Trabalho Intermitente Flashcards
O que é o trabalho intermitente?
Contrato de trabalho ESCRITO no qual o trabalho é prestado de forma descontínua, isto é, intercalam-se períodos de atividade com inatividade.
Como funciona a convocação do empregado para a atividade?
O empregador convoca o empregado com antecedência MÍNIMA DE 3 DIAS CORRIDOS. O obreiro tem 1 dia útil para aceitar o trabalho a contar do recebimento da convocação. Caso haja silÊncio, presume-se a RECUSA.
Em casos de aceite e posterior desistência injustificada, o que ocorre?
Caso o empregado aceite e, posteriormente, sem justificativa válida, não vá, ou o patrão desista da atividade, haverá multa de 50% DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO TRABALHO QUE SERIA PRESTADO. Esse pagamento deve ser feito dentro de 30 dias (permitida a compensação em IGUAL PRAZO).
Como deve ser o contrato por prazo intermitente?
Esse contrato deve ser ESCRITO, contendo o valor da hora que deverá ser paga (não sendo inferior a do salário-mínimo ou , sendo maior que este, não sendo inferior áquela que é paga a outros funcionários que exercem a mesma função ); o tempo de inatividade não está constando como tempo à disposição do empregador, não sendo pago por isso. AQUILO QUE FOR ACORDADO PREVALECERÁ SOBRE O LEGISLADO.
