Teoria Geral dos Direitos Humanos Flashcards
Pergunta
Resposta
O que é a característica de historicidade nos direitos humanos?
A historicidade indica que os direitos humanos resultam de uma evolução histórica, considerando a cultura e história de cada povo.
O que significa a universalidade dos direitos humanos?
Significa que os direitos humanos pertencem a todos, fundamentados na dignidade humana. Podem não ser absolutos e, em caso de conflito, podem ser relativizados.
O que é a inalienabilidade dos direitos humanos?
Inalienabilidade significa que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos, ou seja, não podem ser trocados por remuneração.
O que é a imprescritibilidade dos direitos humanos?
A imprescritibilidade significa que os direitos humanos não prescrevem, permitindo que a reparação seja buscada a qualquer tempo após uma violação.
O que significa a irrenunciabilidade dos direitos humanos?
Significa que uma pessoa não pode abrir mão de seus direitos humanos, como o direito à liberdade.
O que significa a aplicabilidade imediata dos direitos humanos?
Indica que os direitos humanos devem ser aplicados imediatamente, sem depender de outras normas. No Brasil, está no art. 5º, § 1º da CF.
O que são as vertentes dos direitos humanos?
São divisões dos direitos humanos de acordo com o âmbito de proteção, como o direito internacional dos direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
O que é o direito internacional dos direitos humanos?
Visa garantir a dignidade e liberdade para todas as pessoas, independentemente de raça, cor, religião, nacionalidade ou gênero.
O que é o direito humanitário?
Relaciona-se ao respeito e cuidado com as pessoas, especialmente em períodos de guerra. Está vinculado à Convenção de Genebra de 1949.
O que é o direito dos refugiados?
Diz respeito às pessoas deslocadas por conflitos, garantindo proteção e não discriminação. Formalizado no Estatuto dos Refugiados de 1951.
Quem é Karel Vasak?
Jurista tcheco que dividiu os direitos humanos em gerações ou dimensões para refletir a evolução histórica desses direitos.
O que é a teoria das dimensões dos direitos humanos?
Propõe que os direitos humanos são cumulativos, não excludentes, e devem ser vistos como dimensões que se complementam.
Quais são os direitos da primeira dimensão?
Referem-se a direitos individuais e civis, como liberdade de expressão e ação, valorizando a liberdade.
Qual contexto histórico está associado à primeira dimensão?
Surge após a Revolução Francesa, com foco na liberdade e nos direitos civis e políticos.
