Título II - Líderes

Question 1

Quem indica Congressista para exercer a função de Líder do Governo (LG)?

Answer 1

RCCN, art. 4º, §1º

O PR - Presidente da República. E o LG terá as prerrogativas constantes do RCCN.

Question 2

Quem indica os Vice-Líderes (VL) do Governo e até quantos podem ser escolhidos?

Answer 2

RCCN, art. 4º, §2º

O LG pode INDICAR até 18 VL dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo - (redação dada pela Res. 1/2021)

Question 3

Quem pode indicar Congressistas para exercer a função de Líder da Minoria (LMi)?

Answer 3

Os Líderes que elegerem as duas maiores bancadas no SF e CD e que expressarem, em relação ao gov., posição diversa da maioria, indicarão Congressistas para essa função.

Question 4

Como se dá a escolha do LMi no CN e quem a faz?

Answer 4

RCCN, art. 4º, § 3º
- Os líderes dos partidos que elegerem as duas maiores bancadas no SF e na CD é que indicarem, em relação ao Governo, posição diversa da Maioria, indicarão Congressistas para exercer a função de Líder na Minoria no CN.
- Será ANUAL, escolhido a cada ano, de forma alternada entre deputs e senads.

Question 5

Ficará a cargo de quem a estrutura de apoio para funcionamento da liderança?

Answer 5

A cargo da Casa a que pertencer o parlamentar.

Question 6

Conforme o RCCN, quais as atribuições do Líder?

Answer 6

RCCN, arts. 5º ao 7º

1) INDICAR representantes de seu partido nas Comissões;

2) - USAR a palavra UMA ÚNICA VEZ
- para comunicação urgente,
- em qualquer fase da sessão,
- pelo prazo máximo de 5 MIN; e,

3) DISCUTIR matéria e ENCAMINHAR votação em caráter preferencial e independentemente de inscrição.