Tributos Indiretos Flashcards
O que é tributação indireta?
É aquela que recai essencialmente sobre as operações relacionadas à produção, à circulação e ao consumo de bens corpóreos,
incorpóreos e serviços.
O que é tributação direta?
É aquela que
se dá sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.
O artigo 46 do Código Tributário Nacional elencou três operações distintas que
podem servir como materialidade para a incidência do IPI:
(i) o desembaraço aduaneiro de produtos
industrializados de procedência estrangeira;
(ii) a saída de produtos industrializados de estabelecimento fabricante;
(iii) a arrematação de produtos industrializados, quando apreendido ou abandonado
e levado a leilão
Tratando especificamente do IPI, no artigo 153
da Constituição Federal, o inciso I, do § 3º, determina que tal imposto será seletivo, em função da
essencialidade do produto. O que isso significa?
Trata-se do chamado princípio da seletividade, que permite uma tributação gradualmente dos
produtos de acordo com a necessidade da população. Em outras palavras, quanto mais necessário
for um produto para os cidadãos, como os itens da cesta básica, por exemplo, menor deve ser a
carga tributária do IPI, podendo chegar a zero. De maneira inversa, produtos supérfluos ou nocivos,
como perfumes, cigarros e bebidas alcóolicas, geralmente têm uma tributação de IPI maior em suas
operações.
Segundo o Art. 3° do Decreto 7.212 de 2010, o que é produto industrializado?
É o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.
De acordo com Art. 4° do Decreto 7.212 de 2010, o que caracteriza a industrialização?
Qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.
Quais são as modalidades de industrialização?
Transformação
Beneficiamento
Montagem
Acondicionamento ou reacondicionamento
Renovação ou recondicionamento
Por meio da teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária, é possível decompor os elementos
necessários para cálculo do IPI, como?
O fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes.
O ICMS tem previsão da constituição no?
Art. 155, II e $ 2° da CF de 1988.
A regulamentação e a disciplina dos termos e dispositivos constitucionais com definição das regras gerais para a cobrança do ICMS, válido para todos os Estados, foram definidas com a promulgação da Lei?
Lei Complementar n.º 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), e com outras disposições e alterações posteriores advindas das Leis Complementares 24/75 e 160/17.
