1 - Direitos e Garantias Fundamentais

Question 1

IGUALDADE

Answer 1

FORMAL:
Todos são iguais (AMPLA C)
MATERIAL:
Ações afirmativas (COTAS)

Question 2

CLAUSULA DE BARREIRAS/DESEMPENHO -

Answer 2

É Constitucional

Question 3

TAF em certame, pode haver 2° chamada?

Answer 3

STF - Somente para GESTANTE

STJ - Segunda Chamada de Curso de formação para mãe LACTANTE..

Question 4

Direito sucessório…

Answer 4

Equiparação do direitos do

CASAMENTO à UNIÃO ESTÁVEL.

Question 5

Extensão dos direitos aos..

Answer 5

EXTRANGEIROS não residentes no país e

OS BENEFICIOS DA EXECUÇÃO PENAL.

Question 6

Reconhecimento pelo STF

Answer 6

Da união estável e

casamento HOMOAFETIVA

Question 7

HOMOAFETIVO

Answer 7

Mudança de sexo e nome no documento, pode ser feita direto no cartório.

Dispensando a necessidade de ingresso de Ação Civil.

Question 8

CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PARTICULARES

Answer 8

É INCONSTITUCIONAL a COBRANÇA de monitor ou acrescimo em mensalidade de escola particular para criança com necessidades especiais, devido ao emprego desse serviço.