1. Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático Flashcards
O que são e a que se prestam os Conselhos de Gestão?
Os ConseGs ou tb (conselhos de políticas públicas) são órgãos colegiados CRIADOS pelo Estado por meio de LEI e que, em regra, são compostos por:
- represent. do ESTADO;
- e também por represent. da SOC CIVIL.
Os ConseGs são espaços públicos (não-estatais) que sinalizam a possibilidade de REPRESENT de INTERESSES COLETIVOS na cena política e na DEFINÇÃO da AGENDA PÚB. apresentando um CARÁTER HÍBRIDO, uma vez que são, ao mesmo tempo, parte do Estado e da sociedade.
Distinguem-se de movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, uma vez que sua estrutura é LEGALMENTE DEFINIDA E INSTITUCIONOALIZADA.
O estatuto jur. dos conselhos, concebidos como ESPAÇOS de PARTICIPAÇÃO, de CONTROLE PÚB, para a elaboração e gestão de políticas, NÃO permite uma completa AUTONOMIA desse subsistema em relação aos outros dois (econômico e político),
Dentre os aspectos da Reforma Adm do aparelho do Estado de 1995 estava a publicização, sobre o que esta trata?
Por meio dela SE TRANSFERE ao setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, em forma de parceria entre Est e soc, para seu financiamento e controle.
Durante o PDRAE, quais foram os SETORES de atuação estatal identificados?
1) NÚCLEO ESTRATÉGICO:
Setor que define leis e políticas púb. e toma decisões estratégicas;
2) ATVS EXCLUSIVAS:
Estado desempenha atvs. típicas (fiscalização, regulamentação e fomento)
3) Serviços NÃO EXCLUSIVOS:
O Est deve PUBLICIZAR e atuar por meio de orgs. não estatais (OSs). Prestação pelo setor privado tb.
4) Setor de produção de Bens e Serviços para o MERCADO:
Atvs. econômicas com fins lucrativos que permanecem na estrutura d Est (qdo necessário). O regime deve ser privado.
C ou E:
O gerencialismo tem como pressupostos o fortalecimento do gerenciamento público e de instituições de controle e a imputação de resultados e estruturas flexíveis de tal forma que o cidadão se perceba e participe como usuário de serviços públicos e contribuinte.
Certo!
C ou E:
O modelo de administração burocrática no Brasil surgiu ao final do processo da industrialização brasileira e modificou os critérios de aplicação do controle dos serviços públicos e as relações estabelecidas entre o poder público e seus servidores.
Errado!
O paradigma da administração burocrática no Brasil surgiu a partir de 1930, no contexto da aceleração da industrialização no país, diferente do que aponta o enunciado.
C ou E:
No modelo norte-americano, a regulação baseia-se na intervenção necessária quando as atividades econômicas são consideradas incompatíveis com o bem-estar social ou quando representam um risco para o livre mercado.
Certo! Soa ligeiramente incorreto, mas de fato esse é o modelo norte americano.
No modelo regulatório norte-americano, a intervenção regulatória ocorre para proteger o bem-estar social e para manter a concorrência no mercado, evitando práticas monopolistas e comportamentos anticompetitivos.
C ou E:
O modelo regulatório europeu é caracterizado por uma intensa intervenção governamental para fortalecer as economias nacionais diante da concorrência estrangeira no comércio e nas relações econômicas internacionais.
Certo!
O modelo europeu tende a ser mais intervencionista, com o objetivo de proteger e fortalecer suas economias nacionais em face da concorrência global, utilizando regulação para promover estabilidade e crescimento econômico.
C ou E:
Com relação à Administração Gerencial, pode-se afirmar que as organizações são estruturadas com poucos níveis hierárquicos, em vez de adotarem uma estrutura piramidal.
Certo! Me soou errado da primeira vez. Mas a FGV retirou esse enunciado em literalidade de um artigo de Bresser Pereira:
“Aos poucos foram-se delineando os contornos da nova administração pública:
(1) descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais;
(2) descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para
os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos;
(3) organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de piramidal;
(4) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total;
(5) controle por resultados, aposteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e
(6) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto-referida”.
C ou E:
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado no governo de Juscelino Kubitschek e tinha por objetivos principais modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
❌Errado! O DASP foi criado no Governo Getúlio Vargas (1936), e não no governo Juscelino Kubitschek.
- Seu objetivo era modernizar a Administração Pública, mas sem extinguir completamente o patrimonialismo.
C ou E:
O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização (PND) era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.
❌ Errado! O PND, criado no Governo Geisel em 1979, tinha como meta simplificar processos administrativos e reduzir a burocracia excessiva.
- Ele não visava expandir a Administração Indireta.
C ou E:
A Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
Certo! Soa errado, mas foi o que de fato aconteceu.
- Justamente pela ampliação desses direitos, houve o engessamento da Administração, tornando-a mais rígida e cara, pois aumentou a estrutura estatal e os gastos com funcionalismo público.
- Esse cenário levou, posteriormente, à busca por um modelo mais gerencial e eficiente nos anos 1990.
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Contextualização trazida num comando de questão da FGV:
- A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir ineficiências trazidas pela Constituição Federal de 1988, considerada pelos críticos como “retrocesso burocrático”.
No âmbito do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, há a diferenciação de quatro setores do Estado, quais são eles?
Bizu: NASP.
1. Núcleo estratégico: Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento;
2. Atividades exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar, como fiscalização, regulamentação e fomento;
3. Serviços não exclusivos: Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas, em geral, por meio de contratos de gestão. Ação também conhecida como publicização.
4. Produção para o mercado: Corresponde à área de atuação das empresas; pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado.
Com os movimentos de reforma do Estado e da administração pública no mundo, cresceram as oportunidades de operação e gestão de redes organizacionais (GRO) no provimento de bens públicos. O formato de políticas e serviços em redes contrapõe-se às perspectivas anteriores baseadas em processos top-down ou bottom-up.
C ou E:
São características da GRO a inter-relação com atores heterogêneos, interdependência, realização coletiva com troca de informações, objetivos e recursos
Certinho! Assertiva retirada de uma questão de 2024 da FGV.
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=> Uma característica importante da gestão em redes organizacionais é:
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Horizontalidade e Colaboração: A gestão em redes organizacionais envolve a colaboração entre diferentes atores, tanto dentro como fora do setor público, em um ambiente horizontal. Em vez de seguir uma abordagem hierárquica tradicional (top-down) ou depender exclusivamente da participação da base (bottom-up), as redes organizacionais promovem a cooperação entre diversos participantes, incluindo organizações governamentais, não governamentais, da sociedade civil, empresas e comunidades locais. Essa horizontalidade permite uma maior troca de conhecimento, recursos e experiências, promovendo uma abordagem mais integrada e adaptativa para o provimento de bens públicos.
(Fonte: ChatGPT).
