1. Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático Flashcards
O que são e a que se prestam os Conselhos de Gestão?
Os ConseGs ou tb (conselhos de políticas públicas) são órgãos colegiados CRIADOS pelo Estado por meio de LEI e que, em regra, são compostos por:
- represent. do ESTADO;
- e também por represent. da SOC CIVIL.
Os ConseGs são espaços públicos (não-estatais) que sinalizam a possibilidade de REPRESENT de INTERESSES COLETIVOS na cena política e na DEFINÇÃO da AGENDA PÚB. apresentando um CARÁTER HÍBRIDO, uma vez que são, ao mesmo tempo, parte do Estado e da sociedade.
Distinguem-se de movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, uma vez que sua estrutura é LEGALMENTE DEFINIDA E INSTITUCIONOALIZADA.
O estatuto jur. dos conselhos, concebidos como ESPAÇOS de PARTICIPAÇÃO, de CONTROLE PÚB, para a elaboração e gestão de políticas, NÃO permite uma completa AUTONOMIA desse subsistema em relação aos outros dois (econômico e político),
Dentre os aspectos da Reforma Adm do aparelho do Estado de 1995 estava a publicização, sobre o que esta trata?
Por meio dela SE TRANSFERE ao setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, em forma de parceria entre Est e soc, para seu financiamento e controle.
Durante o PDRAE, quais foram os SETORES de atuação estatal identificados?
1) NÚCLEO ESTRATÉGICO:
Setor que define leis e políticas púb. e toma decisões estratégicas;
2) ATVS EXCLUSIVAS:
Estado desempenha atvs. típicas (fiscalização, regulamentação e fomento)
3) Serviços NÃO EXCLUSIVOS:
O Est deve PUBLICIZAR e atuar por meio de orgs. não estatais (OSs). Prestação pelo setor privado tb.
4) Setor de produção de Bens e Serviços para o MERCADO:
Atvs. econômicas com fins lucrativos que permanecem na estrutura d Est (qdo necessário). O regime deve ser privado.
C ou E:
O gerencialismo tem como pressupostos o fortalecimento do gerenciamento público e de instituições de controle e a imputação de resultados e estruturas flexíveis de tal forma que o cidadão se perceba e participe como usuário de serviços públicos e contribuinte.
Certo!
C ou E:
O modelo de administração burocrática no Brasil surgiu ao final do processo da industrialização brasileira e modificou os critérios de aplicação do controle dos serviços públicos e as relações estabelecidas entre o poder público e seus servidores.
Errado!
O paradigma da administração burocrática no Brasil surgiu a partir de 1930, no contexto da aceleração da industrialização no país, diferente do que aponta o enunciado.
