1º Bimestre Flashcards
O que é o Direito Internacional Público ?
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.
O que é a sociedade internacional
É a junção de todos os sujeitos de direito internacional sob um regulamento jurídico.
O que é uma sociedade ?
É qualquer agrupamento humano
O que é nação ?
É qualquer agrupamento humano com identidade. Uma comunidade de pessoas com um laço espontâneo e subjetivo de identidade. Não tem ordenamento jurídico próprio.
O que é estado ?
Povo + território + soberania
Quais são as finalidades de uma sociedade internacional ?
Paz e harmonia
Desenvolvimento de relação amistosas entre as nações
Cooperação entre as nações
Harmonização de ações para objetivos comuns
Quais são as 3 teorias sobre o surgimento da sociedade internacional?
I) Sempre existiu
II) Nem sempre existiu
III) Surgiu em 1648 ( com o Tratado de paz de Westfália)
Quais são as duas teorias sobre a existência da sociedade internacional ?
I) Negadora
II) Afirmativa
Quais são os argumentos da teoria negadora ?
O estado é a forma mais elevada de organização social
Não há autoridade coativa
Não há órgão legislativo para fazer a lei internacional
A existência de guerras contrárias os objetos de uma sociedade internacional
Quais são os argumentos da teoria afirmativa ?
- A realidade fática demonstra que há evidências no plano internacional de que existe uma sociedade internacional, tais como as várias relação entre os Estados e a atuação de órgão no plano internacional
- nem toda lei é coativa. A coação não é essencial a um sistema jurídico
- no plano internacional há um ordenamento jurídico próprio, e quem faz a lei no plano internacional é o executivo de cada Estado.
- As guerras existem, mas elas não contradizem a sociedade internacional porque elas são um instrumento do direito para buscar a paz.
Quais são as semelhamos entre o Direito internacional e o Direito interno
-Ordenamento jurídico
-Imposição de sanções
-Existência de atos ilícitos
- Princípio da igualdade jurídica entre os membros da sociedade internacional
Quais são as diferenças entre o direito internacional e o direito interno ?
-matérias
-produção das normas
-formato da legislação
O que é “comitas gentium”
Trata-se da cortesia internacional, que não cria direitos nem gera deveres entre os entes de Direito Público Internacional
Um exemplo de “comitas Gentium”
Cuba ofereceu sangue aos feridos americanos nos ataques às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001
Quais as características de “Comitas Gentium”
Unilateral, temporariedade, facultatividade e discricionalidade.
Quais São as teorias dos fundamentos do Direito Internacional ? (Legitimidade e Obrigatoriedade)
I) Voluntarista
II) Objetivista
III) Pacta Sunt Servanda
Quais são os Fundamento do direito Internacional ?
I) Intercambio e solidariedade;
II) Multiplicidade de Estados;
III)Comercio Internacional ;
IV) Convicções Jurídicas coincidentes.
Classificação do Direito Internacional
I)Natural ou Teorico
II)Positivo ou Prático
III)Geral ou Comum
IV)Particular ou regional
V) Ius Pacis
VI) Ius ad bellum
VII)Ius in belo
VIII)Comunitário
IX)Inter estatal
X)Organizações Internacionais
Sujeitos Internacionais, O que é :
É sujeito de direito internacional aquele que tem direitos e deveres no plano do direito internacional.
Sujeitos de Direito Internacional Público é toda entidade jurídica que goza de direitos e deveres
internacionais e que possua a capacidade de exercê-los. O rol de sujeitos não é fixo, cada doutrinador elenca de forma diversa os sujeitos do direito internacional.
Quais são as Condições para ser Sujeito
I) Personalidade Jurídica Internacional
II)Estrutura adequada
III) Compatibilidade de objetivos com o direito internacional
Quais são os principais sujeitos de direito internacional ?
I) Estado;
II)Organizações Internacionais Governamentais;
III) Cruz Vermelha;
IV) Homem (Indivíduo);
V) Vaticano;
VI) MLN (Movimentos de Libertação Nacional);
VII) Confederações de Estados ;
VIII) Entes Beligerantes;
IX) Insurgentes
- Para alguns autores o meio ambiente também pode se classificar no meio desses sujeitos.
Quais são os Atores de Direito Internacional ?
ONG`s, Empresas Multinacionais e Empresas Transnacionais não são sujeitos, são ATORES de Direito Internacional.
Fontes Primarias (Caracteristicas)
- Rol não taxativo
-Sem hierarquia
-A escolha da fonte é feita no momento do Julgamento.
Fontes Primarias de acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional da Justiça:
Tratados Internacionais
Costumes Internacionais
Principios gerais de Direito
Quais são as fontes auxiliares ?
Jurisprudencia;
Doutrina;
Equidade.
O que são atos Unilaterias ?
Fontes de Direito Internacional, consistentes em atos praticados por um sujeito de Direito Internacional, sem o pedido da outra parte.
Sobre as Caracteristicas dos atos unilaterais
- Efeitos Juridicos: Visam criar direitos (para o destinatário) ou assumir obrigações (para si);
-Forma: Pode ser tácita (pelo silêncio) ou expressa (por manifestação formal);
-Espécies: Atos unilaterais dos Estados e Atos das Organizações internacioanais
Quais são os de atos Unilaterais ?
I)Notificação ;
II)Silêncio;
III)Protesto;
IV) Denúncia;
V) Renúncia;
VI) Adesão;
VII) Ratificação;
VIII) Promessa;
IX) Reconhecimento de Estados ou Governo;
X) Oferta e aceitação;
XI) Atos inominados.
Tratados Internacionais
É um ato jurídico bi ou plurilateral que os sujeitos de DIP (Direito Internacional Público) celebram entre si com o propósito de criar relações jurídicas mútuas, regidos pelo DIP, feitos de livre e espontânea vontade.
Nomenclaturas para os tratados
-Carta: institui organizações internacionais ;
-Estatuto: Institui tribunais internacionais ;
-Convenção: Tratados com muitos países;
-Protocolo: Tratado apensado a outro tratado;
-Convênio: entre órgãos financeiros;
-Concordata: Entre o vaticano e outro país, de conteúdo religioso;
Caracteristicas Gerais: (Os tratados podem ser)
- Preâmbulo: Partes, lugar e objetivo de que trata; introito; parte vestibular do tratado;
-Parte Dispositiva: Artigos que disciplinam a matéria;
-Anexos: Contém aquilo que não faz parte do tratado.
I) Quanto à quantidade de sujeito (Tratados internacionais)
- Bilaterais: Somente entre 2 sujeitos
-Multilaterais: mais de 2 sujeitos
II) Quanto à qualidade das partes (Tratados internacionais)
-Estado X Estado
-Organização Internacional x Organização Internacional
- Estado X Organização Internacional
III) QUANTO AO OBJETO: (Tratados Internacionais)
- Não Militares
-Militares
IV) Quanto à Natureza Jurídica
- Tratado-lei
- Tratados- Contrato
- Tratados- Quadro
