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marcos luiz
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Decks in this class (14)
Cap. 1 - Noções Introdutórias
Liberalismo vs estado do bem esta...,
Classificacao quanto a finalidade...,
Caracteristicas fundamentais do t...
43
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Cap. 10 - Exclusão Do Crédito Tributário
Isencao do credito tributario,
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Exclusao do credito tributario
3
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Cap. 8 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tribitário
Semelhancas da suspensao e da exc...,
Modalidades de suspensao da exigi...,
Suspensao do credito tributario a...
10
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Cap. 7 - Crédito Tributário e Lançamento
Natureza juridica do lancamento t...,
Competencia para o lancamento do ...,
Lancamento como atividade vincula...
19
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Cap. 14 - Repartição Constitucional de Receitas Tributárias
Impostos nao repartidos entre os ...,
Impostos repartidos entre os entes,
Garantia de repasse das receitas ...
4
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Cap. 6 - Responsabilidade Tributária
Modalidades de mudanca de respons...,
Modalidades de transferencia de r...,
Responsabilidade do adquirente de...
14
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Cap. 4 - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
E,
Interpretacao da legislacao tribu...,
Principio da plenitude do direito
8
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Cap. 3 - Competência Tributária e Legislação Tributária
Competencia para legislar sobre d...,
Materias reservadas a lei complem...,
A
13
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Cap. 5 - Obrigação Tributária
Hipotese de incidencia vs fato ge...,
Especies de obrigacao tributaria,
Diferenca entre legislacao tribut...
14
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Cap. 2 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Relacao do poder de tributar do e...,
Limitacoes constitucionais ao pod...,
Legalidade principio tributario
24
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Cap. 9 - Extinção do Crédito Tributário
Modalidades de extincao do credit...,
Cumulatividade das multas no paga...,
Presuncoes civilistas no pagament...
24
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Cap. 12 - Administração Tributária
Regras formais acerca da atuacao ...,
Regras de fiscalizacao das autori...,
Poder das autoridades fiscais de ...
18
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Cap. 11 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Garantias do credito tributario,
Renda e patrimonio do sujeito pas...,
Presuncao de fraude na alienacao ...
8
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Cap. 13 - Os Impostos Previstos na Constituição Federal
Definicao de icms,
Nao cumulatividade do icms,
Decisoes jurisprudenciais do stf ...
25
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DIREITO TRIBUTÁRIO
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