Teoria Geral dos Direitos Humanos

Question 1

Conceito de DIREITOS HUMANOS

Answer 1

Direitos Humanos é um conjunto de direitos considerados indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade (André de Carvalho Ramos). Em suma, são todos os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, não havendo um rol pré-definido.

Question 2

Características dos Direitos Humanos (9):

Answer 2

1. UNIVERSALIDADE 2. INERÊNCIA 3. TRANSNACIONALIDADE 4. HISTORICIDADE e PROIBIÇÃO DE RETROCESSO 5. INDISPONIBILIDADE, INALIENABILIDADE e IRRENUNCIABILIDADE 6. IMPRESCRITIBILIDADE 7. INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA e COMPLEMENTARIDADE 8. PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL 9. CARÁTER NÃO EXAUSTIVO DA LISTA DE FATORES DE DISCRIMINAÇÃO

Question 3

Característica da UNIVERSALIDADE dos Direitos Humanos

Answer 3

Atribuição desses direitos a todos os seres humanos.

Question 4

Fundamentos da Constituição Brasileira para a PROIBIÇÃO AO RETROCESSO (5):

Answer 4

1. Estado Democrático de Direito 2. Dignidade da Pessoa Humana 3. Aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais 4. Proteção da Confiança e Segurança Jurídica 5. Cláusula Pétrea (art. 60, parágrafo 4, IV, CF)

Question 5

Estrutura dos Direitos Humanos

Answer 5

Direito-pretensão Direito-liberdade Direito-poder Direito-imunidade

Question 6

Certo ou Errado? A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia constitui a primeira legislação de direitos fundamentais em sentido moderno, sendo anterior à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Francesa.

Answer 6

Certo. A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia é datada de 1775 (EUA). A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789 (França).

Question 7

Parâmetros/Critérios para a Interpretação dos Direitos Humanos

Answer 7

1. Máxima efetividade. A interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito do seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão. 2. Interpretação pro homine. A interpretação dos direitos humanos sejam sempre aquela mais favorável ao indivíduo. 3. Primazia da norma mais favorável ao indivíduo.

Question 8

Certo ou Errado? Além de significar a internacionalização dos Direitos Humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos DH, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

Answer 8

Certo. (Questão CESPE).

Question 9

As 3 vertentes Históricas de PROTEÇÃO da Pessoa Humana (aspectos essenciais de proteção da pessoa humana)

Answer 9

As vertentes convergem para assegurarem a proteção mais ampla da pessoa humana; uma vertente não exclui outra; elas podem ser aplicadas simultaneamente. 1. Direitos Humanos. 2. Direito Humanitário. 3. Direito dos Refugiados.

Question 10

Certo ou Errado? O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua independência ou sua segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas hipóteses, está o Direito de Circulação.

Answer 10

Certo. (Questão VUNESP, Delegado - PCSP, 2018).

Question 11

Certo ou Errado? O Princípio da Interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles.

Answer 11

Certo. (Questão VUNESP, Delegado - PCSP, 2018)

Question 12

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos:

Answer 12

• PROPRIAMENTE DITOS, que são os dispositivos normativos que visam ao reconhecimento jurídico de pretensões inerentes à dignidade de todo ser humano.