2 C.P. -

Question 1

o que é um partido político?

Answer 1

é uma entidade que reúne um grupo social com o objetivo de organizar, coordenar e implementar a vontade popular, visando assumir o poder para implementar suas propostas e programas governamentais

Question 2

quais são os preceitos mencionados na regulamentação dos partidos políticos propostos no artigo 17?

Answer 2

I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de
entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a
estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Question 3

qual é o conceito de sistema eleitoral?

Answer 3

conjunto de técnicas e procedimentos para
a realização das eleições e para a designação
de titulares de mandatos eletivos

Question 4

quais são os elementos do Estado? especifique-os

Answer 4

materiais: povo e território
formal: governo soberano e independente

Question 5

quais são as consequências da atribuição de funções (pelo direito) ao Estado?

Answer 5

• organização e delimitação do poder político
• legitimação do poder político

Question 6

quais são os direitos que e inscrevem no “status pessoal”?

Answer 6

• direitos políticos
• direitos que dependem da atuação do Estado
• direitos de liberdade

Question 7

o Estado é o criador do Direito?

Answer 7

não, é apenas uma da fontes de sua validade

Question 8

quais são os interesses que demandam proteção jurídica (de acordo com Roscoe Pound)?

Answer 8

• interesses sociais
• interesses individuais
• interesses públicos

Question 9

quais são as subdivisões de conflitos de interesse? explique cada uma.

Answer 9

• conflitos de concorrência: competição direta entre atividades paralelas
• conflitos de cooperação: colaboração entre atividades que buscam alcançar um mesmo resultado.

Question 10

qual é a diferença entre Estado e governo?

Answer 10

Estado é a pessoa jurídica e o governo é o conjunto de órgãos supremos que exercem as funções do poder político

Question 11

quais as características fundamentais do Estado de Direito?

Answer 11

• o Estado tem o dever de atuar positivamente para gerar desenvolvimento social e justiça
• a lei produzida pelo Legislativo é observada por outros poderes
• criado e regulado por uma Constituição
• os cidadãos, como titulares de direitos, podem se opor ao próprio Estado
• o poder é exercido, em parte, pelo povo e em partes por órgãos estatais independentes e harmônicos

Question 12

conceitue Estado de Direito

Answer 12

Estado de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela ordem jurídica constitucional

Question 13

caracterize o Estado de Direito e de Justiça:

Answer 13

ele caracteriza-se pelo respeito e cumprimento dos Direitos do Homem consagrados nos grandes pactos, declarações e convenções internacionais.