Termos Flashcards
Crime próprio
Crime que é praticado por certo indivíduo, não pode ser qualquer infrator
Crime formal
Independe de consumar o fato para gerar o crime
A intensão já consuma o crime
Princípio da reserva legal
Não há crime sem lei anterior q o defina e não há pena sem prévia cominacao legal
Abolition Criminis
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior desconsidera crime
Cessa a execução e os efeitos penais
Irretroatividade mais severa
Lei posterior que beneficia o réu deve ser aplicada, ainda q o caso tenha sido transitado em julgado
NOVATIO LEGIS EM MELLIUS
Lei posterior que beneficia o réu deve ser aplicada, ainda q o caso tenha sido transitado em julgado
Teoria da Atividade
A prática do crime eh entendida no MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, ainda q outro seja o momento do resultado
TEMPO DO CRIME
Conduta Omissiva
Agiu de forma proibida, contra a lei
Conduta Comissiva
Agente não fez o que deveria fazer, tbm agiu contra a lei
A prática do crime eh entendida no MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, ainda q outro seja o momento do resultado
Tempo do Crime
Territorialidade
Lei penal no Espaço
Embarcações e aeronave brasileiras de natureza pública ou a serviço público onde estiverem, no espaço aéreo ou alto mar, são considerados extensão do Brasil
Territorialidade
Lei Penal no Espaço
s2
Aeronave ou embarcação estrangeira em pouso ou no espaço aéreo BRASILEIRO, em Porto ou mar do Brasil, estão sujeitas às leis brasileiras
Teoria da Ubiquidade ou Mista
Vale para o DIREITO PENAL
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a AÇÃO OU OMISSÃO, NO TODO OU EM PARTE, bem como se produziu ou deveria se produzir o resultado.
Extraterritorialidade
São crimes comedidos no exterior mas aplica-se a lei brasileira
Contagem de prazo CP
O dia 1 eh incluído no cômputo do prazo.
Primeiro dia da pena é exatamente o dia da sentença
São considerados todos os dias
Crimes omissivos
Art 13 §2
Agente devia ou podia agir para evitar o resultado
a) lei obriga a proteção, cuidado
b) assume a responsabilidade de impedir o resultado
c) comportamento anterior criou o risco de ocorrer o resultado
Tentativa do Crime
Art 14 II
O autor inicia a execução mas não alcança a vontade final por alguma circunstância
A pena eh a mesma do crime consumado, salvo disposto contrário, mas diminuída de 1 a 2/3 da pena
Desistência voluntária ou arrependimento eficaz
O autor que desiste de partir o crime de forma voluntária responde APENAS PELOS ATOS JÁ PRATICADOS
Crime impossível
Art 17
Não se pune tentativa Qnd por ineficácia absoluta ou por impropriedade total do objeto não pode consumar-se o crime
Extinção da Punibilidade
Art 107
I morte do agente
II anistia, graça ou indulto
III retroatividade da lei q torna atípico
IV prescrição, decadência
V renúncia da queixa ou perdão nos crimes de ação privada
VI retratação do autor nos casos q a lei permite
IX perdão judicial qnd a lei permitir
07 casos de extinção :)
Usurpação de função pública
crime contra Adm pública
Art 328
Desempenhar sem direito exercício da função pública
Civil finge ser funcionário público
Cominucacao falsa de crime
Crime contra Adm Pública
Art 340
Provoca ação de autoridade Qnd comunica ocorrência de crime ou contravenção q não sabe se eh verdade
Comunica falso crime, sem pessoa determinada
Denúncia caluniosa
Crime contra Adm pública
Imputa falso crime a pessoa determinada q sabe q eh inocente
Extraterritorialidade condicionada
Art 7o
Eh qnd a lei brasileira eh aplicada mesmo q o agente tenha sido condenado ou absolvido no exterior
A) contra a vida ou liberdade do presidente
B) contra o patrimônio ou fé Pública
C) contra Adm pública e quem ao seu serviço
D) genocídio, qnd o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil
Extraterritorialidade incondicionado
Art 7 §2
Os crimes:
A) tratado o Brasil obrigou-se a ser crime
B) praticados por brasileiro
C) praticados em aeronave ou embarcação brasileira qnd em estrangeiro e não julgados
Serão punidos no concurso das seguintes condições:
Agente entrar no BR;
Fato pode ser punido no país q foi praticado;
Crime estar dentro das leis de extradição;
Agente n ter sido absolvido no exterior.
Crimes contra a vida
São quatro:
- Homicídio
- Infanticidio
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicidio
- Aborto
Crimes contra a vida são julgados…?
Pelo júri
Diminuição de pena para homicídio
São 3
- injusta provocação da vítima
- valor social
- valor moral
Doutrina entende que tem CUNHO PESSOAL e só eh possível com algum modo
Aumento de pena para feminicídio
Art 121 §7
Gestante ou após 3 meses do parto
Menor de 14 e maior de 60 anos
Deficiência
Na presença de ascendente ou descendente da vítima
Infanticídio
Art 123
Crime próprio Sujeito ativo -> mae Sujeito passsivo -> bebê Admite tentativa Aceita coautoria, desde que a pessoa que auxilie sabe que o bebê eh daquela mae.
Qual a pena mais alta do aborto e qual tipo?
Art 125
Aborto provocado por terceiro
O terceiro precisa saber q a mulher está grávida, se não eh homicídio
Se 3 a 10 anos
Auto aborto
Provocado pela gestante ou por terceiro com consentimento
Qualificadora do aborto
Nos casos de aborto por terceiro ou aborto provocado c consentimento da mãe
QUALIFICADORA
Se gestante tiver lesão grave (1/3x de pena)
Morte da gestante (2x de pena)
Súmula 600
Configurar violência doméstica e familiar NÃO EXIGE COABITAÇÃO entre autor e vítima
Súmula 536
Suspensão condicional e suspensão da transação penal não se aplicam nos casos da Lei Maria da Penha
Transação penal
Negociação realizada nos juizados especiais criminais entre o MP e o investigado
Realizada após frustrada conciliação ou antes da audiência de instrução
Não poderá ser realizada:
- autor condenado por pena privativa de liberdade transitado em julgado
- ter sido beneficiado c está nos últimos 5 anos
- não apresentar conduta social negativa, bem como personalidade e antecedentes negativos
NÃO CABE PARA LEI MARIA DA PENHA
Suspensão Condicionada do Processo SCP
Sursis processual
Medida despenalizadira cabível em crimes de menor potencial ofensivo com
Pena de até um ano
NÃO CABE PARA LEI MARIA DA PENHA
Súmula 542 STF
Qnd crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher é ação pública incondicionada
Súmula 588 STF
Qnd prática de crime contra mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico IMPOSSIBILITA SUBSTITUIR pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Lesão corporal de natureza grave
4 itens
Art 129 §1
- Incapacidade das ocupações habituais POR MAIS de 30 dias
- Perigo de vida
- debilidade permanente do membro, função ou sentido
- aceleração do parto
Lesão corporal de natureza gravíssima
Art 129 §2
- incapacidade permanente o trabalho
- enfermidade incurável
- perda ou inutilização do membro, sentido ou função
- deformidade permanente
- aborto
Perigo de contágio venéreo
Art 130
Expor alguém, por relação sexual ou ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea
Crimes contra as pessoas
Crime doloso, não cabe culpa, pois a pessoa deveria saber que tem DST
Crime próprio, pois agente precisa ter doença
Somente com representação
O que é crime de bigamia?
Art 235 CP
Contrair alguém, sendo casado, novo casado
Concurso necessário de pessoas, mesmo que uma delas não haja com solo
Existe inexistência do crime de bigamia?
Sim! O crime de bigamia é inexistente quando o primeiro casamento é anulado que não bigamia
O que é o crime de “induzimento a erro essência e ocultação de impedimento”?
É quando alguém contrai DOLOSAMENTE casamento, induzindo ao erro o outro contraente ou ocultando algo.
Exemplo: impotência, doença grave, algo que se o outro contraente soubesse não manteria o casamento
Qual o tipo de ação para o crime é o “induziemnto a erro essencial”?
Ação penal publica condicionada, a vítima precisa prestar queixa
O que é um crime de Ação Penal Pública Incondicionada?
É um crime que o Ministério Público irá investigar INDEPENDENTE DA VONTADE DA VÍTIMA
O que é Ação Penal Pública Condicionada?
Para início da ação penal é necessário representação da vítima, que ela preste queixa
O que é Ação Penal Privada?
É uma ação que necessita de Queixa Crime, que a vítima preste queixa em delegacia.
Existem:
ação penal Privada Exclusiva - depende apenas de queixa
Ação Penal Privada Personalíssima - depende de queixa de fulano
O que é e qual exemplo da Ação Penal Privada Personalíssima?
É aquela ação que será iniciada APENAS com a queixa crime de CERTA pessoa indicada em lei.
A única prevista no Código Penal é o art 236 do CP, que trata sobre Induzimento ao Erro e Ocultação de Impedimento
Qual a diferença entre Ação Penal Privada Exclusiva ou Personalíssima?
Na ação penal privada EXCLUSIVA, quem processa o autor é A PRÓPRIA VÍTIMA. em caso de morte da vítima ou declarado ausente, quem pode requerer queixa eh o conjugue, ascendente, descendente ou irmão, nessa ordem.
Na ação penal privada PERSONALÍSSIMA, quem processa o autor é A PRÓPRIA VÍTIMA. apenas a vítima tem o direito, ninguém mais pode abrir ação no lugar dela. O único crime previsto no CP é o 236.
O que é o crime de furto?
É subtrair, coisa alheia móvel, sem contato direto com a vítima.
O crime tem pena aumentada quando ocorre no repouso noturno, em estabelecimento domiciliar ou comercial, tanto no crime simples quanto no crime qualificado.
Entende-se noturno pela maior vulnerabilidade do patrimônio.
O que é o furto privilegiado?
É quando o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
Juiz pode substituir pena para detenção, diminuir de um a 2/3, ou aplicar somente pena.
Furto de energia elétrica eh previsto no CP?
Sim, equipara-se a coisa alheia móvel e está no art 155 §3 do CP.
Coisas que tenham valor econômico, energia economicamente utilizável, como genetica, mecanica, térmica ou radioativa.
De acordo com o STF, não equipara roubo de sinal de TV.
Quais são as disposições do Furto Qualificado?
São 4
Art 155 §4
- crime cometido com rompimento de obstáculo (arrombamento)
- com abuso de confianca, qnd alguém que tem acesso aos bens subtrai, fraude, engano
- emprego de chave falsa
- concurso de duas pessoas
O que é o crime de furto de coisa comum?
É a subtração de condômino, co-herdeiro ou sócio, a quem legítima a coisa comum.
É um crime próprio e mediante representação
Não será crime quando subtrai coisa comum fungível, que não exceda a cota que tem direito.
O que é o crime de roubo?
Art 157 caput CP
Roubo Próprio
Subtração de coisa alheia móvel MEDIANTE grave ameaça ou violência NO MOMENTO da subtração
Violencia física ou moral
Caso o emprego de ameaça ou violência seja DEPOIS, eh crime de roubo IMPRÓPRIO
O que é o roubo impróprio?
Quando o criminooso, LOGO APÓS de subtrair a coisa, emprega violência ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou detenção da coisa
O que é o Roubo Majorado ou Qualificado?
São 5 qualificadoras
- quando há concurso de pessoas
- de vítima em serviço de transp de valores e conhecia a circunstância
- se subtrai veículo e leva para outro estado ou exterior
- se agente mantém vítima em seu poder (sequestro)
- se subtrai substância ou acessório explosivo q possibilita fabricacao, montagem ou emprego de explosivo
O que é o Latrocionio?
É o roubo seguido de morte e está previsto no art 155 §3 na parte da morte, será punido mesmo que tenha sido com dolo ou culpa
O latrocínio eh considerado consumado COM A MORTE DA VÍTIMA, mesmo que o agente não tenha subtraído a coisa
Súmula 610
Aqui difere do homicídio pelo dolo, vontade do autor
O que eh latrocínio?
Eh o roubo seguido de morte
De acordo com súmula STF 610 eh latrocínio desde q o roubo não seja consumado
O que eh extorsão?
Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para buscar vantagem econômica indevida - Extorsão simples
Quatro a dez anos
Quando ocorre a consumação da extorsão?
Quando a vítima eh constrangida pela VANTAGEM ECONÔMICA
Qual pena para Sequestro Relâmpago?
De 06 a 12 meses
Qual a principal palavra do Sequestro de Liberdade?
Restrição de Liberdade da Vítima para obtenção da vantagem econômica
O que eh peculato?
Crime contra Adm Pública
Quando funcionário público se apropria de algo do Estado mas q ele administra ou guarda
Existem 5 peculatos
O que eh o peculato apropriação?
Qnd funcionário público se apropria de algo móvel que tem posse em razão do cargo
O que eh peculato desvio?
Quando funcionário público, na posse de algo móvel em razão do cargo, DESVIA para proveito proprio
O que é prevaricação?
Quando funcionário público retarda ou deixa de praticar algum ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Qual o crime para a corrupção ativa?
OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a fim de praticar, omitir ou retardar ato de ofício
Reclusão de 2 a 12 anos + multa
Se o funcionário infringe o dever funcional a pena eh aumentada em 1/3
O que eh o crime de corrupção passiva?
SOLICITAR ou RECEBER vantagem indevida em razão da função pública
Quais os casos de aumento da pena em dobro para induzimento, instigação ou auxílio ao suicidio/auto mutilação?
Quando praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil
Quando pessoa menor ou capacidade diminuída
Quando praticado por rede de PC, rede social ou transmissão ao vivo
Quando agente ehbkider de grupo ou rede virtual
Qual crime contra a vida que prevê aumento de pena caso seja em meio virtual?
Induzimento, instigação ou auxilio ao suicidio/auto mutilação
Aumenta a pena até o dobro
