Transporte na LODF e CF

Question 1

Princípios do Sistema de Transporte do DF (PRE SE CON DE PATRI)

Answer 1

Preservação da vida, segurança, conforto das pessoas, defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico.

Question 2

O Poder Público estimulará o uso de veículos não poluentes e que viabilizem a economia energética, mediante

Answer 2

campanhas educativas e construção de ciclovias em todo o seu território.

Question 3

A competência de planejar, organizar e prestar os serviços de transporte coletivo é

Answer 3

do Distrito Federal

Question 4

A lei de serviços de transporte coletivo disporá sobre

Answer 4

• O regime das empresas e prestadores autônomos concessionários e permissionários;
• os direitos dos usuários;
• a política tarifária;
• a obrigação de manter o serviço adequado.

Question 5

Instalação de sinais sonoros (PCD) em vias de acesso a estabelecimentos públicos ou privados

Answer 5

É dever do Poder Público.

Question 6

Isenção ou redução de pagamento de tarifa

Answer 6

• por lei;
• estudantes EF, EM e ES;
• estudantes de curso técnico com carga igual ou superior a 200h/aula.

Question 7

Planejar, construir, operar e conservar em condições adequadas de uso e segurança do sistema viário público é competência

Answer 7

do Poder Público.

Question 8

O sistema de transporte do Distrito Federal compreende:
(TRA VI ES TRACO)

Answer 8

• I – transporte público de passageiros e de cargas;
• II – vias de circulação de bens e pessoas e sua sinalização;
• III – estrutura operacional;
• IV – transporte coletivo complementar.

Question 9

Gratuidade nos transportes públicos coletivos

Answer 9

Pessoas com deficiência, desde que apresentem a carteira credenciada.

Question 10

Interrupção ou deficiência grave na prestação do serviço

Answer 10

• Não será admitida.
• O Poder Público poderá intervir na operação do serviço → total ou parcialmente, mediante controle dos meios humanos e materiais.

Question 11

Princípios da prestação dos serviços:

Answer 11

• I – compatibilidade da tarifa com o poder aquisitivo da população;
• II – conservação de veículos e instalações em bom estado;
• III – segurança;
• IV – continuidade, periodicidade, disponibilidade, regularidade e quantidade de veículos necessários ao transporte eficaz;
• V – urbanidade e prestabilidade.