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PRF - D. Constitucional > 2º: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais > Flashcards

2º: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Flashcards

Study These Flashcards

PRF - D. Constitucional (14 decks)

Esquematização da CF

1º: Introdução ao Direito Constitucional

2º: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

3º: Poder constituinte

4º: Princípios fundamentais da Constituição de 1988

5º: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

6º: Direitos e deveres individuais e coletivos

7º: Remédios constitucionais

8º: Direitos sociais

9º: Direitos de nacionalidade

10º: Direitos políticos

11º: Poder executivo

12º: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

13º: Ordem social

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