Quadro de Erros Flashcards
(PC-SP, VUNESP, 2018). No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução histórica, assinale a alternativa que contempla correta e cronologicamente seus marcos históricos fundamentais.
D) A Magna Carta, a queda da Bastilha na França e a criação da Organização das Nações Unidas.
Gabarito: E) o iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da Segunda Guerra Mundial.
A Magna Carta é relevante, pois é indicada como um dos primeiros marcos de proteção dos direitos humanos de primeira dimensão.
A queda da Bastilha na França não pode ser considerada um marco da evolução dos direitos humanos. Na verdade, a Revolução Francesa como um todo e a Declaração De Direitos do Homem e do Cidadão são considerados marcos relevantes, mas não a queda da Bastilha, especificamente.
A criação da ONU é um marco relevante para os direitos humanos.
O iluminismo (movimento do Séc. XVIII), a Revolução Francesa (final do Séc. XVIII) e o final da Segunda Guerra (atrelado à criação da ONU, em 1945) são considerados eventos muito importantes para a consolidação da proteção dos direitos humanos.
(FGV, 2011). A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
C) A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
Para a doutrina internacional, os Estados têm uma tripla obrigação para com todos os direitos humanos: de proteger (to protect), de respeitar (to respect) e de realizar (to fulfill).
O Estado que violar os direitos humanos poderá ser responsabilizado perante a comunidade internacional, por exemplo, por meio das Cortes Regionais ou de Comitês Internacionais. Dentro dessa lógica, o indivíduo que tiver sua dignidade violada e não conseguir a efetiva tutela poderá buscar (direta ou indiretamente) cortes e comitês internacionais para buscar sua devida proteção.
Os sistemas internacionais possuem caráter complementar e subsidiário, pois apenas serão acionados caso o sistema jurídico nacional tenha sido incapaz ou não tenha demonstrado interesse em julgar o caso.
O processo recente de internacionalização dos direitos humanos é fruto da ressaca moral da humanidade ocasionada pelo excesso de violações de direitos humanos perpetradas pelo nazifacismo.
