4.2. BUSCA ELETRÔNICA

Question 1

BUSCA ELETRÔNICA

Answer 1

• É uma das diretorias pertencentes a Sub-secretaria de Inteligência da Polícia Civil do RJ.
• Faz parte de um suporte ferramenta da inteligência e da contra inteligência.

Question 2

Atividade fim

Answer 2

Ser meio auxiliador das demais diretorias e órgãos solicitantes.

Question 3

Doutrina clássica

Answer 3

• Setor de operações: o elemento operacional.
• Busca eletrônica: parte de um setor operacional de busca, porém a busca é realizada em ambientes digitais.

Question 4

COORDENAÇÕES DA DIRETORIA DE BUSCA ELETRÔNICA

Answer 4

• Coordenação de Interceptação Telefônica
• Coordenação de Extração e Análise de dados
• Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento
• Coordenação de Cyber
• Coordenação Administrativa

Question 5

COORDENAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Answer 5

• Responsável pela operacionalização de todas as interceptações do estado.
• Faz toda gestão e administração do sistema, desde fiscalização de contratos, até a gestão de contas de usuários, implementação de operações, gravações de mídias para justiça, etc.

Question 6

COORDENAÇÃO DE EXTRAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS

Answer 6

• Responsável pela extração de dados de dispositivos informáticos com a finalidade de utilização da inteligência. Quando permitido pela autoridade judiciária, tal extração pode fazer parte de análise de inteligência, cruzando dados de outros dispositivos extraídos, como forma de se obter dados de inteligência valiosos.
• Ex. de ferramenta de extração de dados: Celebrite.

Question 7

COORDENAÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Answer 7

• É destinada a criação de novas soluções de inteligência.
• As soluções vão desde criação de softwares de reconhecimento fácil, aplicativos de uso policial, inteligência artificial, desenvolvimento de dashboards interativos, etc.

Question 8

COORDENAÇÃO DE CYBER

Answer 8

• É responsável por operações de busca e coleta avançada em ambientes digitais.
• É responsável por monitoramentos de redes sociais e pela busca de dados sensíveis por meio de ordem de busca.
• Atua em paralelo a pesquisa e desenvolvimento por estar sempre inovando em busca de soluções dentro da sua atividade fim.
• Presta auxílio com a coordenação de extração, haja vista que alguns procedimentos de quebras de segurança em dispositivos informáticos para sua posterior extração, também fazem parte da sua gama de atividades.

Question 9

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Answer 9

• É responsável pela gestão de todo patrimônio da busca eletrônica, bem como por uma gama grande de aparelhos eletrônicos que são cedidos mediante acautelamento para outros setores e diretorias da SEPOL.
• Ainda fazendo parte desta coordenação, todos os atos administrativos de entrada e saída de expediente, administração de funcionários, documentações referentes a licitações e contratos de compras tecnológicas da diretoria fazem parte desta coordenação.

Question 10

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO ESTADO DO RJ

Answer 10

Se insere na Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SSINTE).

Question 11

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO ESTADO DO RJ | SSINTE

Answer 11

Órgão central de inteligência do Estado, cujo papel fundamental, cabe a operacionalização das medidas cautelares que autorizam a interceptação telefônica de alvos de inquéritos policiais de todas as unidades de polícia judiciária do Estado do Rio de Janeiro, assim como nos IPM ́s oriundos da Polícia Militar.

Question 12

Departamento Geral de Busca Eletrônica (DGBE)

Answer 12

• Órgão da SSINTE.
• Realiza os procedimentos para a operacionalização de interceptação telefônica e telemática.

Question 13

GUARDIÃO WEB

Answer 13

• A operacionalização é feita por intermédio de um sistema de computador chamado GUARDIÃO WEB, solução da empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A.
• A Coordenação do Guardião dentro do DGBE/SSINTE faz a gestão do sistema, administrando as operações, criando e deletando usuários, configurando acesso remotos para o sistema, dentre outras funções.
• Possibilidade de até 5000 alvos serem interceptados simultaneamente.

Question 14

CF/88 - Art. 5°, XII

Answer 14

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, SALVO, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Question 15

Lei 9.296/96 - Art° 1

Answer 15

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

• O parágrafo único do art. 1° da Lei 9.296/96 estendeu o objeto da autorização contida no art. 5°, XII da CF/88, possibilitando a interceptação, também, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

Question 16

Lei 9.296/96 - STF

Answer 16

As interceptações implementadas ANTES da edição da Lei 9.296/96 são ilícitas.

Question 17

DEFINIÇÃO | Interceptação telefônica

Answer 17

• É a interferência ou intromissão no fluxo de comunicação telefônica alheia,
• SEM seus interlocutores terem a ciência de que estão sendo interceptados,
• com o objetivo de obter provas.

Question 18

DEFINIÇÃO | INTERCEPTAÇÃO x ESCUTA x CAPTAÇÃO

Answer 18

INTERCEPTAÇÃO:
InterCEptação ➜ SEm
Realizada por terceira pessoa SEM o conhecimento dos interlocutores.

ESCUTA:
esCUta ➜ COm
Realizada por terceira pessoa COM conhecimento de um dos interlocutores.

CAPTAÇÃO:
Feita por um dos interlocutores SEM o conhecimento do outro.

Question 19

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA | AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Answer 19

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

A interceptação telefônica possui reserva de jurisdição, somente o juiz de direito competente pode autorizá-la.

Question 20

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA | PRAZO

Answer 20

Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Prazo: 15 dias a contar do dia em que a interceptação é efetivada, ou seja, o dia em que a operadora de telefonia programar seu sistema para iniciar os desvios de áudios do terminal alvo interceptado.
Obs: NÃO é a partir da data constante do mandado judicial, ou ainda, a data de programação da interceptação no Sistema Computacional Guardião Web

Question 21

PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO

Answer 21

O STF entende serem admissíveis prorrogações sucessivas da interceptação telefônica, desde que indispensáveis para a colheita de prova.

Question 22

TRANSCRIÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO

Answer 22

• Admite-se a transcrição de parte do conteúdo da comunicação interceptada, a qual se consubstanciará no que de mais importante for apurado.
• NÃO é necessária a sua transcrição integral.

Question 23

AUTO CIRCUNSTANCIADO

Answer 23

A transcrição da interceptação será incorporada ao auto circunstanciado, que é um documento formal contendo a materialidade do que for apurado na interceptação.

Question 24

TIPICIDADE DA INTERCEPTAÇÃO ILÍCITA

Answer 24

Lei 9.296/96
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judicial que determina a execução de conduta prevista no caput deste artigo com objetivo não autorizado em lei.

Question 25

TRANSCRIÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO | GUARDIÃO WEB

Answer 25

• O sistema computacional Guardião Web possui um módulo de criação e edição de documentos, onde é possível a elaboração de relatórios, contendo todas as transcrições consideradas relevantes para a operação de interceptação telefônica.
• Guardião Web é altamente protegido contra invasões de hackers e funciona como um aparato de custódia de “provas” processuais.
• A transcrição inserta no sistema pode ser acessada de qualquer lugar (através de VPN) e a qualquer tempo pelos agentes habilitados na operação, o que não ocorre com aquela feita em computador particular.
• Se limita aos dados trafegados pelas operadoras de telefonia. Um aparelho sem chip telefônico, por exemplo, não estaria interceptado nesta tecnologia.

Question 26

USO DA TRANSCRIÇÃO DOS ÁUDIOS NA OPERAÇÃO

Answer 26

Por todo exposto, é que a transcrição dos áudios captados no bojo de uma operação de interceptação telefônica deve ser feita obrigatória e exclusivamente no Sistema Computacional Guardião Web.
Pena: transgressão disciplinar.

Question 27

RESPONSABILIDADE PELA TRANSCRIÇÃO DOS ÁUDIOS

Answer 27

• Fica estabelecido que a responsabilidade pela transcrição dos áudios relevantes de uma interceptação telefônica é de atribuição da autoridade policial que representou pela medida e da equipe de agentes policiais no período que nela atuaram.
• Se a equipe for removida da unidade policial: os áudios até a data da remoção devem estar todos tratados.

Question 28

TIPOS DE DADOS

Answer 28

Os tipos de dados obtidos através de uma interceptação telefônica podem variar sendo: de voz, em ligações gsm, de text em sms, mms, de dados de localização de antenas, erbs e por último, dados telemáticos.