Tributo e Suas Espécies

Question 1

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer 1

Certo. Conceito expresso no artigo 3º, CTN.

Question 2

De acordo com o CTN, são espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.

Answer 2

Errado. O CTN adotou a teoria tripartida. Por tanto, são espécies tributárias apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A assertiva está de acordo com a teoria pentapartida, adotada pela CF.

Question 3

Os impostos são tributos não vinculados em sua essência. Ao contrário das taxas, que são tributos vinculados em sua essência.

Answer 3

Certo.

Question 4

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Answer 4

Certo. Art. 145, §2º, CF.

Question 5

No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja total identidade entre uma base e outra.

Answer 5

Certo. Súmula Vinculante 29, QConcursos DPU - 2017.

Question 6

A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.

Answer 6

Certo. QConcursos, Procurador de Município - CE - 2017