Geral Flashcards
Sobre inspeção judicial
A inspeção judicial é uma prova direta realizada pelo juiz, permitindo-lhe observar pessoalmente locais, coisas ou pessoas relacionadas ao objeto da lide. Esse procedimento auxilia o magistrado a compreender melhor os fatos do processo, sendo uma medida destinada a esclarecer dúvidas ou verificar pontos essenciais para a decisão. A inspeção judicial pode ser realizada tanto a pedido das partes quanto por iniciativa do juiz, se este considerar a medida relevante para o caso.
Condições da ação
Legitimidade e interesse de agir
Condições da ação
Legitimidade e interesse de agir
Diferença entre emendar e completar a petição inicial
Emendar = corrigir
Completar = acrescentar
Em uma ação de cobrança, o réu, citado, paga a dívida. O que o juiz deve fazer?
Julgar procedente o pedido autoral, homologando o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu
O autor pode desistir da ação depois de oferecida a contestação pelo réu?
Não
Em caso de abandono da causa pelo autor, o que o juiz deverá fazer?
Julgar normalmente o mérito caso o réu não requeira a extinção do feito sem julgamento.
Qual o prazo para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes sobre a decisão de saneamento?
5 dias COMUM para ambas as partes
O recurso adesivo é subordinado ao recurso independente, de modo que a desistência do independente prejudica o conhecimento do adesivo: V ou F
Verdadeiro
Há remessa necessária quando se trata de sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública de direito privado?
Não
Em quais espécies são cabíveis recursos adesivos?
Apelação, RE e RESP
Até quando o recorrente pode desistir do recurso?
A qualquer tempo, independentemente de anuência. Caso já tenha sido reconhecida a repercussão geral, a questão será analisada
Em matéria de recurso, o que se considera aceitação tácita?
A prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica: em qual fase é permitida e por qual meio?
Em qualquer fase: conhecimento, cumprimento ou execução.
Pode ser requerida na petição inicial ou por meio de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
É lícito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilimitado?
SIM
Em quais hipóteses o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido antes da citação do réu?
Pedido contrariar súmula do STJ/STF/TJ, acórdão em recursos repetitivos STF/STJ, entendimento firmado em IRDR ou verificar decadência/prescrição
Qual o prazo máximo que o juiz pode fixar para correção de irregularidades ou vícios?
Nunca superior a 30 dias
Quando cabe reexame necessário em MS contra fazenda pública?
Sempre
Qual a diferença entre o princípio da máxima efetividade da execução e da menor onerosidade para o devedor?
- máxima efetividade da execução: pugna que a execução tem por objetivo satisfazer plenamente o interesse do exequente na medida do seu direito;
- menor onerosidade para o devedor: executar da maneira menos gravosa para o devedor
O juiz pode adotar medidas não expressamente previstas em lei para executar?
Sim. Princípio da atipicidade dos meios executivos
O exequente pode desistir da execução?
Sim. Caso os embargos/impugnação apresentem apenas questões processais, a execução será extinta e o exequente arcará com as custas e honorários.
Nos demais casos, a extinção dependerá de concordância do impugnante/embargante.
À execução, aplica-se à responsabilidade objetiva ou subjetiva?
Objetiva. O exequente que não tinha razão deverá arcar com os danos causados ao executado.
Caso o valor a ser obtido na penhora seja menor ou equivalente às custas processais, efetiva-se a penhora?
Não
A impenhorabilidade é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem?
Não.
