TIT I CAP I , II e III

Question 1

Art. 1º A Câmara dos Deputados, com sede _____________, funciona no Palácio do __________________.
Parágrafo único. Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara poderá, por deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados, reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso no território nacional.

Answer 1

na Capital Federal
Congresso Nacional

Question 2

Art. 1º A Câmara dos Deputados, com sede na Capital Federal, funciona no Palácio do Congresso Nacional.
Parágrafo único. Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara poderá, por deliberação da ________, ad referendum da _______________ dos Deputados, reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso no território nacional

Answer 2

Mesa
maioria absoluta

Question 3

Art. 2º A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:
I - ordinárias, de ___ de fevereiro a ____ de julho e de___de agosto a ___de dezembro;

Answer 3

2
17
1º
22

Question 4

Art. 2º A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:
I - ordinárias, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro;
II - _________, quando, com este caráter, for convocado o _______________.

Answer 4

extraordinárias
Congresso Nacional

Question 5

Art. 2º A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:
§ 1º As reuniões marcadas para as datas a que se refere o inciso I serão transferidas para o __________ subsequente quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
§ 2º A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de ________

Answer 5

primeiro dia útil
sessões preparatórias.

Question 6

Art. 2º A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:
§ 3º A sessão legislativa ordinária não será interrompida em ______________, enquanto não for aprovada a______________ pelo _____________.
§ 4º Quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados somente ________________________.

Answer 6

17 de julho
lei de diretrizes orçamentárias
Congresso Nacional
deliberará sobre a matéria objeto da convocação

Question 7

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar__________, pessoalmente ou ________________, até o dia _______________ do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de ____________, ______________ e ______________ de que proceda a representação.

Answer 7

à Mesa
por intermédio do seu Partido
31 de janeiro
seu nome parlamentar
legenda partidária
unidade da Federação

Question 8

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.
§ 1º O nome parlamentar compor-se-á, salvo quando, a juízo _____________, devam ser evitadas confusões, apenas de _________ elementos: ________; _________; ou _____________.

Answer 8

do Presidente
dois
um prenome e o nome
dois nomes
dois prenomes

Question 9

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.
§ 2º Caberá à ________________organizar a relação dos Deputados diplomados, que deverá estar concluída antes __________________.

Answer 9

Secretaria-Geral da Mesa
da instalação da sessão de posse

Question 10

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.
§ 3º A relação será feita por Estado, Distrito Federal e Territórios, de ___________, na ordem ____________ e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas ___________.

Answer 10

norte a sul
geográfica das capitais
legendas partidárias

Question 11

Art. 4º No dia_____________do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.

Answer 11

1º de fevereiro

Question 12

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 1º Assumirá a direção dos trabalhos_________, se reeleito Deputado, e, na sua falta, o Deputado _________, dentre os de ____________.
§ 2º Aberta a sessão, o Presidente convidará _______Deputados, de preferência de Partidos diferentes, para servirem de __________ e proclamará os ________dos Deputados diplomados, constantes da relação a que se refere o artigo anterior.

Answer 12

o último Presidente
mais idoso
maior número de legislaturas
quatro
Secretários
nomes

Question 13

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 3º Examinadas e decididas pelo __________ as reclamações atinentes à relação nominal dos Deputados, será tomado o compromisso solene dos empossados. De pé todos _________, o _________ proferirá a seguinte declaração: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Ato contínuo, feita a chamada, cada Deputado, de pé, a ratificará dizendo: __________, permanecendo os demais Deputados __________________.

Answer 13

Presidente
os presentes
Presidente
Presidente
“Assim o prometo”
sentados e em silêncio

Question 14

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 4º O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de _________.

Answer 14

procurador

Question 15

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 5º O Deputado empossado posteriormente prestará o compromisso em sessão e junto à _______, exceto durante período de _________do Congresso Nacional, quando o fará perante o __________.

Answer 15

Mesa
recesso
Presidente

Question 16

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 6º Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a posse dar-se-á no prazo de ___________, _________por igual período a requerimento do interessado, contado:
I - da ______________ para instalação da primeira sessão legislativa da legislatura;
II - da __________, se eleito Deputado durante a legislatura;
III - da ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do Presidente.

Answer 16

Primeira sessão preparatória
Diplomacao

Question 17

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 6º-A Nas hipóteses excepcionais de que trata o § 6º deste artigo, poderá o Presidente, mediante requerimento da parte interessada, colher o compromisso de posse por meio de ___________ durante a sessão preparatória ou no mesmo dia de sua realização, nesse caso, acompanhado o ato pela ____________, que lavrará o respectivo termo. (Parágrafo acrescido pela Resolução nº 37, de 2022)

Answer 17

videoconferência
Secretaria-Geral da Mesa

Question 18

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 6º-B Nos casos de licença-gestante, o requerimento referido no § 6º-A deste artigo, devidamente acompanhado da declaração de parto em período inferior a ______________dias, assegurará o direito à posse __________ à parlamentar diplomada. (Parágrafo acrescido pela Resolução nº 37, de 2022)

Answer 18

120 (cento e vinte)
Virtual

Question 19

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 7º Tendo prestado o compromisso uma vez, fica o Suplente de Deputado dispensado de fazê-lo em convocações subsequentes, bem como o Deputado ao reassumir o lugar, sendo a sua volta ao exercício do mandato comunicada à Casa pelo ________.

Answer 19

Presidente

Question 20

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 8º Não se considera investido no ______de Deputado Federal quem _______de prestar o compromisso nos estritos termos regimentais.

Answer 20

mandato
deixar

Question 21

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 9º O Presidente fará publicar, no Diário da Câmara dos Deputados do dia seguinte, a relação dos Deputados investidos no mandato, organizada de acordo com os critérios fixados no § 3º do art. 3º, a qual, com as modificações posteriores, servirá para o registro do comparecimento e _______do quorum necessário à abertura da sessão, bem como para as votações ______ e por escrutínio _________.

Answer 21

verificação
nominais
secreto