Geral

Question 1

Sobre inspeção judicial

Answer 1

A inspeção judicial é uma prova direta realizada pelo juiz, permitindo-lhe observar pessoalmente locais, coisas ou pessoas relacionadas ao objeto da lide. Esse procedimento auxilia o magistrado a compreender melhor os fatos do processo, sendo uma medida destinada a esclarecer dúvidas ou verificar pontos essenciais para a decisão. A inspeção judicial pode ser realizada tanto a pedido das partes quanto por iniciativa do juiz, se este considerar a medida relevante para o caso.

Question 2

Condições da ação

Answer 2

Legitimidade e interesse de agir

Question 3

Condições da ação

Answer 3

Legitimidade e interesse de agir

Question 4

Diferença entre emendar e completar a petição inicial

Answer 4

Emendar = corrigir
Completar = acrescentar

Question 5

Em uma ação de cobrança, o réu, citado, paga a dívida. O que o juiz deve fazer?

Answer 5

Julgar procedente o pedido autoral, homologando o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu

Question 6

O autor pode desistir da ação depois de oferecida a contestação pelo réu?

Answer 6

Não

Question 7

Em caso de abandono da causa pelo autor, o que o juiz deverá fazer?

Answer 7

Julgar normalmente o mérito caso o réu não requeira a extinção do feito sem julgamento.

Question 8

Qual o prazo para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes sobre a decisão de saneamento?

Answer 8

5 dias COMUM para ambas as partes

Question 9

O recurso adesivo é subordinado ao recurso independente, de modo que a desistência do independente prejudica o conhecimento do adesivo: V ou F

Answer 9

Verdadeiro

Question 10

Há remessa necessária quando se trata de sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública de direito privado?

Answer 10

Não

Question 11

Em quais espécies são cabíveis recursos adesivos?

Answer 11

Apelação, RE e RESP

Question 12

Até quando o recorrente pode desistir do recurso?

Answer 12

A qualquer tempo, independentemente de anuência. Caso já tenha sido reconhecida a repercussão geral, a questão será analisada

Question 13

Em matéria de recurso, o que se considera aceitação tácita?

Answer 13

A prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

Question 14

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica: em qual fase é permitida e por qual meio?

Answer 14

Em qualquer fase: conhecimento, cumprimento ou execução.

Pode ser requerida na petição inicial ou por meio de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Question 15

É lícito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilimitado?

Answer 15

SIM

Question 16

Em quais hipóteses o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido antes da citação do réu?

Answer 16

Pedido contrariar súmula do STJ/STF/TJ, acórdão em recursos repetitivos STF/STJ, entendimento firmado em IRDR ou verificar decadência/prescrição

Question 17

Qual o prazo máximo que o juiz pode fixar para correção de irregularidades ou vícios?

Answer 17

Nunca superior a 30 dias

Question 18

Quando cabe reexame necessário em MS contra fazenda pública?

Answer 18

Sempre

Question 19

Qual a diferença entre o princípio da máxima efetividade da execução e da menor onerosidade para o devedor?

Answer 19

1. máxima efetividade da execução: pugna que a execução tem por objetivo satisfazer plenamente o interesse do exequente na medida do seu direito;
2. menor onerosidade para o devedor: executar da maneira menos gravosa para o devedor

Question 20

O juiz pode adotar medidas não expressamente previstas em lei para executar?

Answer 20

Sim. Princípio da atipicidade dos meios executivos

Question 21

O exequente pode desistir da execução?

Answer 21

Sim. Caso os embargos/impugnação apresentem apenas questões processais, a execução será extinta e o exequente arcará com as custas e honorários.
Nos demais casos, a extinção dependerá de concordância do impugnante/embargante.

Question 22

À execução, aplica-se à responsabilidade objetiva ou subjetiva?

Answer 22

Objetiva. O exequente que não tinha razão deverá arcar com os danos causados ao executado.

Question 23

Caso o valor a ser obtido na penhora seja menor ou equivalente às custas processais, efetiva-se a penhora?

Answer 23

Não

Question 24

A impenhorabilidade é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem?

Answer 24

Não.

Question 25

O que é fraude à execução?

Answer 25

Ato atentatório à dignidade da justiça e ilícito penal. Trata-se de manobra do executado. Se reconhecida, considera-se ineficaz a alienação em relação ao exequente

Question 26

Qual o limite % da multa por ato atentatório à dignidade da justiça e quem se beneficia no conhecimento e na execução?

Answer 26

20% em ambos.

Conhecimento: fundo de modernização do judiciário
Execução: exequente

Question 27

O exequente pode averbar certidão de distribuição de processo antes da citação do executado?

Answer 27

Sim. Caso o executado aliene o bem após a averbação, fica caracterizado fraude à execução

Question 28

O exequente pode cumular execuções de títulos diferentes?

Answer 28

Sim, desde que o executado seja o mesmo e que para todos os títulos o mesmo juízo seja competente e que o procedimento seja idêntico

Question 29

Apelação tem quais efeitos em regra?

Answer 29

Suspensivo e devolutivo

Question 30

Quais fundamentos do pedido se inserem no efeito devolutivo?

Answer 30

Todos, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles

Question 31

Em quais hipóteses apelação não terá efeito suspensivo? 6

Answer 31

1. Homologa divisão e demarcação de terras;
2. Condena a pagar alimentos;
3. Extingue sem resolução de mérito ou julga improcedente os embargos do executado;
4. Julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;
5. Confirma, concede ou revoga tutela provisória;
6. Decreta interdição;

Question 32

Qual o prazo para interpor agravo de instrumento?

Answer 32

15 dias

Question 33

Qual recurso cabível contra decisão que indefere produção de determinada prova?

Answer 33

Não cabe AI, deverá ser discutida em preliminar de apelação

Question 34

Embargos de declaração podem ser conhecidos como agravo interno?

Answer 34

Sim

Question 35

Competência territorial em ação possessória é relativa ou absoluta?

Answer 35

Absoluta

Question 36

Sentença estrangeira que verse sobre bem imóvel situado no Brasil pode ser homologada pelo STJ?

Answer 36

Não. Decisões estrangeiras que versem sobre matéria de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira não serão homologadas

Question 37

Elementos da ação

Answer 37

Partes, pedido e causa de pedir

Question 38

Em que momento o juiz verifica as condições da ação?

Answer 38

No momento de recebimento da inicial, em abstrato, considerando verdadeiro tudo que o autor diz. - extinção sem resolução do mérito

Se a falta de uma condição da ação for demonstrada apenas após a instrução, o juiz deve julgar o pedido improcedente.

Question 39

Quando se considera inepta a petição inicial?

Answer 39

1. Lhe faltar pedido ou causa de pedir;
2. O pedido for indeterminado, salvo nas hipóteses legais;
3. Narração dos fatos não decorrer logicamente da conclusão;
4. Pedidos incompatíveis entre si (exceto caso de cumulação imprópria)

Question 40

Quais as hipóteses de indeferimento da petição inicial?

Answer 40

1. For inepta
2. Parte manifestamente ilegítima
3. Ausência de interesse processual
4. Não for emendada ou completada

Question 41

Caso a petição inicial não apresente os requisitos necessários e não seja instruída com os documentos, o que o juiz deve fazer?

Answer 41

Intimar a parte para emendar ou completar em 15 DIAS

Question 42

Quais sãos as três ondas renovatórias da justiça segundo mauro cappelletti?

Answer 42

1ª assistência judiciária aos pobres
2ª representação dos interesses difusos em juízo
3ª o enfoque do acesso à justiça: instituir técnicas processuais adequadas e melhor preparar os estudantes

Question 43

Quando o réu é citado por edital e não apresenta contestação, o que o juiz deve fazer?

Answer 43

Decreta revelia e nomeia curador especial

Question 44

Em quais hipóteses o juiz deve nomear curador especial?

Answer 44

1. Réu preso revel, réu revel citado por edital ou com hora certa;
2. Incapaz sem representante ou com interesse conflitante

Question 45

Quem exerce a curatela especial?

Answer 45

DPE

Question 46

Quando a revelia não produz efeitos materiais?

Answer 46

1. Pluralidade de réus e um contestar;
2. Direitos indisponíveis;
3. Petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a LEI considere indispensável à prova do fato;
4. As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as provas constantes nos autos;

Question 47

No direito processual CIVIL, um documento público lavrado por oficial incompetentemente terá valor de prova equivalente a?

Answer 47

Documento particular.

No direito adm, seria um documento nulo ou anulável

Question 48

A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica?

Answer 48

Não. Apenas personalidade judiciária, podendo postular em juízo na defesa de interesses próprios institucionais

Question 49

No MS, quando o juiz decide que a parte não tem o direito, há coisa julgada material?

Answer 49

Sim, o que impede o ingresso por vias ordinárias para discutir a mesma matéria

Question 50

O que são atos concertados?

Answer 50

Mecanismos para que determinados atos processuais sejam executados de forma célere e eficaz por meio de cooperação entre os magistrados

Question 51

O pedido de cooperação jurisdicional prescinde de forma específica?

Answer 51

Não

Question 52

Qual o foro para ajuizamento de ação de inventário?

Answer 52

O de domicílio do autor da herança. CASO NÃO HOUVESSE DOMICÍLIO:
1. Foro de situação dos bens imóveis (qualquer um deles)
2. Foro de qualquer bem do espólio