1. Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático

Question 1

O que são e a que se prestam os Conselhos de Gestão?

Answer 1

Os ConseGs ou tb (conselhos de políticas públicas) são órgãos colegiados CRIADOS pelo Estado por meio de LEI e que, em regra, são compostos por:
- represent. do ESTADO;
- e também por represent. da SOC CIVIL.

Os ConseGs são espaços públicos (não-estatais) que sinalizam a possibilidade de REPRESENT de INTERESSES COLETIVOS na cena política e na DEFINÇÃO da AGENDA PÚB. apresentando um CARÁTER HÍBRIDO, uma vez que são, ao mesmo tempo, parte do Estado e da sociedade.

Distinguem-se de movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, uma vez que sua estrutura é LEGALMENTE DEFINIDA E INSTITUCIONOALIZADA.

O estatuto jur. dos conselhos, concebidos como ESPAÇOS de PARTICIPAÇÃO, de CONTROLE PÚB, para a elaboração e gestão de políticas, NÃO permite uma completa AUTONOMIA desse subsistema em relação aos outros dois (econômico e político),

Question 2

Dentre os aspectos da Reforma Adm do aparelho do Estado de 1995 estava a publicização, sobre o que esta trata?

Answer 2

Por meio dela SE TRANSFERE ao setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, em forma de parceria entre Est e soc, para seu financiamento e controle.

Question 3

Durante o PDRAE, quais foram os SETORES de atuação estatal identificados?

Answer 3

1) NÚCLEO ESTRATÉGICO:
Setor que define leis e políticas púb. e toma decisões estratégicas;

2) ATVS EXCLUSIVAS:
Estado desempenha atvs. típicas (fiscalização, regulamentação e fomento)

3) Serviços NÃO EXCLUSIVOS:
O Est deve PUBLICIZAR e atuar por meio de orgs. não estatais (OSs). Prestação pelo setor privado tb.

4) Setor de produção de Bens e Serviços para o MERCADO:
Atvs. econômicas com fins lucrativos que permanecem na estrutura d Est (qdo necessário). O regime deve ser privado.

Question 4

C ou E:

O gerencialismo tem como pressupostos o fortalecimento do gerenciamento público e de instituições de controle e a imputação de resultados e estruturas flexíveis de tal forma que o cidadão se perceba e participe como usuário de serviços públicos e contribuinte.

Answer 4

Certo!

Question 5

C ou E:

O modelo de administração burocrática no Brasil surgiu ao final do processo da industrialização brasileira e modificou os critérios de aplicação do controle dos serviços públicos e as relações estabelecidas entre o poder público e seus servidores.

Answer 5

Errado!

O paradigma da administração burocrática no Brasil surgiu a partir de 1930, no contexto da aceleração da industrialização no país, diferente do que aponta o enunciado.

Question 6

C ou E:

No modelo norte-americano, a regulação baseia-se na intervenção necessária quando as atividades econômicas são consideradas incompatíveis com o bem-estar social ou quando representam um risco para o livre mercado.

Answer 6

Certo! Soa ligeiramente incorreto, mas de fato esse é o modelo norte americano.

No modelo regulatório norte-americano, a intervenção regulatória ocorre para proteger o bem-estar social e para manter a concorrência no mercado, evitando práticas monopolistas e comportamentos anticompetitivos.

Question 7

C ou E:

O modelo regulatório europeu é caracterizado por uma intensa intervenção governamental para fortalecer as economias nacionais diante da concorrência estrangeira no comércio e nas relações econômicas internacionais.

Answer 7

Certo!

O modelo europeu tende a ser mais intervencionista, com o objetivo de proteger e fortalecer suas economias nacionais em face da concorrência global, utilizando regulação para promover estabilidade e crescimento econômico.

Question 8

C ou E:

Com relação à Administração Gerencial, pode-se afirmar que as organizações são estruturadas com poucos níveis hierárquicos, em vez de adotarem uma estrutura piramidal.

Answer 8

Certo! Me soou errado da primeira vez. Mas a FGV retirou esse enunciado em literalidade de um artigo de Bresser Pereira:

“Aos poucos foram-se delineando os contornos da nova administração pública:
(1) descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais;
(2) des­centralização administrativa, através da delegação de autoridade para
os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos;
(3) organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de piramidal;
(4) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total;
(5) controle por resultados, aposteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e
(6) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto-referida”.