1º Bimestre

Question 1

O que é o Direito Internacional Público ?

Answer 1

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

Question 2

O que é a sociedade internacional

Answer 2

É a junção de todos os sujeitos de direito internacional sob um regulamento jurídico.

Question 3

O que é uma sociedade ?

Answer 3

É qualquer agrupamento humano

Question 4

O que é nação ?

Answer 4

É qualquer agrupamento humano com identidade. Uma comunidade de pessoas com um laço espontâneo e subjetivo de identidade. Não tem ordenamento jurídico próprio.

Question 5

O que é estado ?

Answer 5

Povo + território + soberania

Question 6

Quais são as finalidades de uma sociedade internacional ?

Answer 6

Paz e harmonia
Desenvolvimento de relação amistosas entre as nações
Cooperação entre as nações
Harmonização de ações para objetivos comuns

Question 7

Quais são as 3 teorias sobre o surgimento da sociedade internacional?

Answer 7

I) Sempre existiu
II) Nem sempre existiu
III) Surgiu em 1648 ( com o Tratado de paz de Westfália)

Question 8

Quais são as duas teorias sobre a existência da sociedade internacional ?

Answer 8

I) Negadora
II) Afirmativa

Question 9

Quais são os argumentos da teoria negadora ?

Answer 9

O estado é a forma mais elevada de organização social
Não há autoridade coativa
Não há órgão legislativo para fazer a lei internacional
A existência de guerras contrárias os objetos de uma sociedade internacional

Question 10

Quais são os argumentos da teoria afirmativa ?

Answer 10

• A realidade fática demonstra que há evidências no plano internacional de que existe uma sociedade internacional, tais como as várias relação entre os Estados e a atuação de órgão no plano internacional
• nem toda lei é coativa. A coação não é essencial a um sistema jurídico
• no plano internacional há um ordenamento jurídico próprio, e quem faz a lei no plano internacional é o executivo de cada Estado.
• As guerras existem, mas elas não contradizem a sociedade internacional porque elas são um instrumento do direito para buscar a paz.

Question 11

Quais são as semelhamos entre o Direito internacional e o Direito interno

Answer 11

-Ordenamento jurídico
-Imposição de sanções
-Existência de atos ilícitos
- Princípio da igualdade jurídica entre os membros da sociedade internacional

Question 12

Quais são as diferenças entre o direito internacional e o direito interno ?

Answer 12

-matérias
-produção das normas
-formato da legislação

Question 13

O que é “comitas gentium”

Answer 13

Trata-se da cortesia internacional, que não cria direitos nem gera deveres entre os entes de Direito Público Internacional

Question 14

Um exemplo de “comitas Gentium”

Answer 14

Cuba ofereceu sangue aos feridos americanos nos ataques às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001

Question 15

Quais as características de “Comitas Gentium”

Answer 15

Unilateral, temporariedade, facultatividade e discricionalidade.

Question 16

Quais São as teorias dos fundamentos do Direito Internacional ? (Legitimidade e Obrigatoriedade)

Answer 16

I) Voluntarista
II) Objetivista
III) Pacta Sunt Servanda

Question 17

Quais são os Fundamento do direito Internacional ?

Answer 17

I) Intercambio e solidariedade;
II) Multiplicidade de Estados;
III)Comercio Internacional ;
IV) Convicções Jurídicas coincidentes.

Question 18

Classificação do Direito Internacional

Answer 18

I)Natural ou Teorico
II)Positivo ou Prático
III)Geral ou Comum
IV)Particular ou regional
V) Ius Pacis
VI) Ius ad bellum
VII)Ius in belo
VIII)Comunitário
IX)Inter estatal
X)Organizações Internacionais

Question 19

Sujeitos Internacionais, O que é :

Answer 19

É sujeito de direito internacional aquele que tem direitos e deveres no plano do direito internacional.
Sujeitos de Direito Internacional Público é toda entidade jurídica que goza de direitos e deveres
internacionais e que possua a capacidade de exercê-los. O rol de sujeitos não é fixo, cada doutrinador elenca de forma diversa os sujeitos do direito internacional.

Question 20

Quais são as Condições para ser Sujeito

Answer 20

I) Personalidade Jurídica Internacional
II)Estrutura adequada
III) Compatibilidade de objetivos com o direito internacional

Question 21

Quais são os principais sujeitos de direito internacional ?

Answer 21

I) Estado;
II)Organizações Internacionais Governamentais;
III) Cruz Vermelha;
IV) Homem (Indivíduo);
V) Vaticano;
VI) MLN (Movimentos de Libertação Nacional);
VII) Confederações de Estados ;
VIII) Entes Beligerantes;
IX) Insurgentes
- Para alguns autores o meio ambiente também pode se classificar no meio desses sujeitos.

Question 22

Quais são os Atores de Direito Internacional ?

Answer 22

ONG`s, Empresas Multinacionais e Empresas Transnacionais não são sujeitos, são ATORES de Direito Internacional.

Question 23

Fontes Primarias (Caracteristicas)

Answer 23

• Rol não taxativo
  -Sem hierarquia
  -A escolha da fonte é feita no momento do Julgamento.

Question 24

Fontes Primarias de acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional da Justiça:

Answer 24

Tratados Internacionais
Costumes Internacionais
Principios gerais de Direito

Question 25

Quais são as fontes auxiliares ?

Answer 25

Jurisprudencia;
Doutrina;
Equidade.

Question 26

O que são atos Unilaterias ?

Answer 26

Fontes de Direito Internacional, consistentes em atos praticados por um sujeito de Direito Internacional, sem o pedido da outra parte.

Question 27

Sobre as Caracteristicas dos atos unilaterais

Answer 27

• Efeitos Juridicos: Visam criar direitos (para o destinatário) ou assumir obrigações (para si);
  -Forma: Pode ser tácita (pelo silêncio) ou expressa (por manifestação formal);
  -Espécies: Atos unilaterais dos Estados e Atos das Organizações internacioanais

Question 28

Quais são os de atos Unilaterais ?

Answer 28

I)Notificação ;
II)Silêncio;
III)Protesto;
IV) Denúncia;
V) Renúncia;
VI) Adesão;
VII) Ratificação;
VIII) Promessa;
IX) Reconhecimento de Estados ou Governo;
X) Oferta e aceitação;
XI) Atos inominados.

Question 29

Tratados Internacionais

Answer 29

É um ato jurídico bi ou plurilateral que os sujeitos de DIP (Direito Internacional Público) celebram entre si com o propósito de criar relações jurídicas mútuas, regidos pelo DIP, feitos de livre e espontânea vontade.

Question 30

Nomenclaturas para os tratados

Answer 30

-Carta: institui organizações internacionais ;
-Estatuto: Institui tribunais internacionais ;
-Convenção: Tratados com muitos países;
-Protocolo: Tratado apensado a outro tratado;
-Convênio: entre órgãos financeiros;
-Concordata: Entre o vaticano e outro país, de conteúdo religioso;

Question 31

Caracteristicas Gerais: (Os tratados podem ser)

Answer 31

• Preâmbulo: Partes, lugar e objetivo de que trata; introito; parte vestibular do tratado;
  -Parte Dispositiva: Artigos que disciplinam a matéria;
  -Anexos: Contém aquilo que não faz parte do tratado.

Question 32

I) Quanto à quantidade de sujeito (Tratados internacionais)

Answer 32

• Bilaterais: Somente entre 2 sujeitos
  -Multilaterais: mais de 2 sujeitos

Question 33

II) Quanto à qualidade das partes (Tratados internacionais)

Answer 33

-Estado X Estado
-Organização Internacional x Organização Internacional
- Estado X Organização Internacional

Question 34

III) QUANTO AO OBJETO: (Tratados Internacionais)

Answer 34

• Não Militares
  -Militares

Question 35

IV) Quanto à Natureza Jurídica

Answer 35

• Tratado-lei
• Tratados- Contrato
• Tratados- Quadro