das férias integra o salário de contribuição?

Answer 9

As férias gozadas integram (pois têm natureza remuneratória e salarial)

Mas as férias indenizadas não integram

Question 10

Incide contribuição previdenciária sobre o 13o salário? O 13o integra o cálculo do salário de benefício a ser pago pelo INSS?

Answer 10

Incide contribuição previdenciária, pois ele integra o salário de contribuição

Mas não íntegra o cálculo do salário de benefício

Question 11

Incide contribuição previdenciária sobre alário in natura?

Answer 11

Sim
Salário in natura, alimentação, habitação, transporte, vestuário = GANHOS HABITUAIS SOB A FORMA DE UTILIDADES = integram salário de contribuição

Question 12

Gratificação natalina integra o salário de contribuição?

Answer 12

Sim, ela é considerada habitual pelo STF

Question 13

Valor recebido como quebra de caixa em salário de caixa de supermercado integra o salário de contribuição? Incide contribuição previdenciária sobre esse valor?

Answer 13

Sim.

Question 14

Incide contribuição previdenciária em aviso prévio?

Answer 14

No aviso prévio trabalhado, sim, tem natureza salarial

No aviso prévio indenizado:
Nos termos da lei, sim
Pelo STJ, não.

Question 15

Licença para prestação de serviço eleitoral integra o salário de contribuição?

Answer 15

Sim, têm natureza remuneratória

Question 16

Incide contribuição previdenciária sobre salário paternidade?

Answer 16

Sim

Ao contrário do salário maternidade (que é benefício do INSS), o salário paternidade é de ônus da empresa, configurando natureza salarial

Question 17

Incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de compensação pecuniária no âmbito do Programa de Proteção ao emprego - PPE?

Answer 17

Sim, elas integram o salário de contribuição

Question 18

Incide contribuição previdenciária sobre seguro desemprego?

Answer 18

Sim, pois, enquanto percebido, ele é considerado salário de contribuição

É até considerado tempo de contribuição

Question 19

Incide contribuição previdenciária sobre adicional de 1/3 de férias?

Answer 19

Se forem férias gozadas, sim

Senão (quando forem ferias indenizadas), não

Question 20

Incide contribuição previdenciária sobre benefícios da previdência social?

Answer 20

Regra geral: não.

(Exceção: salário maternidade)

Question 21

Qual a exceção da incidência da contribuição previdenciária sobre parcela in natura?

O que a receita federal costumava fazer?

Answer 21

Alimentos recebidos de acordo com o PAT - programa de alimentação do trabalhador

Não incide contribuição previdenciária sobre elas

A receita costuma apurar e cobrar contribuição quando havia falta de inscrição ou descumpriram alguns requisitos. Mas o STJ decidiu que tais alimentos não têm natureza salarial, então não se cobra contribuição mesmo com inscrição irregular

Question 22

Ajuda de custo e adicional mensal recebido por aeronauta em transferência (provisória ou permanente) integram o salário de contribuição?

Answer 22

Não.

Question 23

Auxílio alimentação recebido em dinheiro integra o salário de contribuição?

Answer 23

Sim

Question 24

Incide contribuição previdenciária sobre o montante relativo à férias não usufruidas recebido por trabalhador demitido?

Answer 24

Não.

Pois são férias indenizadas

Question 25

Montante recebido por funcionário que aderiu a programa de demissão voluntária integra o salário de contribuição?

Answer 25

Não, pois tem natureza indenizatoria

Question 26

Abono de férias integra o salário de contribuição?

Answer 26

Não, pois tem natureza indenizatória

Question 27

Incide contribuição previdenciária sobre indenização por dispensa sem justa causa e indenização do montante de 40% do FGTS?

Answer 27

Não. Elas têm caráter indenizatório

Question 28

Vale transporte pago em dinheiro integra o salário de contribuição?

Answer 28

Não integra, mesmo sendo pago em dinheiro Vale transporte tem natureza indenizatória, não importa a forma de pagamento

Question 29

Caso 1: ajuda de custo para mudança de local de trabalho é dada em parcela única Caso 2: ajuda de custo para mudança de local de trabalho é paga em 2 parcelas. Qual a diferença na incidência de contribuição previdenciária?

Answer 29

Caso 1 = não incidência (parcela única) Caso 2 = incidência (pois não é parcela única)

Question 30

Incide contribuição previdenciária sobre bolsa estágio?

Answer 30

Não. O estagiário nem é segurado empregado (Mas incidirá em estágio em desacordo com a lei, pois aí o "estagiário" será um empregado)

Question 31

Incide contribuição previdenciária sobre PLR?

Answer 31

Não quando é dada em conformidade com a lei (máximo de 2 parcelas por ano e intervalo mínimo de 1 trimestre civil entre as parcelas) Senão, é considerado salário e entra no salário de contribuição

Question 32

Alimentação de trabalhador em alto mar integra o salário de contribuição?

Answer 32

Não, pois, nesse caso, é algo fornecido PARA O TRABALHO (como o trabalhador conseguiria isso de outra forma?)

Question 33

Empregado está recebendo auxílio por incapacidade temporária do INSS (que tem valor de 91% de seu salário) Mas, para não receber menos, a empresa complementou os 9% restantes. Incide contribuição previdenciária sobre esses 9%?

Answer 33

Não incide, se tal benefício for extensivo a todos os empregados daquela empresa. Se ele for o único que recebe esse benefício, é seus colegas não receberam ou não puderem receber, aí incidirá contribuição previdenciária

Question 34

Reembolsos de despesas com óculos e órteses integram o salário de contribuição?

Answer 34

Não. Despesas de assistência médica e odontológica, incluindo as mencionadas, não integram salário de contribuição Detalhe: não incidem mesmo se ela não for extensível a todos os empregados

Question 35

Incide contribuição previdenciária sobre reembolso de creche e babá? E sobre uso de veículo próprio?

Answer 35

Não, quando devidamente comprovadas (Se não comprovadas, corre o risco de a receita federal considerar que foram parte do salário)

Question 36

Incide contribuição previdenciária sobre valores que empregado recebeu por cessão de direitos autorais?

Answer 36

Não.

Question 37

Ministro de confissão religiosa recebe valores proporcionais ao número de cultos que celebrou e arrecadou dos fiéis. Incide contribuição previdenciária?

Answer 37

Nesse caso, sim. Só não incide se fosse pago somente em face de mister religioso/para sua sobrevivência e INDEPENDENTE da natureza e quantidade de trabalho

Question 38

Incide contribuição previdenciária sobre a verba relacionada à supressão da hora repouso alimentação?

Answer 38

Não Isso tem natureza indenizatória