2 CC - Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil Flashcards
De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar admite promessa unilateral de contrato.
Correto.
Marcela e Renata contraíram obrigação indivisível cujo cumprimento se tornou impossível por culpa exclusiva da primeira. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, resolve-se a obrigação em perdas e danos, pelas quais Marcela e Renata responderão em partes iguais, ressalvado o direito de regresso de Renata em face de Marcela.
Errado.
Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que SE RESOLVER EM PERDAS E DANOS.
§ 1 Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2 Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
Culpa de todos - respondem todos por partes iguais
Culpa de um só - exonerados os que não tiverem culpa
O credor poderá exigir a pena convencionada na cláusula penal mesmo sem alegar prejuízo.
Correto, pois há presunção.
Art. 416. Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
Havendo mais de um devedor da obrigação, seja ela divisível ou não, só incorre na pena prevista na cláusula penal o devedor que a infringir.
Errado.
Art. 414. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
Correta. Art. 408. do CC
