Trecho Direito Flashcards
1
Q
O que é o nepotismo
A
Uso do cargo para favorecer parentes na administração publica!
2
Q
Uma empresa suspensa pode ser recontratada em caso de calamidade pública?
A
Sim!
3
Q
O que faz o direito administrativo?
A
Fiscaliza e monitora práticas e implementações na economia do país!
4
Q
O que é Nação?
A
Um povo com características semelhantes!
5
Q
O que é território?
A
Uma área delimitada por fronteiras terrestres aéreas ou aquáticas!
6
Q
Quais países da América do Sul o Brasil não faz fronteira?
A
Equador e Chile!
7
Q
O que é o princípio da fragmentariedade?
A
Quando o direito penal só se ocupa com atos mais graves, que outras partes não resolvem!
8
Q
O que é o princípio da subsidiariedade?
A
Garantir um certo grau de autonomia a autoridades subordinadas!
9
Q
É punida a autolesão?
A
Não!
10
Q
O que é o princípio da insignificância?
A
Crimes que não prejudicam grandemente a pessoa lesada!Ex: roubo de caneta.
11
Q
O princípio da insignificância é inaplicável os crimes contra a administração pública?
A
Verdadeiro!
12
Q
Aplica-se o princípio da insignificância aos crimes de natureza tributária ainda que contra a administração pública?
A
Sim! Como o descaminho!
13
Q
Princípio da alteridade
A
Quando a sociedade julga normal os atos cometidos.
14
Q
Individualização de pena
A
Cada crime deve ter sua pena individual, Sem padronização.
15
Q
Princípio da intrancedencia de pena
A
A pena não deve se passar para outros. Exceto em caso de pagamentos que é avaliado herança.
16
Q
Cabe a quem Fiscalizar, autuar, aplicar as medidas cabíveis para excesso de peso, dimensões e lotações?
A
Denit!
17
Q
Cabe a quem, fiscalizar nível de poluentes e ruídos produzidos por veículos automotores?
A
PRF e DENIT!
18
Q
Cabe a quem realizar, fiscalizar e controlar a formação e reciclagem da suspensão do direito de dirigir, expedir e cassar licença de aprendizagem?
A
DETRAN sobre autorização do SENATRAN!
19
Q
Agente do DETRAN pode realizar busca e averiguação em veículos que estejam circulando?
A
NÃO!
20
Q
Policia Militar pode realizar fiscalização sem convênio?
A
NÃO!
21
Q
Qual única multa que guardas municipais podem aplicar em local privado de uso público?
A
Estacionar em local proibido!
22
Q
Sobre quais autorizações de trânsito o município pode atuar?
A
• Veículos Propulsão Humana •Veículos de tração animal
23
Q
Qual a lei mais importante do Brasil?
A
Constituição Federal de 88!
24
Q
Existe algum princípio absoluto?
A
Não!
25
O tratado internacional dos direitos humanos tem mesmo poder da constituição federal?
Somente se aprovado!
26
O que vem acima, princípios ou regras?
Princípios!
27
Quais são os 4 casos de exceção da dignidade da pessoa humana?
•Aborto sentimental
•Pena de morte
•Estudos com Células tronco
•Uso de algemas
28
O que é o preâmbulo?
Carta de intenções, desejos e vontades —> não é uma norma constitucional.
29
O que são os Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art 1º ao 114?
Norma constitucional temporária excepcional!
30
O que é o corpo da CF/ art. 1º ao 250? Ele pode ser mudado?
É a parte principal, mas pode ser alterada!
31
Sentido de “morfologia”?
São as Classes! (Olha de cima)
32
Sentido de “Sintática”?
São as Funções (olha para o lado)!
33
Sentido de “semântica”?
É o o que se diz (sentido)!
34
O que é substantivação?
Quando o artigo define o substantivo!
35
Quando o artigo é facultativo?
Diante de substantivos definidos ou indicativos de posse (seu, sua, meu, dele).
36
O que pode fazer um adjetivo?
Ser um adjunto se vier depois do verbo!
37
O que é uma locução adjetiva?
Um adjetivo que vem junto a preposição ( muito bonito).
38
O que faz o advérbio?
Caracteriza o verbo ( bizu—> trocar de singular para o plural).
39
Quando á uma Locução adverbial?
Quando á mais de um advérbio ( quando um classifica o outro).
40
Posposto?
Quando a palavra se encontra à frente.
41
O que é Preposição?
Palavras de ligação como ( de, para, em, entre, até, após, com, contra, sob, per, perante e etc).
42
O que é regência verbal?
Quando a frase se denomina de um verbo.
43
O que é regência nominal?
Quando a frase se denomina de um substantivo.
44
O que é costume contra legem?
Quando contraria a lei!
45
O que é Costume prete legem?
Quando não a lei que julgue!
46
O que é costume secundun legem?
Obriga que julgue de acordo com os costumes locais!
47
A jurisprudência vincula as decisões administrativas?
Não!
48
Por quanto tempo os documentos podem ser retidos para prática de um ato?
5 dias! Mais que isso exige ordem jurídica.
49
Um hospital público ou particular pode reter documentos pessoais por tempo indeterminado?
Não! Deve ser feita a devolução imediata.
50
A atuação pode ser feita sem abordagem?
Sim! Pode ser feita somente com a aplicação da infração.
51
De quem é a preferência em uma via de trânsito?
De quem já está em circulação na via!
52
De quem é o uso da faixa da direita em uma pista de mão única?
Veiculos lentos e de grande peso!
53
É proibido estacionar em calçadas?
Não, desde que não obstrua a área de circulação!
54
Veiculos precedidos de batedor tem preferência na via?
Sim!
55
Quando deve ser feito o uso de sirenes?
Em caso de socorros e urgência!
56
É proibida a ultrapassagem pela direita?
Não, mas só deve ser feita caso o veículo da frente sinalize entrar para esquerda.
57
O que deve ser feito ao ultrapassar um veículo que esteja em embarque ou desembarque de passageiros?
A redução de velocidade ou parada! Sujeito a multa gravíssima.
58
O que é o abolítio criminis?
Lei posterior que extingue o crime!
59
Quando é usada a retroatividade?
Somente para favorecer o réu!
60
Quando é usada a ultra-atividade?
Quando uma lei revogada estava ativa, na ocasião do acontecimento!
61
Conceito de “ Lei temporária”
É uma lei que tem seu fim após o seu período determinado!
62
Conceito de “Lei excepcional”
É uma lei que tem seu fim quando se conclui o objetivo da criação da mesma!
63
As leis ( temporária e excepcional) podem valer após o seu término?
Sim!
64
O que é teoria da Atividade?
É quando considera-se o momento do acontecimento independente do resultado futuro!
65
O que é à teoria do resultado?
Leva-se em conta que o momento do crime é quando se deu o resultado!
66
O que é a teoria da ubiquidade?
Considera que ouve o crime tanto no momento do tiro como na morte da vítima!
67
Quando deve se fazer o uso da luz alta?
Para sinalizar ultrapassagem, alertar outros veículos e apagões totais ou falta de iluminação!
68
Quando que a colisão traseira não vai ser culta do condutor que venha atrás?
Quando o motorista da frente pratica uma freada brusca!
69
A freada brusca nas vias é permitida?
Sim, somente em casos de emergência!
70
Pode existir construções nas faixas de domínio das pistas?
Não, e é competência da prf fiscalizar!
71
É permitido animais na pista?
Sim, desde que aja um responsável para conduzir de forma que não obstrua o trânsito!
72
O que é uma conjunção aditiva?
Que adiciona algo (E)
73
O que é uma conjunção adversativa?
Que apresenta coisas diferentes (vc é bonito “mas” não presta)
74
O que é uma conjunção conclusiva?
Indica conclusão de algo (portanto)
75
O que é uma conjunção explicativa?
Explica algo (Pois)
76
O que é uma conjunção alternativa?
Que te dá alternativa ( “ou” vc faz isso “ou” aquilo)
77
O que é uma conjunção subordinada concessiva?
Dá impressão de contrariedade (eu fiz “embora” não quisesse)
78
O que é uma conjunção subordinada conformativa?
Demonstra conformidade (“segundo” a previsão).
79
O que é uma conjunção subordinada causal?
Da uma ideia de causa( já que).
80
O que é uma conjunção subordinada consecutiva?
Da uma ideia de repetição ( tanto que)
81
O que é uma conjunção subordinada comparativa?
Da ideia de comparação (mais do que).
82
O que é uma conjunção subordinada condicional?
Da ideia de exigência ( só vou “se” vc for).
83
O que é uma conjunção subordinada final?
Da ideia de finalidade ( eu estudo “para que” seja aprovado)
84
O que é uma conjunção subordinada proporcional?
Da ideia de medida ( a medida que).
85
Quando que um pronome é relativo?
Quando trocasse por ( o qual ou a qual).
86
Quando é uma conjunção integrante?
Quando troca-se por (isso).
87
Por quem devem ser seguidos os “Princípios”?
Toda administração publica.
88
Quis condições das normas jurídicas?
Gerais e abstratas!
89
Há hierarquia entre “Regras”?
Sim!
90
Há hierarquia entre “Princípios”?
Não!
91
O que é o “L,I,M,P,E”?
Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência!
92
As leis retroagem na Adm. Publica?
Não!
93
Cláusulas pétreas podem ser abolidas?
Não, Elas são rígidas!
94
A cf/88 pode ser alterada em momento de crise?
Não, em crises não se tomam boas decisões!
95
Como mudar uma norma da cf/88?
Obtendo 3/5 dos votos da câmara, dois turnos na câmara e dois no senado federal!
96
Uma proposta não aprovada pode ser apresentada de novo?
Só no ano seguinte a reprovação!
97
Quais são as cláusulas pétreas?
FO- forma federativa de estado.
DI- direitos e garantias individuais.
VO- voto direto, secreto, universal e periódico.
Se- separação dos poderes.
98
Conceito de LAN?
Redes de computadores pequena ex: lanrouse!
99
Conceito de MAN?
Rede de computadores média (cidades)
100
Conceito de WAN?
Rede de computadores mundial, sem fronteiras!
101
O que é um Comutador?
Dispositivo que fica entre os computadores levando informações de um para o outro.
102
O que é um recurso local?
Informática
Pendrive, não dá para acessar de outro lugar.
103
Conceito de armazenamento em nuvem?
Pode ser acessado de qualquer lugar com internet.
104
Ética e moral são sinônimos?
Não, embora a ética estude a moral.
105
Conceito de ética?
Estuda o comportamento e ações humanas em sociedade.
106
Conceito de moral?
Estuda o comportamento do indivíduo.
107
Características do princípio?
ÉTICA SP
Respeito pelas pessoas
Beneficência
Justiça
108
Características dos valores?
ÉTICA SP
Disciplina
Honestidade
Responsabilidade
109
Por quais princípios a constituição de um país deve se guiar?
Pela ética!
110
Um servidor público deve agir com ética somente em seu cargo?
Não. Também deve agir como pessoa comum!
111
É necessário conhecer os seus direitos para exercê-los?
Não!
112
O voto democrático é direto é somente um direito ou também é um dever?
É um direito e um dever de todos.
113
Dois tipos de democracia?
Direta por meio do povo
Indireta por meio dos vereadores
114
só o titular de nacionalidade brasileira é considerado cidadão?
Sim!
115
Computação em nuvem?
Arquivos ou apps que podem ser acessados de qualquer lugar com internet.
116
Nuvem pública?
Apps ou arquivos destinados a todos( YouTube)
117
Nuvem privada?
Destinada somente para os proprietários.
118
O que é saas?
Informática
Disponibiliza softwares para uso sem que tenham que ser baixados.
119
O que é paas?
Informática
Desenvolvimento e teste de softwares, pode ser tanto Android com IOS.
120
Quanto tempo uma vítima tem para denunciar?
Prazo de 6 meses, exceto para o caso público que não tem tempo determinado.
121
Quando o ministério público se manifesta é possível retirar o processo penal?
Não!
122
Querelante?
Vítima
123
Querelado?
Acusado!
124
Quando tem a ação privada nos crimes de de ação pública?
Quando o ministério público se omite/inercia.
125
Quando a crime contra o funcionário público quem recorre?
O público ou próprio funcionário, nesse caso o ministério público não entra.
126
Dimensões da liberdade?
Direito à vida digna!
127
Dimensão da igualdade?
Estado prestar serviços a população!
128
Dimensão da fraternidade?
Cuidado com o meio ambiente!
129
Direitos e garantias fundamentais?
Vida, honra e liberdade!
130
Direitos raizes dos brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil?
A vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade!
131
Empresas tem direitos?
Sim, por exemplo processar alguém que fale mal dela!
132
Interesse público Primário?
Interesse do povo!
133
Interesse público secundário?
Interesse do estado!
134
Princípio implícito da rozoabilidade?
Agir com bom Senso!
135
Princípio implícito da proporcionalidade?
Agir com equilíbrio!
136
Princípio implícito da motivação?
Motivo fundado em fatos e no direito!
137
Princípio implícito da seg. jurídica?
Estado deve garantir o direito de todos!
138
Princípio implícito da supremacia do interesse público?
O interesse público está a cima do interesse privado!
139
Princípio implícito da indisponibilidade?
Bens de interesse público não podem ser usados para particulares ex: carros
140
Princípio implícito contraditório?
Permite que as partes se manifestem!
141
Princípio implícito da ampla defesa?
Da direito de defesa ao acusado!
142
Princípio implícito da auto tutela adm?
Quando a própria justiça manifesta seus erros e leis inúteis!
143
144
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações?
Sim, exceto, em termos da lei, como a licença maternidade.
145
Quando se trata com desigualdade é na tentativa de igualar?
Sim, nos casos do taf, por exemplo, que tem taxas menores para mulheres!
146
Igualdade formal?
Na teoria, que é de direitos e obrigações iguais, para todos!
147
Igualdade material?
Favorece aos cotistas, para que haja uma igualdade!
148
Alguém é obrigado a algo sem virtude em lei?
Não!
149
Proibição da tortura é absoluta?
Não, porém não tem exceções!
150
Teoria do livre pensamento?
Todos, tem direito de expressar seu pensamento, exceto: em discursos de ódio!
151
Denuncia anônima pode gerar inquérito?
Não, apenas averiguação!
152
Caso negado serviço obrigatório e a prestação de serviços?
O indivíduo tem seus direitos políticos suspensos!
153
Existe censura prévia no Brasil?
Não, apenas limitações de idade na Tv!
154
Inimputabilidade - critério biológico?
O sujeito, com menos de 18 anos, é inimputável, por não ter desenvolvido suas capacidades.
155
Inimputabilidade - critério psicológico?
Quando o indivíduo não tem capacidade psicológica de identificar uma ação ilícita!
156
Inimputabilidade - critério biopsicológico?
Quando o indivíduo não tem nem idade e nem capacidade de identificar uma ação que seja ilícita!
157
Embriagues voluntária?
Quando o indivíduo tem a pretensão de se entorpecer!
158
Embriaguez preordenada?
Para criar coragem de cometer o ato!
159
Embriaguez culposa?
Quando o indivíduo se entorpece por imprudência ou negligência!
160
Embriaguez acidental ou fortuita?
Quando o indivíduo, não tem conhecimento da capacidade psicoativa da coisa que ingere!
161
Conceito de Arpanet?
Foi criada na guerra pelos Estados Unidos, para compartilhar dados privados, e depois deu origem a internet!
162
Www?
(World wide web) não é sinônimo de internet pois foi criado depois!
163
Visible web e Deep web?
Visible web é a parte de fácil acesso e que se pode rastrear e deep web é onde não se tem fácil acesso e não pode rastrear!
164
O rastreio do Google busca todos os sites existentes?
Não, apenas os do seu banco de dados!
165
Boot do Google e indexador?
O boot busca os sites e o indexador armazena!
166
Bakbone?
É ligado diretamente ao sistema de internet!
167
Isp?
É ligado ao backbone e fornece internet aos usuários!
168
Toda informação pesquisada passa por Backbone e isp para chegar a internet?
Sim!
169
Há hierarquia entre os níveis da Adm pública?
Ex: estados com municípios
Não, salvo a desapropriação!
170
Quem distribui as competências da Adm pública federal?
Constituição federal!
171
Competências que não cabem ao federal nem ao municipal cabem a quem?
Ao estado!
172
Adm. Pública centralizada?
Entes centrais dos estados e municípios!
173
Adm. Publica decentralizada
Como surgem?
Outorga ou delegação!
174
Outorga?
O Governo cria empresas que realizam atos públicos!
175
Descentralização por Delegação?
Colaboração!
176
Diferença de ente, Público e privado?
Público- funções do estado
Privado- concorre com particulares ex: Caixa
177
Dolo?
Conhecimento de que o fato é ilícito!
178
Valoração paralela da esfera do profano?
Julgamento do conhecimento do indivíduo sobre o fato, baseado em caráter ético e outros!
179
Exigibilidade de conduta diversa?
Não tinha outra opção a se fazer no momento!
180
Obediência hierárquica?
Cometer um fato típico baseado em ordens superiores. Exclui a culpabilidade!
181
Causas supralegais?
Não há previsão legal!
182
Endereço ip?
é um número que identifica um dispositivo conectado à internet ou a uma rede local
183
Ipv4?
4 dígitos marcados por ponto final ex: 255.13.8.32
184
Ipv6?
Endereço com mais de 4 dígitos, contendo números de 0 a 9 e letras de A a F!
185
Ip de rede privada?
10.0.0 até 10.255
172.16 a 172.31
Se começar com 192.168
186
São invioláveis ?
Os locais de moradia!
187
Em quais casos pode ser invadida uma casa?
Desastre (dia ou noite)
Flagrante delito (dia ou noite)
Prestar socorro (dia ou noite)
Ordem Judicial (apenas de dia)
Das 6 às 18h
188
Trailer e boleia de caminhão são asilos invioláveis?
Sim, desde que estejam parados em local adequado!
189
Correspondência pode ser violada?
Não, salvo com ordem judicial ou investigação criminal!
190
Quebrar dados de comunicação ou msg?
Com ordem judicial ou investigação!
191
Pode ser quebrado o sigilo de constas bancárias?
Sim, pela receita federal e outros
192
Quais as condições do direito à reunião?
Sem armas, não depende de autorização e deve ter aviso prévio!
193
Quais entidades independem de autorização?
Associações e cooperativas!
194
O estado pode interferir nas associações e cooperativas?
Não!
195
As entidades associativas podem representar seus sócios?
Sim, quando eles permitem: por ordem judicial ou extrajudicial!
196
Erro de tipo- essencial?
Age por engano, caso da mochila vermelha!
197
Erro de tipo- acidental?
A pessoa tem a vontade de cometer o ato, mas não tem o conhecimento!
198
Erro de pessoa?
O agente tem intenção de matar uma pessoa e mata outra por engano!
199
Vítima virtual?
A pessoa que o agente deseja matar!
200
Vítima real?
A pessoa que o agente acaba matando!
201
Como responde o agente que mata a vítima virtual e a real?
A virtual como dolosa é a outra como culposa!
202
Quando tem que haver a desapropriação?
Caso de lotes no centro sem uso e terras grande sem produtividade!
203
Bens impenhoráveis?
Sítios pequenos e de trabalho familiar!
204
Herança de um estrangeiro no Brasil?
Depende do país, qual fica melhor para a aquisição!
205
A defesa do consumidor é um direito?
Sim, e está na CF/88
206
Assegurados independente de pagamento?
Petições e certidões!
207
É de direito de todos?
Livre acesso ao judiciário! Exceto em caso de justiça desportiva.
208
Onde a lei não pode interferir?
Em direitos adquiridos, ato jurídico perfeito e coisa já julgada.
209
Tribunal de exceção?
Juíz já escolhido.
210
Tribunal do júri?
Jurados dão o seu julgamento, porém prevalece o do juíz.
211
Qual o único caso que pode haver tribunal do júri?
Quando são crimes dolosos contra a vida!
212
Quais os 4 crimes dolosos contra a vida?
Homicídio, infanticídio, aborto e incentivo ao homicídio!
213
Tráfico humano está previsto Na CF/88?
Não, apenas no código penal!
214
