Aplicação penal no tempo

Question 1

Teoria da atividade: considera-se praticado o crime o momento da ______ ou _______, ainda que outro seja o momento do _______.

Answer 1

Teoria da atividade: considera-se praticado o crime o momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado.

Question 2

Em que situação uma lei maléfica será dotada de ultra atividade, ou seja, poderá ser aplicada depois que não tem mais vigência?

Answer 2

Apenas nas leis excepcionais e temporárias.

Question 3

Qual princípio?

Aplica-se uma lei brasileira pra um crime cometido em território nacional.

Answer 3

Princípio da territorialidade

Question 4

Qual princípio?

excepcionalmente permite-se a aplicação uma lei brasileira pra um crime cometido em território estrangeiro.

Answer 4

Princípio da extra-territorialidade

Question 5

O que é considerado território nacional?

Answer 5

território nacional em sentido estrito ( lagos, lagoas, subsolo, mar territorial e espaço aéreo correspondente)

território nacional por extensão