3. Filiação, Inscrição E Segurados (Obrigatório - Parte 1) Flashcards
A filiação ao regime de previdência é uma relação jurídica? Por quê?
Sim, pois dela decorrem direitos e obrigações
A filiação do segurado obrigatório ocorre a partir de sua inscrição formulada pelo empregador e do efetivo recolhimento da primeira contribuição?
Não.
Isso é para o facultativo
A filiação do segurado obrigatório ocorre AUTOMATICAMENTE quando há exercício de atividade remunerada
A filiação do segurado facultativo ocorre após dois atos. Quais?
- Inscrição formalizada
- Efetivo recolhimento da primeira contribuição (sem atraso)
Atividade prestada de forma gratuita e trabalho voluntário geram filiação obrigatória ao RGPS?
Não.
O que a receita federal tem a ver com a filiação do trabalhador rural contratado por produtor pessoa física por até dois meses no ano?
A filiação desse trabalhador ao RGPS depende de sua inclusão em declaração prevista em ato do secretário da receita Federal por meio de identificação específica
Qual a idade mínima pata filiação de segurado obrigatório do RGPS?
16 anos (regra)
Ou 14 anos, se na condição de aprendiz
Como se dá a inscrição de trabalhador avulso no RGPS?
Pelo cadastro e registro no órgão gestor de mão de obra (trabalhador portuário) ou no sindicato (trabalhador não portuário)
Como se dá a inscrição do segurado especial no RGPS?
Pelo titular do grupo familiar que se enquadre na qualidade de segurado
Qual a diferença entre filiação e inscrição?
Inscrição = formaliza/materializa a filiação
Qual a diferença entre os momentos de inscrição e filiação para o segurado obrigatório e para o facultativo?
Para o obrigatório = ordeiro ocorre a filiação (trabalho remunerado) e depois a inscrição (formalização)
Para o facultativo = ordeiro ocorre a inscrição e depois a filiação (com o pagamento da primeira parcela efetiva)
Qual a diferença entre os efeitos de inscrição sem prévia filiação e filiação sem inscrição?
Inscrição sem prévia filiação = sem efeito perante a previdência social
Filiação sem inscrição = ilegal
Qual a única categoria de segurado cuja inscrição pode ocorrer post mortem?
O segurado especial,
visto que sua filiação ocorre com o exercício da atividade agropecuária ou pesqueira artesanal em regime de economia familiar para fins de subsistência
Segurado obrigatório pode se inscrever como facultativo?
Não, pois a filiação compulsória se sobrepõe à facultativa
A filiação ao RGPS de segurado facultativo pode retroagir, pernitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição?
Não.
Não retroage e não permite pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição
Guardinha contratado por empresa de trabalho temporário e fornecido por esta a escola, para atender a uma necessidade transitória, é que tipo de segurado do RGPS
Segurado EMPREGADO
(pois está empregado pela empresa que fornece os guardinhas)
Argentino que mora no Brasil foi contratado pelo Itaú para trabalhar numa agência em Orlando. Ele é segurado do RGPS?
Sim, como empregado.
Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado de empresa brasileira no exterior cuja matriz fica no Brasil é seja constituída pela lei brasileira é segurado empregado
Colombiano foi contratado pelo BREX, empresa de brasileiros para trabalhar no novo escritório da matriz no RJ, é segurado do RGPS?
Não, pois o BREX é empresa constituída pela lei dos EUA, não pela lei brasileira.
Indiano que mora no Brasil é contratado por consultoria dos EUA para trabalhar lá, mas o principal acionista com direito a 51% dos votos é uma empresa Brasileira. Ele é segurado do RGPS?
Sim
Apesar de o trabalho ser no exterior e para empresa gringa, a maioria do capital com direito a voto está no Brasil. Como é estrangeiro, se for domiciliado no Brasil, será segurado empregado do RGPS
Em que situações pessoa que trabalha para consulado gringo no Brasil não será segurado empregado do RGPS?
- Estrangeiro sem residência permanente no Brasil
- Brasileiro amparado por regime de previdência social do país da respectiva missão diplomática
Brasileiro civil morando no exterior e que trabalha para a União em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo é segurado do RGPS em alguma situação?
Sim.
Será do RGPS quando:
1. Não amparado pelo RPPS
2. Não segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio
Brasileiro domiciliado no exterior que trabalha pra consulado do Brasil é segurado do RGPS?
Sim
Dos trabalhadores do consulado brasileiro na Índia, quem não é segurado empregado pelo RGPS?
- Estrangeiros
- Auxiliar local brasileiro que possa se filiar ao sistema Previdenciário do país de domicílio sem impedimento legal.
Bolsista e estagiário serão segurados empregados do RGPS em que situação?
Normalmente estagiário é o que pelo RGPS?
Quando estiverem prestando serviços em desacordo com a lei do estágio (ou seja, empregado disfarçado de estagiário)
Pois estagiário e bolsista normalmente são segurados facultativos
Que tipo de servidor público é segurado empregado pelo RGPS e não pelo RPPS? (quando o ente possui seu RPPS)
Quando for cargo em comissão de livre nomeação e exoneração
Ministro de Estado, secretário estadual/distrital/municipal são vinculados ao RGPS ou ao RPPS?
RGPS
(exceto se tiverem vínculo empregatício efetivo com os entes)
Empregado público contratado via concurso é RGPS ou RPPS?
RGPS (pois, apesar de concursado, é CLT!)
Num cartório, quais os três tipos possíveis de segurados que podem existir?
- Segurado empregado pelo RGPS = o escrevente/auxiliar
- Contribuinte individual do RGPS = o tabelião
- RPPS = escrevente/auxiliar “velhos” contratados antes de 1994 e que optaram por ficar no RPPS
Servidor público é eleito vereador e os horários permitem o acúmulo de cargos. Ele fica vinculado à qual regime de previdência?
RPPS pelo serviço público
MAS TAMBÉM O RGPS PELO SALÁRIO DE VEREADOR (mandato efetivo)
Trabalhador rural contratado por segurado especial para atuvudade temporária é que tipo de segurado do RGPS?
Segurado EMPREGADO
(mesmo que temporário e mesmo que contratado por segurado especial)
Em que situação aprendiz poderá ter mais de 24 anos? É filiado ao RGPS por qual modalidade?
Quando for PCD.
A idade máxima de 24 anos não vale para o PCD, que não tem idade máxima.
Aprendiz, independente da idade, é segurado empregado pelo RGPS (desde os 14 anos)
Qual a diferença entre o diretor empregado e o diretor não empregado?
Diretor empregado = pessoa contratada/promovida (que subiu de cargo) = segurado empregado até se participar do risco econômico
Diretor não empregado = contribuinte individual
Qual a diferença entre médico plantonista e não plantonista para o RGPS?
Plantonista = empregado independente da forma de remuneração
Não plantonista = Contribuinte individual (salvo se houver relação de subordinação)
O Abel Ferreira é segurado do RGPS?
Sim, como EMPREGADO.
treinador profissional de futebol é considerado empregado, independentemente de acordos firmados
A reforma da previdência acabou com a diferenciação entre aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Então por que continua havendo possibilidade de aposentadoria por tempo?
Pois a lei 8212/91 ainda não foi atualizada excluindo as possibilidades
