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  • MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR!!!
    MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR!!!

    MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR!!!

    By: Andre G Gonçalves
    DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR, MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR ...
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  • Ministério Público - Legislação
    Ministério Público - Legislação

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    By: Giovanna Cavalcante
    LC 75/93, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, DH - Direitos Humanos
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  • LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94
    LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94

    LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94

    By: Carlos Andre
    LC 12/94
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  • Oposición Policia Nacional - Temario
    Oposición Policia Nacional - Temario

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    By: Comunidad OPN Flashcards
    El Derecho: Concepto y Acepciones., Unión Europea, Administración General del Estado ...
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  • Institucional CNMP
    Institucional CNMP

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    By: Celio Junior
    O Ministério Público e o CNMP na CF/88, Da Autonomia do Ministério Público, Dos deveres dos membros do MP ...
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  • Resumo - DIREITO
    Resumo - DIREITO

    Resumo - DIREITO

    By: Flávia Mattos
    Administrativo (conceito, objeto, fontes, origem), Administrativo (princípios e regime jurídico), Administrativo (consórcios públicos) ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Sergio Cabral
    Constitucionalismo, Constituição: conceitos, classificação e elementos, Normas Constitucionais: Aplicabilidade e Interpretação ...
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  • DIREITO CONSTITUCIONAL
    DIREITO CONSTITUCIONAL

    DIREITO CONSTITUCIONAL

    By: Tiago Victor
    Teoria geral da Constituição, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Direitos e deveres individuais e coletivos ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Sérgio Henrique Santana
    Teoria da Constituição, Teoria da Norma Constitucional, Filosofia e Hermenêutica Constitucional ...
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  • (JO) Direito Eleitoral
    (JO) Direito Eleitoral

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    By: Victor Falavinha
    Princípios do Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Dos partidos políticos ...
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  • X - Antiguo Administrativo
    X - Antiguo Administrativo

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    By: MT R.
    Leyes Administrativo, Constitución (artículos), Tema 1 – Constitución, Defensor Del Pueblo ...
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  • Lei Orgânica MP
    Lei Orgânica MP

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    By: Rubia Stunitz
    Das Disposições Gerais, Da Autonomia do Ministério Público, Dos Órgãos do Ministério Público ...
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  • Concursos Direito Constitucional
    Concursos Direito Constitucional

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    By: Shirley Gregorio
    Constitucionalismo ok, Controle de constitucionalidade, Direitos e garantias fundamentais ...
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  • PGT Estagiario
    PGT Estagiario

    PGT Estagiario

    By: Malu Panisi
    Direito Do Trabalho, Ministerio Publico, Direito Processual Do Trabalho
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Daniel Mendes
    Organização do Estado, Direitos Sociais, Nacionalidade e Políticos, Ministério Público, Advocacia Pública (Funções Essenciais à Justiça) ...
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  • Direito constitucional
    Direito constitucional

    Direito constitucional

    By: Rubia Stunitz
    Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Dos Direitos Sociais, Da Nacionalidade ...
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  • Eleitoral
    Eleitoral

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    By: Jorge Antonio Dias Romero
    Direitos políticos, Partidos políticos, Direito eleitoral e aplicação subsidiária novo CPC ...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

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    By: Rubia Stunitz
    Ação Penal, Do Ministério Público, Dos Juizados Especiais Criminais ...
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  • Processo Civil
    Processo Civil

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    By: Rubia Stunitz
    Ministério Público, Dos Prazos, Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
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    By: Taila Tostes
    Perfil Constitucional do Ministério Público, Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ...
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  • Preguntas Aleatorias
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    By: Eva delValle
    Aleatorias 1, Aleatorias 2, AGE ...
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  • MPGO 1
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    By: Luis Suarte
    LC 25/98 - Autonomia e Orgãos da Adm Superior, LC 25/98 - Órgãos de Administração do MP, LC 25/98 - Funções dos Órgãos de Execução ...
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  • Direito Eleitoral
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    By: THAYS ANDRADE
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

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    By: Josair Marcos
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  • PROCESSO CIVIL
    PROCESSO CIVIL

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    By: gabrielle schlegel
    denunciação a lide e chamamento ao processo, impedimento/ suspeição, MINISTÉRIO PUBLICO ...
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  • Processo Civil
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    Processo Civil

    By: Ruan Lavele
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  • RCN - CONSTITUCIONAL
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    By: Robson Castro
    1-Normas Constitucionais, 4-Art. 5º, CF, 88., 2-Princípios Constitucionais ...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Jedson Ramalho
    Conceitos, Princípios, Lei Processual Penal e Juiz das Garantias (arts. 3º-A e 3º-F), Inquérito Policial e Investigação Criminal, Ação Penal (arts. 24 a 62) ...
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  • Direito Constitucional
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    Direito Constitucional

    By: Roberta Battisti
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: M ozziel
    Teoria/princípios Da Constituição, Direitos Individuais, Remédios Constitucionais ...
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