Direitos Humanos e Evolução Histórica Flashcards
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O que são direitos humanos?
São direitos dos quais o indivíduo faz jus, reconhecidos tanto nacional quanto internacionalmente, incluindo direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
Como são denominados os direitos humanos no Brasil?
No Brasil, os direitos humanos são chamados de direitos fundamentais e estão previstos no art. 5º da Constituição Federal.
Qual foi o marco histórico que trouxe destaque aos direitos humanos após a II Guerra Mundial?
A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948.
Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?
Direitos humanos referem-se ao âmbito internacional, enquanto direitos fundamentais referem-se ao âmbito interno, como na CF do Brasil.
Os direitos humanos foram criados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Não, os direitos humanos já existiam antes; a Declaração apenas os positivou, ou seja, reconheceu formalmente.
Quais marcos históricos antecederam a Segunda Guerra Mundial em relação aos direitos humanos?
A Revolução Francesa (1789) com ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, e a Constituição de Weimar (1933) que trouxe direitos sociais.
O que são direitos naturais?
São direitos que pertencem à pessoa devido à sua condição humana, independentes de um reconhecimento formal ou documento escrito.
O que são direitos positivos?
São direitos formalizados em um documento escrito, que passaram por um processo legislativo e devem ser respeitados por todos.
Qual a relação entre direitos naturais e direitos humanos?
Os direitos humanos decorrem dos direitos naturais, mas atualmente foram positivados nas constituições dos países.
No ordenamento jurídico brasileiro, como são tratados os direitos humanos?
No Brasil, os direitos humanos são tratados como direitos fundamentais, previstos no art. 5º da CF.
