1. Sistema Único de Saúde Flashcards
Características Gerais dos:
- CAPS (Caixa de Aposentadoria e Pensões)
- IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões)
- INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)
- INAMPS (Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social)
- CAPS: funcionários, empresas e governo financiavam a caixa de pensão que servia para pagar serviço de saúde e aposentadoria. ↓controle do Estado.
- IAPS: ↑controle do Estado. Os IAPS eram divididos por categoria profissional
- INPS: militares unificaram os IAPS e o transformaram em algo nacional. Militares usaram o dinheiro do INPS para a construção de hospitais privados (para depois comprar os seus serviços médicos), além de obras de infraestrutura.
- INAMPS: criaram teto para pagamento de serviços médicos / procedimentos prestados pelo hospital.
Qual evento teve como lema “Saúde, direito de todos e dever do Estado” e qual seu objetivo final?
- VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)
- Objetivo final foi a criação do SUS
Antes do SUS, quais ministérios estatais eram responsáveis pela saúde e o que cada um fazia?
- Ministério da Previdência Social: ênfase curativa, cuidava de hospitais
- Ministério da Saúde: vacinação e saneamento básico
(V ou F)
O SUS surgiu em 1988 como evolução/sucessor do INAMPS a partir da Constituição desse mesmo ano.
Falso, ele é um novo sistema que foi criado na Constituição.
Princípios ético/doutrinários do SUS
- Universalidade
- Equidade
- Integralidade: prevenção, cura e reabilitação devem estar unidas
Princípios Organizacionais/Operativos do SUS
- Descentralização: divisão de poderes
- Regionalização: municípios devem organizar os problemas
- Hierarquização: atenção primária –> Terciária
- Participação Social: Conselhos e Conferências para população fiscalizar
- Resolubilidade: resolver tudo que der
- Complementariedade: contratar o Privado para resolver aquilo que não conseguir (preferência aos filantrópicos e não lucrativos)
Segundo a lei 8080/90 que versa sobre o funcionamento do SUS, cabe à direção:
- Nacional
- Estadual
- Municipal
- Definir/elaborar políticas e normas
- Coordenar políticas e normas (também pode ajudar a elaborar)
- Executar políticas e normas (também pode ajudar a elaborar)
Quais situações a direção nacional pode executar?
Vigilância de portos, aeroportos e fronteiras
De que forma o serviço privado pode participar da saúde no Brasil?
De forma livre e complementar
Funções das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica
- Saúde: controlam bens de consumo e prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, participando de todas as etapas do processo
- Epidemiológica: propor e executar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos a partir do conhecimento, detecção e prevenção dessas situações
Quais são as leis orgânicas da saúde e sobre o que versam cada uma (de modo geral)?
- 8080/90: Funcionamento do SUS
- 8142/90: Gastos e Participação Popular
Segundo a lei 8142/90, como será o repasse de dinheiro ao SUS e como deverá ser composto os Conselhos e Conferências?
- Gastos: transferência REGULAR e AUTOMÁTICA do Fundo Nacional para os Fundos municipais de acordo com nº de hab.
- Participação Social
• Conselhos: Reunião mensal, 50% de usuários, 25% de profissionais e 25% de representantes do governo e prestadores de serviço privados conveniados (res. 333/2003)
• Conferências: reunião 4/4 anos e mesma composição dos conselhos.
Funções dos Conselhos e Conferências.
- Conselho: formulam estratégias e controlam os GASTOS e a EXECUÇÃO da saúde | atuam de forma PERMANENTE e DELIBERATIVA.
- Conferência: avaliam as condições de saúde e criam e as DIRETRIZES da Política de Saúde
(V ou F)
A formação de Conselhos de Saúde é facultativa aos municípios, ficando a cargo do gestor a criação deles.
Falso, é obrigatório, sem eles o município nem recebe dinheiro do Fundo Nacional
O que preciso saber das NOBs 91, 93 e 96?
- NOB 91: voltou ao sistema de centralização na União.
- NOB 93:
• Inicia a municipalização e dinheiro começa a cair de forma automática e regular.
• Comissão Bipartite (estadual): Estados e Municípios (COSEMS)
• Tripartite (nacional): MS, Estados (CONASS), Municípios (CONASEMS) - NOB 96: Gestão Plena pelo Município (ele escolhe entre os tipos de gestão que vai querer)
• Gestão Plena da Atenção Básica: responsável só pela AB
• Gestão Plena do Sistema Municipal: AB, Média e Alta Complexidade
• Piso da Atenção Básica (PAB): fixo e variável
Ações que conferem ao município transferência do PAB variável.
- Saúde da Mulher
- Saúde Bucal
- Saúde Mental
- Saúde do Adolescente
- NASF
- ESF
- PMAQ
- Consultório na Rua
A transferência regular e automática de recursos é referente a quais tipos de procedimentos?
De baixa e média complexidade. Os de alta são liberados mediante APAC.
O que preciso saber das NOAS 2001/2002?
- -> Promover equidade nos recursos e acesso à saúde
- Regionalização Organizada: o acesso à saúde deve ser o mais próximo da residência.
- Ampliação de Atenção Ambulatorial: PAB ampliado (não existe mais)
Quem organiza a Regionalização Organizada?
- Comissão Bipartite: se entre municípios do mesmo estado
- Comissão Tripartite: municípios de estados diferentes
Pactos da Saúde em 2006.
- Pacto pela Vida: elencou prioridades de ações
- Pacto em Defesa do SUS: defesa dos princípios do SUS (↑participação popular e elaborar carta de direito dos usuários)
- Pacto de Gestão do SUS: fortalecer as responsabilidades de cada esfera, enfatizando a descentralização e financiamento
