06. Estruturação do Estado no Brasil

Question 1

A principal diferença entre Estado unitário e Estado federal:

Answer 1

Existência de entidades subnacionais dotadas de uma considerável autonomia política e organizacional.

Estado Federal: descentralização administrativa e política;

Estado unitário: apenas descentralização administrativa;

Question 2

O federalismo pode desempenhar um papel crucial na promoção da:

Answer 2

Diversidade cultural, étnica e socieconômica dentro de um país.

Question 3

Desafios do federalismo:

Answer 3

• risco de fragmentação política;
• Possibilidade de conflitos de competência entre os diferentes níveis de governo.

Question 4

O estado federado é caracterizado pela coexistência de diversos :

Answer 4

Centros de poder autônomo;

Question 5

Segundo Paulo Bonavides, o Estado unitário é considerado :

Answer 5

a mais simples, lógica e homogênea.

Question 6

Para o autor Paulo Bonavides, há dois tipos de Estados unitários:

Answer 6

Centralizados;

Descentralizados ( associado ao conceito de Estado Regional);

Question 7

Para Jellinek, o Estado Federal é :

Answer 7

Uma aliança ou união de Estados soberanos, onde o poder emana tanto da União quanto dos Estados-membros;

Question 8

No Estado federal, cada Estado perde sua:

Answer 8

Soberania;

Já que apenas a União (ente central) detém a soberania;

Question 9

No Estado Federal, não há:

Answer 9

Hierarquia; Cada esfera de poder possui suas competências definidas;

Question 10

Forma de Estado que torna mais desafiadora a formação de governos totalitários. Sua estrutura dificulta, mas não impede a concentração de poder.

Answer 10

Estado Federal;

Segundo o autor: Dalmo Dallari;

Question 11

Devido ao arranjo estrutural que favorece a preservação das características regionais, essa forma de Estado é considerado mais propício à proteção das liberdades individuais:

Answer 11

Estado Federal;

Question 12

Há uma maior inclinação democrática na forma federativa, visto que promove uma maior:

Answer 12

Proximidade entre governantes e governados;

Facilita acesso ao povo aos órgãos locais;

Question 13

Duas críticas ao Estado Federativo:

Answer 13

Inadequanção para atender às demandas intensas da era atual;

Dispêndios de recursos (manutenção de múltiplas estruturas burocráticas;

Question 14

Implementação de políticas mais abrangentes. Advindas do poder Central é mais facilitada no estado:

Answer 14

Unitário;

Na Federação é quase impossível o poder central impor algum projeto aos Estados.

Question 15

Maria Hermínia Tavares de Almeida diz que embora os sitemas federais contemporâneos não seja centralizados, compartilham com os estados unitários um significativo intervencionismo estatal. Os 3 (três) tipos de arranjos federativos , segunda a autora:

Answer 15

Federalismo Dual ( soberanias distintas ; modelo americanos original);

Federalismo centralizado ( gorvenos estaduais e locais são agentes administrativos da União);

Federalismo cooperativo ( unidades subnacionais mantêm autonomia decisória e capacidade de financiamento)

Question 16

Para a formação de uma estrutura federativa é essencial a existência:

Answer 16

De heterogeneidade territoriais, étnicas , socieconômicas, culturais e políticas;

Question 17

Paul Pierson descreve as relações intergovernamentais no federalismo como uma mistura complexa de:

Answer 17

Competição, cooperação e acomodação;

Question 18

Para o sucesso de um sistema Federal. É fundamental encontrar um equilíbrio adequado entre:

Answer 18

Competição e cooperação;

Question 19

O processo de criação do Estado Federal Amaericano está ligado à necessidade de união entre as 13 (treze) colônias soberanas. Sendo um processo:

Answer 19

Centralizador;

Question 20

A formação do Estado federativo brasileiro partiu-se de uma unidade com poder centralizado e distribuiu-se o poder político entre várias unidades, sem eliminar o poder central. Um processo:

Answer 20

Descentralizado;

Question 21

O Brasil é o único país em que os municípios são considerados:

Answer 21

Entes da federação; Cada vez mais autônomos;

Question 22

A CF88 criou um novo arranjo federativo com significativa transferência de:

Answer 22

• Capacidade decisória;
• funções;
• recursos do governo nacional ( para Estados e, principalmente, municípios);

Question 23

Segundo Abrucio, a nova autonomia dos governos subnacionais tem sua origem principalmente:

Answer 23

Nas conquistas tributárias;

Iniciadas com a Emenda Passos Porto em 1983 e consolidadas na CF88;

Question 24

Desde a CF88, a participação dos Estados e municípios na arrecadação tem diminuído, devido:

Answer 24

A criação de contribuições sociais pelo Governo Federal em vez de impostos;

As contribuições não tem obrigação de transferência para os entes (estados e municípios)

Question 25

Apesar da descentralização finaceira e política pela CF88. O autor Abrucio identifica 5 questões que atrapalham o desempenho dos municípios:

Answer 25

1. desigualdade econômica e administrativa;
2. discurso do municipalismo autárquico;
3. Metropolização acelerada;
4. Resquícios culturais e políticos anti-republicanos;
5. padrão de relações intergovernamentais;

Question 26

Há no Brasil um grande números de municípios pequenos com baixa capacidade de sustentação. Mas existe a teoria do Municipalismo autárquico que defende:

Answer 26

A ideia de que os governos locais podem resolver todos os problemas de forma independente;

Question 27

O Brasil adotou o modelo de competências comuns nas políticas sociais, segundo Marta Arretche. Qualquer ente está autorizado a implementar programas, mas nenhum ente está:

Answer 27

Obrigado a implementar os programas. Faz se quiser;

Question 28

Problemas ocasionados pelo formato de competências comuns nas políticas sociais:

Answer 28

• superposição de ações;
• desigualdades territoriais na provisão de serviços;

Question 29

solução proposta para promover a cooperação entre entes federativos e otimizar a aplicação de recursos públicos:

Answer 29

Consórcios Públicos;

Question 30

Uma época marcada pelo fim da escravidão e o aumento do número de assalariados. a proclamação da República foi o resultado do entendimento temporário:

Answer 30

Dos oficiais do Exército e dos Cafeicultores do oeste de São Paulo;

Question 31

A proclamação da República em 1899, trouxe pouca mudanças, principalmente , para as classes menos favorecidas; Serviu apenas para:

Answer 31

• abrir espaço para a entrada do capitalismo e para condições sub-humanas da mão de obra nas indústrias.

Question 32

Durante a república diversos conflitos aconteceram. Motivados pela absoluta pobreza em que viviam a maior parte da população. Em 1930, termina a primeira república e quem assume o poder é:

Answer 32

Getúlio Vargas;

Getúlio:
-desmonta os resíduos das oligarquias cafeeiras (disolve o congresso e substitui governadores por interventores);

Question 33

Denominação da primeira forma de ditadura declarada no Brasil:

Answer 33

Estado Novo ( em 1937); Influenciado pelo Fascismo Europeu;

Question 34

Documento que exigia a volta das eleições e dos direitos constitucionais, ditando o fim da ditadura de Vargas:

Answer 34

Manifesto dos Mineiros ( em 1943)

Question 35

Primeiro presidente militar (Ditadura) que instituiu o primeiro ato institucional AI-1 qu permitia ao presidente suspender garantias constitucionais e cassar mandatos políticos:

Answer 35

MArechal Castelo Branco; (1964-67)

Question 36

Castelo Branco instituiu também o AI-2 que estabelecia:

Answer 36

Eleições indiretas para presidente da república;

O bipartidarismo no sistema político brasileiro ( Arena e MDB);

Presidente poderia fechar o congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais;

Question 37

O ato institucional número 3 estabelecia:

Answer 37

Eleições indiretas para governadores e prefeitos;

Question 38

Presidente Costa e Silva , reabreo congresso para aprovar :

Answer 38

A nova constituição e fecha o congresso de novo;

O AI-5 é instituído; em 1968.

Question 39

No Governo de Médici (1969-74) foram feitos:

Answer 39

• Mobral ( movimento brasileiro de alfabetização);
• ampliou programs de assitência social;
• lançou o programa Proterra
• Construção da rodovia Transamazônica;

Question 40

Órgãos criados durante o Governo Médici que contaram com financiamento de empresas e usam a tortura para obter informações:

Answer 40

Doi-Codi (destacamento de operações e informações );

Oban ( operação bandeirantes);

Question 41

O Brasil teve 7 (sete) constituições: 1 no período imperial e 6 período republicano. A primeira constituição foi a de:

Answer 41

1824; Outorgada por D. Pedro I

• Poder moderador;
• Só os ricos podiam votar;
• Igreja subordinada ao Estado;

Question 42

Características da primeira constituição republicana brasileira ( promulgada em 1891):

Answer 42

• Regime político: presidencialismo;
• Autonomia para os Estados;
• Voto: apenas homens maiores de 21 anos;
• Não tinham direito a voto: analfabetos, soldados, religiosos e mulheres;
  -Separação Igreja e Estado;
• Eleições fraudulentas e voto de cabresto;
• Oligarquias agrárias detinham o poder;

Question 43

Constituição de 1934, primeiros anos da Era Vargas, caracterizava-se:

Answer 43

• voto secreto;
• Voto feminino;
• Criou a Justiça do Trabalho e leis trabalhstas;

Question 44

Carta que possuía clara inspiração nos modelos fascistas europeus, ficaria conhecida como “Polaca” (semelhanças com a constituição Polonesa de 1935(:

Answer 44

Constituição de 1937 ; Outorgada para manter o Estado Novo de Getúlio Vargas.

Question 45

Características da constituição “Polaca):

Answer 45

• abolição dos partidos políticos;
• acabou com a liberdade de imprensa;

Question 46

Carta promulgada após o processo de redemocratização ao final da Era Vargas:

Answer 46

Carta de 1946;

• mandato presidencial de 5 anos;
• ampliava a autonomia dos estados e municípios;
• garantia liberdade de opinião e de expressão;
• assegurava a propriedade privada;

Question 47

Constituição promulgada no Governo de Castelo Branco. Por muitos, denominada “Super Polaca”:

Answer 47

Constituição de 1967;

Question 48

A cosntituição de 1891 excluia do direito ao voto:

Answer 48

• mulheres;
• soldados;
• analfabetos;
• religiosos;