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Leis > 13.709 LGPD > Flashcards

13.709 LGPD Flashcards

1
Q

Dado anonimizado

A

Dado não pode ser identificado

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2
Q

Anonimização

A

Perdeu associação ao indivíduo

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3
Q

Consentimento

A

Finalidade determinada

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4
Q

Bloqueio

A

Suspensão temporária

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5
Q

Eliminação

A

Exclusão do dado

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6
Q

Princípios
Finalidade

A

Propósito

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7
Q

Princípios
Adequação

A

Compatibilidade

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8
Q

Princípios
Necessidade

A

Mínimo necessário

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9
Q

Princípios
Livre Acesso

A

Consulta facilitada

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10
Q

Princípios
Qualidade

A

Exatidão, clareza, relevância

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11
Q

Princípios
Transparência

A

Informação clara

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12
Q

Princípios
Segurança

A

Medidas técnicas e administrativas

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13
Q

Não se aplica

A

Particulares e não econômicos
Jornalísticos
Artístico
Acadêmicos
Segurança Pública
Defesa Nacional
Segurança do Estado
Investigação, infrações penais

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14
Q

Sanção

A

Advertência

Multa até 2% faturamento da PJ, diária

Publicidade da infração

Bloqueio dos dados

Eliminação dos dados

Suspensão parcial do banco de dados e tratamento de dados por 6 meses, prorrogável igual período

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15
Q

Fundamentos

A

Respeito a privacidade

Autodeterminação informativa

Liberdade de expressão

Inviolabilidade da intimidade

Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação

Livre iniciativa

Direitos humanos

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16
Q

Dado pessoal

A

Pessoa natural ou identificável

17
Q

Titular

A

Pessoa natural

18
Q

Direitos fundamentais

A

LIP

Liberdade, intimidade, privacidade

Leis (5 decks)

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