3° Bimestre Flashcards
O que é domínio público do Estado ?
É o local onde o Estado exerce sua soberania e aplica com exclusividade suas normas. Ou seja, onde o Brasil atua e está presente, onde ele aplica sua jurisdição.
O que é territorio ?
O território é o elemento essencial do Estado, se perder um território, deixa de ser um Estado.
Não há um limite de tamanho para o território.
Há a incidência de duas leis: nacional e internacional (não estrangeira).
Lei estrangeira = somente quando houver previsão internacional. LINB. 7º.
É delimitado por fronteiras (limites)
Obrigação de delimitar território para saber até onde vai seu poder soberano.
Abrange solo e subsolo.
Quais são as configurações de territorio ?
Íntegro: não sofre uma interrupção no seu território. Ex: todos os países da América do Sul.
Desmembrado: é o caso dos EUA por exemplo, que possui os estados do Alaska e do Havaí que estão fora do território. Ou seja, no meio preciso ter outras jurisdições se fizesse uma linha imaginária.
Encravado : quando um país está totalmente dentro de outro território. Ex:Vaticano que está completamente dentro da Itália.
Quais são os componentes do territorio?
solo e subsolo
Rios , lagos e ilhas fluviais
Mares e ilhas oceânicas
Espaço aéreo
Colônias
Embaixadas
Navios e aviões militares.
Quais são os limites do territorio ?
Naturais : rios, lagos, oceano, canais, vales, estreitos, montanhas
Artificiais:
Linhas geodésias (meridianos e paralelos)
Pontes
Determinado por tratado de limites
Delimitação: colocar num papel . Ex: onde eu vou encontrar o limite Brasil e venezuelano
Demarcação: demarcar onde fica a fronteira delimitada entre os países.
Quais sÃo os modos de aquisiçÃo e perda do territorio?
ocupação (res nullius, um local sem jurisdição anterior).
Acessão : aumento por causas naturais
Alusão( É bruto, normalmente envolve vulcão) e avulsão (envolve rios e mares)
cessão ( acréscimo da lei, é jurídica)
Oneroso : Acre, que o Brasil comprou da Bolívia e o Alaska, que os EUA compraram da Rússia .
Graciosa: um estado sede uma área de um território a outro estado por vontade própria
Prescrição: um país que de boa fé e mancipamente, invade e ocupa o território de outro estado, onde este está fica sem reclamar por um período x de tempo, ele se torna dono de tal estado. (Não há um período exato de tempo)
conquista : carta da ONU .
