TÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Flashcards
Complete: A alienação de bens móveis dependerá de ______
hasta pública
Complete: A alienação de bens imóveis dependerá de ______
autorização legislativa e concorrência pública,
Qual o prazo da autorização?
2 anos
“É direito do servidor público assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas” certo ou errado?
errado, SEIS ANOS
“É direito do servidor público licença-paternidade, sem prejuízo do emprego e dos vencimentos, com duração de 15 (dez) dias, assistindo igual direito ao pai adotante” certo ou errado?
errado, 10 dias
Complete: Para fins de nomeação de quem tem contas desaprovadas ou condenado por improbidade, será considerado o período de ______ que antecede à nomeação ou designação dos cargos em comissão e das funções de confiança
8 anos
“O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.” certo ou errado?
certo, SEIS MESES
Complete: O Plano Plurianual do Município, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato prefeitoral subseqüente deverá ser remetido para a Câmara Municipal de Fortaleza até ______ antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o final do primeiro período da Sessão Legislativa.
4 meses
Complete: “Deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza até_____ e meio antes do encerramento do exercício financeiro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo ser devolvido para a sanção até o final do primeiro período da Sessão Legislativa.”
8 meses
