Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade Flashcards
Em regra, o crime em termos de pena privativa de liberdade é punível…
… com reclusão ou detenção
Em regra, a contravenção penal é punível …
… com prisão simples
Quais elementos do crime?
Tipicidade, Ilicitude (Antijuridicidade) e Culpabilidade
O que é a punibilidade?
é a consequência do crime praticado
É possível que exista crime, mas que não haja punibilidade?
Sim.
O que é escusa absolutória??
O crime exite porém a possibilidade de punibilidade sequer nasce.
O que é causa extintiva de punibilidade? Exemplifique
A punibilidade nasce, porém morre em determinado momento. Exemplo: prescrição, anistia…
O que é o princípio da insignificância?
Quando praticado o crime, a ofensa não é relevante.
Quais requisitos exigidos para aplicar o princípio da insignificância?
a) Conduta minimamente ofensiva
b) Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
c) Ausência de risco social
d) Lesão inexpressiva
Qual consequência da aplicação do princípio da insignificância?
O fato será considerado materialmente atípico
Explique o princípio da legalidade ou reserva legal.
Art. 5º, CF
XXXIX não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal
Quais requisitos para que uma lei disponha sobre Direito Penal?
a) Escrita- ordinária de competência da União
b) Prévia
c) Estrita
d) Certa ( Clara e Precisa)
Explique o Princípio da Ofensividade ou Lesividade.
Quando determinada conduta ofende um bem jurídico tutelado.
Explique o Princípio do Culpabilidade
Proíbe a responsabilidade penal objetiva, ou seja, precisa-se da existência via de regra, do dolo e alguns casos, da culpa.
A quem é voltado o Princípio da adequação social?
Voltado primordialmente ao legislador
Explique o Princípio da Intervenção mínima
O direito penal só deve ser aplicado quando estritamente necessário, ficando sua intervenção condicionada ao fracasso das demais esferas de controle.
Quais são as espécies de conduta?
Conduta comissiva ou conduta omissiva
Quais os elementos da conduta?
Dolo e culpa
O que é a excepcionalidade culposa?
A culpa precisa ser expressa em lei.
Conceitue crime doloso.
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Conceitue crime culposo.
Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
O que é o dolo direto de 1º grau?
No dolo direto de 1º grau a conduta é orientada para atingir um ou vários resultados, previamente delimitados e pretendidos. Aqui, o agente sabe o que quer fazer, contra qual bem jurídico quer atingir e qual resultado delituoso ele pretende alcançar.
Exemplo: ‘‘A’’ quer matar ‘‘B’’, para tanto, atira contra sua cabeça.
O que é o dolo direto de 2º grau?
O agente delituoso sabe, tem consciência de que para atingir um resultado previamente pretendido, ele acabará e precisará a atingir outros resultados delimitados, mas que não lhe era pretendido previamente.
Exemplo: ‘‘A’’ quer matar ‘‘B’’, que é motorista de ônibus. Para isso, corta os cabos de freio do veículo em que ‘‘B’’ viajará, deixando-os na iminência de se romperem. O dolo, quanto a ‘‘B’’, é direto de primeiro grau, e quanto aos demais passageiros que morrerão no acidente, é direto de segundo grau.
Quanto ao dolo eventual, tem-se quando o agente delituoso não d
Abrange uma noção de certeza.
O que é o dolo eventual?
Abrange uma noção de risco. O agente precisa assumir o risco. Ex: Dirigir em alta velocidade e atropelar alguém.
