3. Filiação, Inscrição E Segurados (Parte 2) Flashcards
Segurado especial pode morar na cidade?
Sim
Residente em imóvel rural ou em aglomerado URBANO ou rural próximo
Quais são as atividades que qualificam o segurado especial como tal?
- Agropecuária em área de até 4 módulos fiscais MESMO QUE EM AREA NÃO CONTÍNUA
- seringueiro/extrativista vegetal E QUE ISSO SEJA SEU PRINCIPAL MEIO DE VIDA
- pescador artesanal e apoio à pesca (confecção e reparo de petrechos de pesca, barcos, eviscerador, processamento da pesca…)
- Cônjuge/companheiro/filho ACIMA DE 16 ANOS dos acima e que tenham participação ativa nas atividades do grupo familiar
Quais os três tratamentos diferenciados que o segurado especial recebe?
- Contribui com alíquota reduzida e base de cálculo diferenciada
- Carência, para fazer jus aos benefícios, não é contada em número de contribuições, mas em meses de trabalho
- Somente terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição se fizer contribuições adicionais
Em quais situações o segurado especial perde tal condição por ter contratado empregados? Ele passa a ser o quê?
Perde se contratar:
- Temporários por mais de 2 meses por ano
- Eventuais em época de safra por mais de 120 dias
Aí ele passa de segurado especial para contribuinte individual
Segurado especial perde tal condição se fizer exploração turística de sua propriedade? Pode oferecer hospedagem?
Não perde se a exploração não durar mais de 120 dias, inclusive com hospedagem
Seringueiro ou extrativista vegetal que explora área de 5 módulos fiscais é contribuinte individual ou segurado especial?
Segurado especial, desde que esta seja sua principal forma de vida.
Seringueiro/extrativista não tem limite de área
Quando contrato de meação não descaracteriza a condição de segurado especial?
- Quando for de até 50% do imóvel cuja área não seja superior a 4 módulos fiscais
+
- Outorgante e outorgado continuem trabalhando individualmente ou em regime de economia familiar
Segurado especial pode ter previdência complementar em que caso?
Quando foi instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural
Segurado especial que possui outra fonte de rendimento não perde a condição de segurado especial em que situações?
- Se a renda for benefício de pensão por morte/auxílio-acidente/auxílio-reclusão cujo valor não supere o do menor BPC
- Benefício de previdência complementar de entidade classista de produtor rural familiar
- Mandato efetivo de vereador do município de sua atividade/dirigente sindical/de cooperativa rural exclusiva de segurados especiais
- Parceria/meação de terra
- Atividade artesanal/artística que não exceda o menor benefício da BPC
- Atividade remunerada por até 120 dias por ano (desde que recolha as contribuições em relação ao exercício de tal atividade)
Segurado especial de terra em Santa Rita se elegeu vereador em Tambaú. O que acontece?
Ele não é mais segurado especial, pelo cargo de vereador em cidade diferente daquela onde exerce suas atividades.
Qual a diferença entre a classificação do extrativista mineral (garimpeiro) e do extrativista vegetal?
Mineral = contribuinte individual (exceto se houver relação de emprego). Nunca é segurado especial
Vegetal = pode ser segurado especial
Caso 1: brasileiro que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo e não é coberto pelo RPPS.
Caso 2: brasileiro que trabalha para a União em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo
Como classificar os dois casos?
Caso 1: trabalha para o organismo internacional = OBRIGATÓRIO como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, pois é brasileiro e o Brasil é membro efetivo
Caso 2: trabalha para a União = SEGURADO EMPREGADO
Dirigente sindical é contribuinte individual, caso receba remuneração?
Não.
Ele mantém o mesmo enquadramento que possuía antes de assumir o cargo
Síndico de condomínio que não recebe nada além da isenção da mensalidade do condomínio é segurado obrigatório?
Sim, como contribuinte individual.
A isenção do condomínio é uma remuneração indireta.
Juiz e bandeirinha de futebol são que tipo de contribuintes?
Contribuintes individuais -> segurados obrigatórios
Membro do conselho tutelar, quando remunerado, é que tipo de segurado?
Segurado obrigatório como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
(não é empregado -> conselho tutelar é órgão autônomo)
Em que situação servidor público vinculado ao RPPS poderá ser segurado facultativo do RGPS?
Em afastamento sem remuneração e desde que não permitida contribuição para o RPPS
Preso que preste serviço dentro ou fora da cadeia é segurado facultativo independentemente de intermediação da organização carcerária e do número de empresas para quem presta serviços?
Sim, sempre segurado facultativo
Auditor da receita percebeu que os PJs têm relação de subordinação e hierarquia com quem os contratou. Ele pode fazer algo?
Se o auditor fiscal constatar que segurado contratado como contribuinte individual, trabalhado avulso ou outro preenche as condições referidas, deve desconsiderar o vínculo pactuado e efetuar o enquadramento como segurado empregado.
Marido registra esposa como sua empregada doméstica. Pode?
Não pode
O único vínculo empregatício que a previdência não reconhece entre cônjuges é o empregado doméstico
Servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é segurado empregado do RGPS?
Não
Em regra, ele é do RPPS e excluído do RGPS se amparado por regime próprio
(mas será empregado do RGPS se nãotiver RPPS)
Cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada no trabalho executado é que tipo de segurado do RGPS?
Obrigatório como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Pescador artesanal que tem um empregado permanente é que tipo de segurado do RGPS?
Contribuinte individual
Ele seria segurado especial, mas, a partir do momento em que tem um empregado PERMANENTE (segurado especial só pode ter empregados eventuais), vira contribuinte individual
Descaracteriza a condição de segurado especial a associação a sindicatos rurais?
Sim.
Em termos de associação, apenas a associação em cooperativa agropecuária é que não descaracterizará a condição de segurado especial
Para ser empregado doméstico, qual o limite mínimo de dias?
Mínimo de 3 dias.
Pois a lei fala “por mais de 2 dias”
