03 - Perícias Judiciais e Ambientais

Question 1

Diligência realizada ou executada por peritos, a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos objeto do litígio judicial ou por interesse extrajudicial.

Answer 1

Perícia

Question 2

Princípios para o exercício de perito judicial:

Answer 2

1 - Cumprir a lei, respeitar as normas profissionais.
2 - Ser honesto, preciso, objetivo.
3 - Tirar conclusões profissionais apenas sobre questões relacionadas com casos dentro do escopo solicitado.

Question 3

São estritamente proibidos todos os atos de interferência ou obstaculização ilegal do
desempenho de peritos por peritos judiciais.
O Estado …

Answer 3

Incentiva e cria condições para que organizações e indivíduos participem em atividades de expertise judicial.
Fornece formação profssional e promove e adota políticas de tratamento preferencial para os peritos judiciais.

Question 4

Determinação de conformidade de documentos e/ou documentação que justifiquem as atividades econômicas e outras projetadas relacionadas à realização do objeto da perícia ambiental, com os requisitos ecológicos, previstos nos regulamentos técnicos e legislação de proteção ambiental para evitar o impacto negativo dessa atividade no ambiente.

Answer 4

Perícia Ambiental

Question 5

A realização de perícias ambientais é dividida em duas fases:

Answer 5

Antes e depois da Lei Federal no 9.605/1998, ou Lei de Crimes Ambientais.

Question 6

Segundo a Lei no 9.605/1998, o crime ambiental pode ser contra a..

Answer 6

Administração ambiental;
Fora;
Fauna;
Ordenamento urbano;
Patrimônio cultural;

(por ações poluentes e outros casos específicos)