Tributário (Formatado)

Question 1

Receitas **ORIGINÁRIAS: **Definição, origem, regime jurídico predominantemente aplicável e exemplos.

De qual outro tipo de receita elas se distinguem?

Answer 1

RECEITAS ORIGINÁRIAS - Originam-se do Patrimônio do Estado, através de sua própria atividade, explorando-o. - Regime Jurídico de Direito Privado (predominante) - Ex.: aluguéis e receitas de Empresas Públicas. - Distinguem-se das Receitas Derivadas

Question 2

Receitas DERIVADAS: Definição, origem, regime jurídico predominantemente aplicável e exemplos.

De qual outro tipo de receita elas se distinguem?

Answer 2

RECEITAS DERIVADAS - Originam-se do patrimônio do Particular, que é OBRIGADO a entregar valores aos cofres públicos. - Regime Jurídico de Direito Público (predomina) - Ex.: tributos, multas e reparações de guerra. - Distinguem-se das Receitas Originárias