1. Noções Iniciais e Princípios Flashcards
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Q
PATERNALISMO PENAL o Estado é um pai “benevolente” naqual ele fica responsável por tutelar bens jurídicos dos indivíduos mesmo que não atinja bem de terceiro (V/F)
A
VERDADEIRO
Mesmo que o cidadão não concorde ele tutela bens jurídicos pessoais, ex: art.28 da lei de drogas.
