Títulos Executivos Judiciais E Extrajudiciais Flashcards
É possível a execução de sentença declaratório?
Sim, tendo em vista que na sentença condenatória, antes de condenar o juiz declara a existência de dívida. Havendo a declaração, nada impede que ocorra a execução.
Qual é a diferença entre sentença condicional e sentença incerta?
A sentença incerta é proibida pelo artigo 492, parágrafo único. Ela não estabelece o objeto da condenação. A proibição também ocorre mesmo quando se trata de relação jurídica condicional.
Quanto a sentença condicional, ela é aceita por nosso ordenamento jurídico, sendo aquela que condiciona o cumprimento da obrigação.
A sentença arbitral é um título executivo…
Judicial
A sentença condenatória penal é título executivo desde que..
Tenha transitado em julgado, pois não há execução provisória dos efeitos civis.
Em quais casos o réu será CITADO para responder a execução?
Nos casos de execução de sentença penal condenatória transitada em julgada, da sentença arbitral, da sentença estrangeira homologada pelo STJ e da decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exaquartur à carta rogatória pelo STJ.
Qual é o juízo competente para a execução de decisão/sentença estrangeira?
É o juízo federal de 1º grau.
É necessária a homologação de título executivo extrajudicial estrangeiro para a execução no Brasil?
Não, segundo o artigo 784, parágrafo 2º.
É possível que um contrato de mútuo seja considerado título executivo mesmo sem a assinatura das testemunhas?
Segundo entendimento do STJ é possível quando:
- Existirem provas outras provas que comprovem a avença.
- Quando o contrato for assinado através de assinatura digital (internet).
A liquidação da sentença poderá ocorrer na pendência de recurso?
Sim, mesmo que ele tenha sido recebido com duplo efeito, já que a o efeito suspensivo apenas suspenderá a exigibilidade do crédito, podendo ocorrer a liquidez, a qual deverá ser feita em autos apartados no juízo de origem.
A sentença que define a liquidação do pedido deverá ser impugnada por meio de:
Agravo de instrumento.
