Trabalho Intermitente Flashcards
Fale tudo que sabe sobre trabalho intermitente
Nos termos do art 443 p.3º da CLT, consiste na prestação de serviço que não é contínua, ocorrendo a alternância entre o trabalho e a inatividade, sendo possível para qualquer categoria, salvo auronalto (piloto de avião e comissário de bordo )
O Art. 442 - A regula:
- o contrato deve ser ESCRITO
- a convocação deve ocorrer pelo menos 03 dias de antecedência
- o empregado tem 01 dia útil pra responder.
Se calar, fica caracterizada a recusa.
- o período que o empregado aguarda a convocação não é tempo de serviço, ou seja não recebe remuneração
- tem direitos trabalhistas
É possível ter mais de um contrato intermitente?
Sim.
Qual a única profissão que não pode ter contrato intermitente?
Aeronauta.
Piloto de avião e comissário de bordo
