TII-CI- Do Provimento

Question 1

Requisitos básicos para investidura

Answer 1

1- nacionalidade brasileira
2- o gozo dos direitos políticos
3- a quitação com as obrigações militares e eleitorais
4- o nível de escolaridade exigido para o cargo
5- a idade mínima de dezoito anos
6- aptidão física e mental

Question 2

Investidura

Answer 2

• servidor é a pessoa legalmente investida em cago público

- a investidura em cago público ocorrerá com a posse

Question 3

Formas de provimento de cargo público

Answer 3

• nomeação
• promoção
• readaptação
• reversão
• aproveitamento
• reintegração
• recondução

Question 4

Nomeação

Answer 4

• efetivo: prévia aprovação em concurso público

- comissão: livre nomeação e exoneração

Question 5

A posse dar-se-á pela…

Answer 5

Assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei

Question 6

Tempo entre a publicação do ato de provimento e a posse

Answer 6

30 dias

Question 7

A posse

Answer 7

• poderá dar-se mediante procuração específica
• dependerá de previa inspeção médica oficial

Obs: o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo previsto

Question 8

Exercício

Answer 8

• é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança

Question 9

Prazo do servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

Answer 9

• 15 dias

- o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação

Question 10

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá ______________, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo

Answer 10

No mínimo 10 e no máximo 30 dias de prazo

Question 11

No estágio probatório serão observados os seguintes fatores…

Answer 11

• assiduidade
• disciplina
• capacidade de iniciativa
• produtividade
• responsabilidade

Question 12

Avaliação do desempenho do servidor no estágio probatório

Answer 12

• 4 meses antes do fim

- realizada por uma comissão constituída para essa finalidade

Question 13

Servidor não aprovado no estágio probatório…

Answer 13

…será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado

Question 14

O servidor em estágio probatório poderá exercer…

Answer 14

…quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação

Question 15

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:

Answer 15

• sentença judicial transitada em julgado

- processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa

Question 16

Readaptação

Answer 16

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica

Question 17

Reversão

Answer 17

É o retorno à atividade de servidor aposentado

Question 18

A reversão ocorre:

Answer 18

• por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria

- no interesse da administração quando: 
O servidor tenha solicitado a reversão;
A aposentadoria tenha sido voluntária;
Estável quando na atividade;
Haja cargo vago;
A aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação.

Question 19

Não poderá reverter o aposentado que já tiver…

Answer 19

Completado 70 anos de idade

Question 20

Reintegração

Answer 20

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

Question 21

Recondução

Answer 21

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

Question 22

A recondução decorrerá de:

Answer 22

• inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo

- reintegração do anterior ocupante

Question 23

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante…

Answer 23

…aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado