Termos Flashcards
Primeiro conceito de Constituição
É uma norma fundamental e uma norma suprema.
Fundamental porque organiza e estrutura o Estado e seus elementos
Suprema porque todas as leis se baseiam nela para existirem
Qual a origem da palavra “constituição”
Deriva do verbo latino CONSTITUIRE, que significa “estabelecer definitivamente”
Motivo de ser norma fundamental :)
Como uma constituição eh criada?
2 itens
A partir de um PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, eh o poder de elaborar uma nova Constituição.
O órgão que cria é a ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
5/10/88 Ulysses Guimaraes
Como uma Constituição eh alterada?
Com o PODER CONSTITUINTE DERIVADO e quem altera eh o Congresso Nacional através das Emendas Constitucionais
O que são as Normas Constitucionais?
São as normas maiores.
Constituição Federal
Emenda Constitucional
E tratados e convenções internacionais sobre DIREITOS HUMANOS do art 5o §3, precisam ser aprovados pelo CN em 2 turnos, por 3/5 para ser equivalente a EC
O que é necessário para tratados e convenções internacionais de DIREITOS HUMANOS serem equivalentes a Emenda Constitucional?
Tratarem sobre direitos humanos
Ser aprovado EM CADA Congresso Nacional, por 3/5 dos votos
Com esses critérios será equivalente a EC
O que diferencia o “tratado e convenção internacional de direitos humanos” como Norma Constitucional e como Norma Supralegal?
Ambos precisam atender os requisitos:
- votação pelas duas casas do Congresso Nacional
- votação em dois turnos
Na Norma Constitucional precisa de 3/5 dos votos
Na Norma Supralegal precisa de maioria simples dos votos
Quais são as cláusulas pétreas/núcleo duro da CF?
Estão no art 60 §4o
- forma Federativa do Estado
- voto direto, secreto, universal e periódico
- separação dos Poderes
- diretos e garantias individuais
Se a prova tratar sobre MORADIA, CULTURA, ESTABILIDADE FINANCEIRA, TRADIÇÕES POPULARES, IGUALDADE RACIAL/GÊNERO, será sobre qual assunto de Direito Constitucional?
Direitos Fundamentais sobre a SEGUNDA GERAÇÃO
SECond - Sociais, Economicos e Culturais
Todos os assuntos sobre isso será a Segunda Geração dos Direitos Fundamentais
Quais as palavras chaves para a Primeira Geração dos Direitos Fundamentais?
Liberdade Negativa ou só Liberdade, pois era sobre o Estado não fazer
Dava liberdade aos indivíduos
Quais as palavras chaves para a Segunda Geração dos Direitos Fundamentais?
Igualdade ou Liberdade Positiva
Trata sobre os direitos Sociais, Economicos e Culturais
SECond :)
Quais as palavras chaves para a Terceira Geração dos Direitos Fundamentais?
Direitos difuso - atinge a todos!
Direito coletivo - atinge um núcleo específico de pessoas
São direitos à paz, reuninão, meio ambiente ecologicamente equilibrado, DIREITO À GREVE DOS TRABALHADORES,
Se cair na aprova assuntos sobre São direitos paz, reuninão, meio ambiente ecologicamente equilibrado, DIREITO À GREVE DOS TRABALHADORES, qual será o assunto do Direito Constitucional?
Será sobre Direitos Fundamentias da TERCEIRA GERAÇÃO!
Essa geração trata de direitos difusos e direitos coletivos, não direitos apenas do indivíduo e sim da sociedade como um todo
O que é um direito difuso?
É um direito inerente a todos os indivíduos
O que é um direito coletivo?
É um direito inerente a um núcleo ESPECÍFICO de pessoas
Ex.: idoso, criança, mulher
As gerações dos Direitos Fundamentais são lembradas por quais macro palaras, para cada uma?
1ª Geração - Liberdade
2ª Geração - Igualdade
3ª Geração - Fraternidade
Quais são os direitos catalogados na CF?
Dir e Garantidas Fundamentais Direitos Sociais Direitos de Nacionalidade Direitos Políticos Partidos Políticos
Qual mutação constitucional ocorreu no caput do Art 5º da CF?
O STF solicitou a mudanção do entendimento da parte de "estrangeiros residentes no país" para que os estrangeiros, RESIDENTES OU NÃO, também tenham os direitos do caput: VIDA LIBERDADE IGUARDADE SEGURANÇA PROPRIEDADE
Homens e Mulheres são iguais pela CF. Qual é o tipo de igualdade deles?
Igualdade MATERIAL
Porque não são sempre iguais, alguns direitos das mulheres são diferentes dos homens e vice-versa
O que é igualdade Material?
Os iguais são tratados com igualdade e os diferente são tratados pela sua proporcional desigualdade
O que é Igualdade Formal?
São tratados com igualdade SEMPRE, independe da situação
O direito à vida é absoluto pela Constituição Federal e outras normas do BR?
Na regra geral sim.
A exceção é em caso de Guerra Declarada.
O aborto tbm é possível em certos casos: aborto necessário (única maneira de salvar a mãe); aborto decorrente de estupro (aborto humanístico); aborto de fetos anencéfalos (nascerá e falecerá pq não tem cérebro); pesquisa com célula tronco embrionária.
O anonimato é vedado pela Constituição Federal?
Sim, porque precisa ter Direito de Resposta
Mas o anonimato pode ser usado para INVESTIGAÇÃo, mas sempre antes de entrar com Inquérito Policial ou ação no MP
É vedado o anonimato porque é assegurado o direito de Resposta. Mas ele é Único dentro da Constituição Federal?
Não! Existe a possibilidade de ingressar com ação de dano material, moral ou à imagem tbm como resposta :)
O anonimato é absoluto no Direito Constitucional?
Não!
Uma modalidade de anonimato no Direito Constitucional é o Sigilo de Fonte para exercício profissional
Ex.: jornalista recebe informação de uma fonte de um crime, mas o informante solicita anonimato pq poderá correr risco de morte
É PERMITIDO! :D
Quando que a liberdade de locomoção é permitida no BR de acordo com a Constituição Federal?
Em tempos de paz, podendo permanecer ou sair com seus bens
De forma simples, o que é o Habeas Corpus?
É um remédio Constitucional
É uma garantia/proteção Constitucional ao direito e ir e vir
Pode ser:
Preventivo - iminência de cerceamento
Repressivo/Liberatório - já teve frustado seu direito de locomoção
Não precisa de advogado, ele é facultativo :)
O direito de reunião precisa ser autorizado por autoridade competente para acontecer?
Direito Constitucional
Não!
Não precisa de prévia autorização, mas sim de prévio aviso à autoridade competente
Para exercer o direito de reunião é necessário que seja avisado previamente à autoridade competente?
Sim!
O direito à reunião pode ser exercicio em Estado de Sítio?
Não, esse direito fica SUSPENSO, PROIBIDO em Estado de Sítio
O direito à reunião pode ser exercicio em Estado de Defesa?
Sim, mas de modo RESTRITO
Para serem criadas associações ou cooperativas é necessário autorização?
Não! Elas independem do Estado
Mas o Poder Judiciário pode SUSPENDER as atividades, DA ASSOCIAÇÃO através de Decisão Judicial Simples ou em Primeira Instância, ou ainda DISSOLVER COMPULSORIAMENTE AS ATIVIDADES por Sentença Judicial Transitada em Julgado
A indenização por desapropriação é sempre justa e em dinheiro?
Justa sim, mas quando for fim de Reforma Agrária poderá ser paga por Título da Dívida Pública Agrária
Quando pode ocorrer a Desapropriação, de acordo com a CF/88?
- Necessidade Pública
- Utilidade Pública
- Interesse Social
O que é Requisição Administrativa, de acordo com a CF/88?
É quando existe iminente perigo e a adm pública pode usar propriedade particular
Se houver dano ao bem, a adm irá indenizar ulteriormente
Quais são as características do Bem de Família que aparece no inciso XXVI do art 5º da CF/88?
Pequena propriedade rural, qnd definido em lei
Família trabalhe nela
Não será objeto de penho para pagto de débito da ATIVIDADE PRODUTIVA do local
A lei irá dispor meios de financiamentos para o desenvolvimento da propriedade
O que é a Propriedade Imaterial que aparece no inciso XXVII do art 5º da CF/88?
É o direito exclusivo do autor sobre suas obras para utilização, publicação e reprodução
É transmissível aos herdeiros pelo tempo q a lei fixar
No direito constitucional, o que é entendido como horário que pode-se penetrar no domicílio de alguém?
A corrente majoritária entende que é da aurora até o crepúsculo, ou seja, do nascer ao por do sol.
Lembrando que, em caso de ordem judicial, o que vale é o horário da entrada, independe se a pessoa saiu de lá sem sol
Quais são as características da Inviolabilidade Domiciliar, citada no inciso XI do art 5º da CF/88?
Casa é asilo inviolável, ngm podendo nela penetrar, exceto se:
- com consentimento do morador
- flagrante delito
- desastre
- prestação de socorro
- ordem judicial durante o dia
- morador não é proprietário
- tem q maior de 18 para permitir entrada, se não ocorre a violação do domicílio
O que é domicílio para o Direito Constitucional?
É qualquer espaço físico não aberto ao público geral.
Por exemplo, um restaurante possui espaço aberto ao público, esse não é domicílio. Já a parte do restaurante que é exclusiva aos funcionários, essa parte é considerada “casa” para o direito.
Como funciona o Escritório de Advogado para o entendimento de “domicílio” para o Direito Constitucional?
Inicialmente, o STF havia decidido POR MAIORIA que era possível instalar escuta no escritório de advogado mesmo durante a noite, DESDE QUE ele estivesse sendo investigado por crime de LAVAGEM DE DINHEIRO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Em outro momento o STF POR MINORIA entendeu que era inconstitucional a posição acima
Verificar na questão qual informação ela irá pedir, se da corrente majoritária ou minoritária :)
O que é interceptação telefônica para o Direito Constitucional?
É para saber, ouvir o TEOR da conversa daquela ligação
Pode ser quebrada a interceptação por ordem judicial
É diferente dos dados telefônicos
O que são os dados das comunicações telefônicas para o Direito Constitucional?
São as informações acerca das ligações, ou seja, horário das ligações, para quem ligou, quais telefones recebeu ligação, quanto tempo durou as ligações
Pode ser quebrada por CPI
É diferente de interceptação telefônica
No art 5º inciso XII da CF/88 está previsto o sigilo das comunicações por telegrama, dados, infos bancárias e comunicações telefônicas. Além disso, está previsto que o sigilo pode ser quebrado para as comunicações telefônicas.
Isso está correto?
Sim, essa é a letra da lei.
Mas esse artigo sofreu uma mutação constitucional, ou seja, uma alteração no entendimento desse inciso.
Pode ser quebrado qualquer sigilo DESDE QUE exista Instauração do Procedimento Penal no Âmbito Criminal por Ordem Judicial
O que é necessário para quebrar o sigilo de uma comunicação?
Direito Constitucional
Pode ser quebrado qualquer sigilo DESDE QUE exista Instauração do Procedimento Penal no Âmbito Criminal por Ordem Judicial
Art 5º inciso XII da CF/88
O que é a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada?
É quando em um processo existe uma peça, uma lauda, que é ilícito e torna assim todo o processo ilícito.
Para seguir com o processo é necessário excluir essa peça ilícita.
Quais direitos não serão objeto de prejudicidade constitucional ou infraconstitucional?
Direito adquirido
Ato jurídico perfeito
Coisa Julgada
O que é o Princípio do Processo Legal?
Ninguém pode ser privado de sua liberdade sem anter ter o devido processo legal
Ou seja, o direito a passar por todas as fases do processo antes de transitado em julgado
Aos litigantes são assegurados o contraditório e ampla defesa. Em quais tipos de processos de acordo com a CF/88?
Nos processos judiciais e administrativos
Em processo judicial é necessário o acompanhamento de advogado pelo acusado?
Sim :)
Terá assegurado o contraditório e ampladefesa
Em processo administrativo é necessário o acompanhamento de advogado ao acusado?
Não, o advogado é facultativo
O que significa do mnemônico EDU MORA ALI?
Dentro dos Direitos Sociais
Educação
Moradia
Alimentação
O que significa do mnemônico SAU TRAB LA?
Dentro dos Direitos Sociais
Saúde
Trabalho
Alimentação
O que significa do mnemônico ASSIS é TRANS?
Dentro dos Direitos Sociais
Assitência aos Desamparados na forma da lei
Transporte (foi incluído por Emenda Constitucional)
O que significa do mnemônico PRO SEG PRESO?
Dentro dos Direitos Sociais
PROteção à Infância e Juventudade
SEGurança Pública
PREvidência SOcial
O que a Teoria do Mínimo Existencial tem de ligação com a Teoria da Reserva do Possível?
Direito Constitucional
A T. da Reserva Possível não pode frustrar ou encontrar limite para a T. do Mínimo Existencial
T. Mínimo Existencial - Estado deve garantir o mínimo para o indivíduo existir
T. Reserva do Possível - Estado deve ter recursos/reservas para garantir o possível
O que é a Teoria do Mínimo Existencial?
Direito Constitucional
Estado deve garantir o mínimo para o indivíduo existir
O que é a Teoria da Reserva do Possível?
Direito Constitucional
Estado deve ter recursos/reservas para garantir o possível
Quais as características do Salário Mínimo dentro dos Direitos Sociais?
Precisa ser nacionalmente unificado
E precisa atender as necessidades vitais básicas do empregado e sua família
SM deve atender as VELHAS TPM
O que significa do mnemônico VELHAS TPM?
Dentro dos Direitos Sociais
Vestuário Educação Lazer Higiene Alimentação Saude
Transporte
Previdência social
Moradia
Como funciona o adicional noturno dentro da Constituição Federal?
Direitos Sociais
Trabalhador Urbano possui adicional noturno qnd trabalha das 22h às 05h e ganha 20% da hora normal
Trabalhador Rural possui duas categorias
AGRICULTOR é adicional dentro das 21h às 05h
PECUARISTA é adicional dentro das 20h às 04h
Ambos ganham 25% da hora normal
Qual o percentual para a Hora Extra dentro da Constituição Federal?´
Direitos Sociais
É de 50% do valor da hora normal
Quando trabalhador faz uma jornada MAIOR que 44hrs/semanais, ele deverá receber hora extra :)
Qual a Jornada de Trabalho definida dentro da Constituição Federal?
Direitos Sociais
44 horas semanais
Se trabalha de segunda à sexta, 08 horas/dia
