Título II - Da admissão ao serviço público (art. 5 a 16)

Question 1

A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, ainda que para o provimento de cargos em comissão

Answer 1

Errada!

VEJA o art. 5 da Lei 6745/85: A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, EXCETO para o provimento de cargos em comissão

Question 2

O concurso objetiva selecionar candidatos através de avaliação de conhecimentos e qualificação profissionais, mediante provas e títulos, seguido de exame das condições de sanidade físico-mental, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício, e verificação de desempenho das atividades do cargo, em estágio probatório

Answer 2

Errada!

VEJA o art. 5, p.u, da Lei 6745/85: O concurso objetiva selecionar candidatos através de avaliação de conhecimentos e qualificação profissionais, mediante PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS, seguido de exame das condições de sanidade físico-mental, SALVO quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício, e verificação de desempenho das atividades do cargo, em estágio probatório

Question 3

O concurso será precedido de três publicações de edital, em órgão oficial, com ampla divulgação, que abrirá o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para a inscrição dos interessados

Answer 3

Errada!

VEJA o art. 6 da Lei 6745/85: O concurso será precedido de três publicações de edital, em órgão oficial, com ampla divulgação, que abrirá o prazo mínimo de 30 (TRINTA) dias para a inscrição dos interessados

Question 4

As normas gerais para a realização dos concursos, desde a abertura até a convocação e indicação dos classificados para o provimento dos cargos, serão estabelecidas em lei

Answer 4

Errada!

VEJA o art. 6, §1, da Lei 6745/85: As normas gerais para a realização dos concursos, desde a abertura até a convocação e indicação dos classificados para o provimento dos cargos, serão estabelecidas em REGULAMENTO

Question 5

Do edital de concurso constarão instruções especiais, em função da natureza do cargo, observada a respectiva especificação (§ 3º art. 2º)

Answer 5

Certa!

De acordo com o art. 6, §2, da Lei 6745/85

Qual é o art. 2, §3? Da análise e descrição de cargos de que trata o parágrafo anterior, constarão, entre outros os seguintes elementos: denominação, código, atribuições, responsabilidades envolvidas e condição para o seu provimento, habilitação e requisitos qualificativos

Question 6

Na hipótese de concurso de provas e de títulos, a nota final será obtida mediante média ponderada, não podendo ser atribuído aos títulos, peso inferior à metade do peso das provas

Answer 6

Errada!

VEJA o art. 6, §3, da Lei 6745/85: Na hipótese de concurso de provas e de títulos, a nota final será obtida mediante média ponderada, não podendo ser atribuído aos títulos, peso SUPERIOR à metade do peso das provas

Question 7

É um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a nacionalidade, seja brasileira ou estrangeira

Answer 7

Errada!

VEJA o art. 7, I, da Lei 6745/85: São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a nacionalidade BRASILEIRA

Question 8

É um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa ao gozo dos direitos sociais

Answer 8

Errada!

VEJA o art. 7, II, da Lei 6745/85: São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a gozo dos direitos POLÍTICOS

Question 9

É um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a quitação com as obrigações militares, mas não com as eleitorais.

Answer 9

Errada!

VEJA o art. 7, III, da Lei 6745/85: São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a quitação com as obrigações MILITARES E ELEITORAIS

Question 10

É um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a idade mínima de 18 (dezoito) anos

Answer 10

Certa!

De acordo com o art. 7, IV, da Lei 6745

Question 11

É um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a aptidão física e mental

Answer 11

Errada!

VEJA o art. 7 da Lei 6745/85: São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a:
I - nacionalidade brasileira;
II - gozo dos direitos políticos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos.

CUIDADO! estrangeiros não aparecem aqui

IMPORTANTE: pode haver outros requisitos em instruções especiais

VEJA QUE não pode fazer concurso na compulsória/expulsória (75 anos)

Question 12

O limite máximo de idade para provimento se aplica ao funcionário público

Answer 12

Errada!

VEJA o art. 7, p.u, da Lei 6745/85: O limite máximo de idade para provimento NÃO se aplica ao funcionário público

Question 13

Homologado o concurso, será expedido certificado de habilitação aos candidatos aprovados para o provimento dos cargos, com validade para até 2 (dois) anos

Answer 13

Errada!

VEJA o art. 8 da Lei 6745/85: Homologado o concurso, será expedido certificado de habilitação aos candidatos aprovados para o provimento dos cargos, com validade PARA 2 (DOIS) anos

CUIDADO com o art. 37, III, da CF/88: o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

Question 14

A nomeação será feita em caráter efetivo, apenas quando decorrente de concurso público

Answer 14

Errada!

VEJA o art. 9 da Lei 6745/85: A nomeação será feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público, E EM COMISSÃO, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração

*comissão: ad nutum

Question 15

A nomeação em caráter efetivo observará o número de vagas existentes, obedecerá à ordem de classificação e será feita para o cargo objeto de concurso, atendido o requisito de aprovação em exame de saúde (art. 5º, parágrafo único), ressalvados os casos de incapacidade física permanente

Answer 15

Errada!

VEJA o art. 10 da Lei 6745/85: A nomeação em caráter efetivo observará o número de vagas existentes, obedecerá à ordem de classificação e será feita para o cargo objeto de concurso, atendido o requisito de aprovação em exame de saúde (art. 5º, parágrafo único), ressalvados os casos de incapacidade física TEMPORÁRIA

Question 16

Em relação à nomeação, a inspeção de saúde será procedida pelo órgão médico oficial que concluirá pela aptidão ou não para o exercício do cargo público.

Answer 16

Certa!

De acordo com o art. 10, §1, da Lei 6745/85

Question 17

Em relação à nomeação, a deficiência de capacidade física nos termos deste artigo, comprovadamente estacionária, não será considerada impedimento para a caracterização da capacidade psíquica e somática, mesmo que que tal deficiência impeça o desempenho normal das funções inerentes ao cargo.

Answer 17

Errada!

VEJA o art. 10, §2, da Lei 6745/85: A deficiência de capacidade física nos termos deste artigo, comprovadamente estacionária, não será considerada impedimento para a caracterização da capacidade psíquica e somática, DESDE QUE tal deficiência NÃO IMPEÇA o desempenho normal das funções inerentes ao cargo

Question 18

É possível nomear alguém com nacionalidade estrangeira para o cargo em comissão

Answer 18

Errada!

VEJA o art. 11 da Lei 6745/85: A nomeação para o cargo em comissão SE SUBORDINARÁ às condições exigidas nos itens I, II, III e IV, do art. 7º.

Qual é o art. 7? São requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, a comprovação relativa a:
I - nacionalidade brasileira;
II - gozo dos direitos políticos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Question 19

Não poderá ser atribuída vigência retroativa ao ato de nomeação

Answer 19

Errada!

VEJA o art. 11, p.u, da Lei 6745/85: A critério do CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PODERÁ ser atribuída vigência retroativa ao ato de nomeação, DESDE QUE o ocupante não possua vínculo com o Poder Executivo Estadual

Question 20

O exercício é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções

Answer 20

Errada!

VEJA o art. 12 da Lei 6745/85: A POSSE é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções

CUIDADO! se tomar posse e não entrar em exercício, é exonerado

IMPORTANTE: toma posse e já entra em exercício (não tem prazo)

Question 21

Do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário nomeado, constará a declaração de inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo, e o compromisso de fiel cumprimento dos seus deveres e atribuições

Answer 21

Certa!

De acordo com o art. 12, p.u, da Lei 6745/85

Question 22

A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, ainda que se trate de funcionário público em efetivo exercício

Answer 22

Errada!

VEJA o art. 13 da Lei 6745/85: A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, SALVO QUANDO se tratar de funcionário público em efetivo exercício

Question 23

A posse terá lugar no prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial

Answer 23

Errada!

VEJA o art. 14 da Lei 6745/85: A posse terá lugar no prazo de 30 (TRINTA) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.

CUIDADO! aqui não há posse por procuração

Question 24

O prazo para a posse não poderá ser prorrogado

Answer 24

Errada!

VEJA o art. 14, §1, da Lei 6745/85: A REQUERIMENTO do interessado, o prazo para a posse PODERÁ ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

Question 25

Será considerado exoneração do cargo público quando, por ato ou omissão de que for responsável o nomeado, a posse não se verificar no prazo estabelecido

Answer 25

Errada!

VEJA o art. 14, §2, da Lei 6745/85: Será tornada SEM EFEITO A NOMEAÇÃO quando, por ato ou omissão de que for responsável o nomeado, a posse não se verificar no prazo estabelecido

Question 26

O prazo de 30 dias, para aquele que, antes de tomar posse, for incorporado às forças armadas, será contado a partir da data da nomeação

Answer 26

Errada!

VEJA o art. 14, §3, da Lei 6745/85: O prazo a que se refere este artigo, para aquele que, antes de tomar posse, for incorporado às forças armadas, será contado a partir da data da DESINCORPORAÇÃO

Question 27

O servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado

Answer 27

Certa!

De acordo com o art. 15 da Lei 6745/85

Question 28

É um dos requisitos básicos do estágio probatório a inidoneidade moral

Answer 28

Errada!

VEJA o art. 15, §1, I, da Lei 6745/85: São requisitos básicos do estágio probatório IDONEIDADE moral

Question 29

É um dos requisitos básicos do estágio probatório assiduidade, mas não pontualidade

Answer 29

Errada!

VEJA o art. 15, §1, II, da Lei 6745/85: São requisitos básicos do estágio probatório assiduidade E PONTUALIDADE

Question 30

São um dos requisitos básicos do estágio probatório disciplina e eficiência

Answer 30

Certa!

De acordo com o art. 15, §1, III e IV, da Lei 6745/85

Question 31

Quais são os requisitos básicos do estágio probatório?

Answer 31

VEJA o art. 15, §1, da Lei 6745/85: São requisitos básicos do estágio probatório:
I - idoneidade moral;
II - assiduidade e pontualidade;
III - disciplina;
IV - eficiência.

3 anos de probatório!

Question 32

A verificação dos requisitos básicos do estágio probatório será efetuada por uma comissão de 3 (três) membros designados pelo titular do órgão

Answer 32

Errada!

VEJA o art. 15, §2, da Lei 6745/85: A verificação dos requisitos mencionados neste artigo será efetuada por uma comissão de, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) membros designados pelo titular do órgão

Question 33

Será interrompida a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, exceto férias e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo

Answer 33

Errada!

VEJA o art. 15, §3, da Lei 6745/85: Será SUSPENSA a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, exceto férias e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo

Question 34

Ato do Chefe do Poder Executivo regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho

Answer 34

Certa!

De acordo com o art. 15, §4, da Lei 6745/85

Question 35

Quando o funcionário em estágio probatório não preencher quaisquer dos requisitos básicos do estágio probatório, não caberá à comissão de, no mínimo, 3 (três) membros designados pelo titular do órgão concluir o processo de acompanhamento de desempenho destinado à exoneração do nomeado

Answer 35

Errada!

VEJA o art. 16 da Lei 6745/85: Quando o funcionário em estágio probatório não preencher quaisquer dos requisitos enumerados nos itens do parágrafo 1º do artigo anterior, CABERÁ à comissão prevista pelo parágrafo 2º do mesmo artigo concluir o processo de acompanhamento de desempenho destinado à exoneração do nomeado

Question 36

Ao funcionário em estágio probatório será dada ciência, semestralmente, do processo de acompanhamento do seu desempenho, concedendo-se-lhe vistas na hipótese de concluso para fim de exoneração, e o prazo de quinze (15) dias para apresentar defesa

Answer 36

Errada!

VEJA o art. 16, p.u, da Lei 6745/85: Ao funcionário em estágio probatório será dada ciência, TRIMESTRALMENTE, do processo de acompanhamento do seu desempenho, concedendo-se-lhe vistas na hipótese de concluso para fim de exoneração, e o prazo de quinze (15) dias para apresentar defesa

VEJA QUE se não passar aqui é exonerado, não demitido!