2. Políticas Públicas. Ciclo das PPs. PPs no Estado brasileiro contemporâneo

Question 1

Como podem ser classificadas as Políticas Públicas conforme as Tipologias de Lowi?

Answer 1

1. Regulatórias: regulam comportamentos
   Ex.: Regras p/ a segurança alimentar, p/ o mercado financeiro, regras do tráfego aéreo, cód. de trânsito, leis e códigos de ética, proibição do fumo em lugares fechados, etc.
2. Constitutivas: delimitam as regras do jogo político. Ex.: a CF é umas macro política pública, por exemplo , no que tange ao processo legislativo.
3. Distributivas:
   
   • Baixo nível de conflito (pacíficas);
   • Custos difusos (todos pagam);
   • Benefícios para determinados grupos.
     Ex.: Subsídios, gratuidade de taxas, incentivos ou renúncias fiscais, emendas parlamentares ao orçamento.
4. Redistributivas (ganha-perde / soma zero)
   
   • Alto nível de conflito (disputas);
   • Custos concentrados em um grupo;
   • Benefícios concentrados.