Tutelas provisórias

Question 1

Quais são as espécies e subespécies de tutela provisória?

Answer 1

Urgência: antecipada ou cautelar
Evidência

Question 2

Qual o requisito para concessão de tutela provisória de urgência?

Answer 2

Periculum in mora

Question 3

Qual a diferença entre tutela provisória de urgência antecipada e cautelar?

Answer 3

Antecipada: antecipa a atividade satisfativa (o bem da vida) e o processo segue o rito normal.

Cautelar: visa assegurar o resultado útil do processo. Tem natureza conservativa.

Question 4

As tutelas provisórias, tanto de urgência quanto de evidência, aplicam-se no rito dos juizados especiais?

Answer 4

SIM

Question 5

Qual o requisito para concessão de tutela provisória de evidência?

Answer 5

Alto grau de probabilidade do direito

Question 6

A todas espécies de tutela provisória se aplica o elemento urgência?

Answer 6

Não, A tutela provisória de evidência dispensa este requisito

Question 7

A tutela provisória de evidência pode ter caráter cautelar: V ou F?

Answer 7

FALSO. A tutela provisória de evidência só pode ser de caráter incidental.

Question 8

É cabível RE contra decisão que aprecia medida cautelar?

Answer 8

NÃO, pois a decisão não profere juízo definitivo de constitucionalidade, podendo ser revogada a qualquer tempo pela instância a quo.

Question 9

A tutela provisória pode ser concedida de ofício?

Answer 9

Não, apenas com requerimento da parte.

Question 10

O juiz pode substituir a tutela provisória de urgência antecipada por tutela provisória de urgência cautelar?

Answer 10

Sim.

Fungibilidade regressiva: antecipada em cautelar (a satisfação deu espaço para mera conservação)

Fungibilidade progressiva: o ato de só assegurar foi ampliado para satisfação do mérito

Question 11

Qual a espécie de responsabilidade civil aplicada a tutelas provisórias?

Answer 11

Responsabilidade civil objetivo. Teoria do risco-proveito. É dever de quem se aproveitou assumir o risco de indenizar. A indenização é liquidada nos próprios autos.

Question 12

Na tutela requerida em caráter antecedente, citado, qual o prazo o réu terá para contestar o pedido e indicar provas que pretende produzir?

Answer 12

5 DIAS

Question 13

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor em qual prazo?

Answer 13

30 DIAS

Question 14

Na formulação do pedido principal, o autor pode aditar a causa de pedir da tutela cautelar?

Answer 14

SIM

Question 15

Após apresentação do pedido principal, qual o próximo passo no procedimento?

Answer 15

Intimar as partes para audiência de mediação e conciliação

Question 16

A Fazenda Pública se submete ao regime de estabilização da tutela provisória antecipada?

Answer 16

Sim, haja vista que é um juízo de cognição sumária