13 - Reservas de Lucros/Prejuízos acumulados e dividendos

Question 1

O que são reservas de lucros

Answer 1

São retenções de parcelas provenientes de ganhos do período, com o objetivo de preservar o patrimônio líquido de uma sociedade
São, em suma, lucros que a empresa não entrega aos acionistas, mas guarda para si, para investir em projetos, seja para resguardar o capital social

Question 2

O que acontece com as constas de resultado ao final do exercício?

Answer 2

As conta de resultado são zeradas
O saldo (lucro ou prejuízo) é transferido para o PL. No PL, podemos ter 4 destinações:
**Compensação de prejuízos acumulados (Prioridade)
Dividendos (para sócios)
Reservas de Lucro
Aumento do capital social

Question 3

Defina a conta Lucros Acumulados

Answer 3

Ela não pode existir mais ao final da repartição dos lucros
Sobrando algo na conta Lucros acumulados, devem ser pago dividendos adicionais

Question 4

As reservas de lucros existentes são:

Answer 4

Reserva Legal
Reserva Estatutária
Reserva para contingências
Reserva de incentivos fiscais
Reservar de retenção de lucros
Reserva de lucros a realizar
Reserva especial para dividendos obrigatórios não distribuídos
Reserva de prêmio na emissão de debêntures

Question 5

Qual é o limite máximo para as reservas

Answer 5

A soma das reservas não podem ultrapassar o capital social

As exceções são as reservas:
Para contingências
De incentivos Fiscais
De lucros a realizar
-> Reserva de prêmio na emissão de debêntures foi incluída na lista acima por lei posterior

LEÕES TEM QUE SER MENOS QUE O CAPITAL SOCIAL

Question 6

Atingido o limite máximo para as reservas:

Answer 6

A assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na:
Integralização ou no aumento do capital social
Na distribuição dos dividendos

Question 7

Defina a Reserva legal

Answer 7

Do lucro líquido, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal
Não poderá exceder 20% do capital social

Tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital
Trata-se da única reserva de constituição obrigatória para a empresa
Essa reserva somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital social

Question 8

Exceção para a constituição da reserva legal

Answer 8

A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do capital social

Question 9

Base de cálculo para a reserva legal

Answer 9

As bancas consideram o capital integralizado
Capital social
- Capital a integralizar
= Capital integralizado Usar esse valor

Question 10

Reserva Legal X Prejuízo Acumulado

Answer 10

Se há prejuízo, não há sentido em constituir reserva legal
Se há prejuízos acumulados, o lucro do exercício deve ser destinado a encobrir o prejuízo, sem qualquer destinação ou participação

Question 11

Defina as Reservas Estatutárias

Answer 11

São reservas constituídas com base no Lucro líquido da companhia
Devem estar prevista no Estatuto

Question 12

O Estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

Answer 12

Indique de modo preciso e completo sua finalidade
Fixe os critérios para determinar a parcela anual de lucros líquidos que serão destinados à sua constituição
Estabeleça o limite máximo de sua reserva

Question 13

Defina as Reservas de Contingências

Answer 13

A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação da reserva de contingência
Tem a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado
-> A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva
-> A reserva será convertida no exercício que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda

Question 14

Diferença de reserva de contingência e provisões para contingência

Answer 14

As primeiras referem-se a eventos futuros e as provisões para contingência referem-se a eventos passados

Question 15

Defina a Reserva de Incentivos Fiscais

Answer 15

A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório
Lucro líquido recebido com doações e subvenções deixou de figurar como reserva de capital e poderá ser destinada a essa reserva
A empresa PODE excluir da base de cálculo do IR o valor contabilizado na RIF

Question 16

VERDADEIRO OU FALSO
A reserva de incentivos fiscais deve ser utilizada para compensar prejuízos desde que outras reservas já tenham sido utilizadas, com exceção da reserva legal

Answer 16

FALSO
A reserva de incentivos fiscais pode ser utilizada para compensar prejuízos desde que as outras reservas já tenham sido utilizadas, com exceção da reserva legal

Question 17

Para uma subvenção ser registrada, são dois requisitos estatuídos pelo CPC

Answer 17

Subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista segurança de:
A entidade cumprirá todas as condições estabelecidas
A subvenção será recebida

Question 18

Defina a Reserva de Lucros a Realizar

Answer 18

No exercício em que o montante de dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reservas de lucros a realizar
O intuito é evitar que a companhia pague dividendo sobre receitas/lucros que foram realizados, mas que ainda não entraram no caixa
A constituição dessa reserva é facultativa

Question 19

A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para dois fins:

Answer 19

Pagamento do dividendo obrigatório
Absorção de prejuízos

Question 20

Defina a reserva especial para dividendos obrigatórios não distribuídos

Answer 20

Pode existir a situação em que os dividendos obrigatórios não serão pagos
O dividendo previsto não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem a assembleia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia
Os lucros que deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da companhia permitir

Question 21

Diferença Reserva de lucros a realizar e Reserva Especial de dividendos não distribuídos

Answer 21

Question 22

Defina a Reserva de Prêmio na Emissão de Debênture

Answer 22

O valor recebido de prêmio na emissão de debêntures pode ser destinado a formação de reserva específica de debêntures, para evitar a tributação de IR
É uma reserva facultativa para a empresa, se não constituir será tributada pelo IR

Question 23

Defina a Reserva de retenção de lucro ou reserva orçamentária ou reserva de investimentos

Answer 23

A finalidade dessa reserva é financiar projetos de investimentos, e não pode afetar (diminuir) os dividendos obrigatórios
Ao invés de distribuir todo o lucro na forma de dividendos adicionais, a empresa pode constituir a reserva de retenção de lucros
O orçamento poderá ter prazo de até 5 exercício, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento

Question 24

Qual é a ordem de absorção do prejuízo

Answer 24

O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem
E por último as reservas de capital

Question 25

VERDADEIRO OU FALSO
A regra é a distribuição de dividendos obrigatórios ao final de cada 5 exercícios sociais

Answer 25

FALSO
A regra é a distribuição de dividendos obrigatórios ao final de cada exercício social

Question 26

Fixação do percentual obrigatório de dividendos obrigatórios

Answer 26

O estatuto é livre para fixar o percentual que pagará de dividendos obrigatórios

Question 27

Caso o estatuto seja omisso sobre o valor a ser pago a título de dividendos:

Answer 27

Será metade do lucro líquido diminuído ou acrescido dos seguintes valores:
-> Destinado a constituição da reserva legal
-> Destinado a formação da reserva para contingências e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores

Question 28

Caso o estatuo venha a fixar depois o percentual de dividendos obrigatórios, em qual será o percentual?

Answer 28

Caso venha a fixar depois, não poderá fazê-lo em menos de 25% do percentual do lucro líquido ajustado

Question 29

Fixação de dividendos

Answer 29

Question 30

Tratamento dos dividendos

Answer 30

Question 31

Notas explicativas segundo a LSA

Answer 31

Os atos relevantes que façam parte das atividades da empresa devem ser apresentados em notas explicativas

Question 32

Como devem ser as notas explicativas

Answer 32

Devem ser relevantes quantitativamente e qualitativamente, e podem estar na forma descritiva, na forma de quadros analíticos suplementares ou em outras formas

Question 33

Apresentação das notas explicativas segundo o CPC

Answer 33

As notas devem ser apresentadas, tanto quanto seja praticável, de forma sistemática

Question 34

VERDADEIRO OU FALSO
A demonstração de origens e aplicações de recursos (DOAR) é uma demonstração obrigatória

Answer 34

FALSO
A lei 11.638 estabeleceu o fim da obrigatoriedade da DOAR