Título IV - Ordem dos Trabalhos (arts. 22-71) Flashcards
Este título vai até o art. 131, mas para a minha atual prova só serão considerados os art. do 1 ao 71 e do 134 ao 140
De que maneira será feita a apreciação das matérias?
RCCN, art. 36-37
- Será feita em UM SÓ TURNO de discussão e votação.
- Além disso, a discussão sobre a proposição principal, as emendas e subemendas será feita EM CONJUNTO.
Em que ordem, por quanto tempo e como os oradores falarão no momento de discussão?
RCCN, art. 38
- Falarão na ordem da inscrição;
- Pelo prazo máximo de 20 minutos;
- Concedendo-se a palavra, de preferência alternadamente a Congressistas favoráveis e contrários à matéria.
Em regra, quando uma discussão de encerrará?
RCCN, art. 39
- Uma possibilidade é após a fala do último orador inscrito.
- Se após o término do tempo da sessão, ainda houver inscrições a atender, será convocada outra sessão, ao fim da qual estará a discussão automaticamente encerrada.
Quem pode apresentar requerimento de encerramento de discussão (RED) e em quais circunstâncias?
RCCN, art. 39, § 1º
- A discussão poderá ser encerrada a requerimento escrito de Líder (RED) ou por 10 membros de cada Casa;
- Após falarem, no mínimo, 4 senadores e 6 deputados.
Quando o Relator poderá fazer uso da palavra e por quanto tempo?
1) Após falar o último orador inscrito; ou,
2) antes da votação do RED.
- Pelo prazo máximo de 20 minutos.
O requerimento de adiamento de discussão (RAD) poderá ser admitido?
RCCN, art. 40
Em regra ele não será admitido, a menos que por, no máximo 48 horas, a requerimento de Líder, DESDE que não prejudique a apreciação da matéria no prazo constitucional.
O requerimento apresentado em sessão conjunta admitirá discussão?
RCCN, art. 41
Não admitirá discussão.
- Poderá ter sua votação encaminhada por 2 membros de cada Casa, de preferência 1 favorável e 1 contrário, pelo prazo máx. de 5 min cada um.
Quem pode requerer retirada de proposição?
RCCN, art. 42, pu
- Só o seu Autor e dependerá de despacho da Presidência;
- Caso a votação já tenha sido iniciada a votação, competirá ao Plenário decidir sobre a retirada da proposição.
Como serão computados os votos durante as deliberações?
Os votos da CD e do SF serão SEMPRE computados separadamente.
O que o voto contrário de uma das Casas importará?
RCCN, art. 43, §1º
Importará rejeição da matéria.
Por qual Casa começará a votação?
RCCN, art. 43, §2º
Em regra, começará pela CD. Tratando-se, porém, de projeto de lei vetado de iniciativa de Senadores, a votação começará pelo
Senado.
Qual será a o tempo de duração da sessão conjunta?
RCCN, art. 22.
Terá duração de 4 horas.
Como se deve proceder caso haja o término do tempo da sessão quando iniciada uma votação?
A votação será ultimada independentemente do pedido de prorrogação
