Introdução Ao Direito Processual Civil Flashcards
Quais foram as fases do direito processual?
Praxismo (sincretismo) - não havia distinção entre direito material e processual.
Processualismo - Autonomia do direito processual frente ao direito material.
Instrumentalismo - O direito processual era mero instrumento de alcance ao direito material.
Neoprocessualismo - visão constitucionalizada do direito civil, sendo matéria processual que deve respeitar os direitos fundamentais e garantir a função social do processo.
Princípio do devido processo legal.
Surgiu com o objetivo de limitar o poder soberano do Estado. Possui uma face dupla, sendo:
1º Formal/procedimental: regras do jogo.
2º material/substancial: interpretação, possibilitando ao juiz controlar a atividade legislativa abusiva.
De onde decorre o princípio da proporcionalidade/razoabilidade?
Segundo o STF, tais princípios decorrem do princípio do devido processo legal em seu sentido material/substancial.
Qual a diferença entre o contraditório em aspecto formal e em aspecto material?
O contraditório formal é o direito de participação, enquanto o material é o direito de influência.
Princípio da razoável duração do processo.
Não significa que o processo deva ser rápido, ele durar o tempo necessário para a cognição exauriente.
Discorra sobre a dupla garantia do princípio da publicidade.
O objetivo é que a sociedade consiga fiscalizar os atos realizados, bem como que seja garantida a imparcialidade do juiz.
Quais são as exceções a inafastabilidade do Poder judiciário?
- Lides desportivas
- Ações previdenciárias
- Flexibilização do Habeas data
