Teoria Geral do Crime Flashcards
Crime omissivo próprio depende de resultado?
Não, é crime de mera conduta
O que é e qual a consequência da discriminante putativa por erro de proibição?
Trata-se de erro sobre a existência ou alcance da norma discriminante. A consequência é que se o erro for inevitável isenta de pena e se for evitável a pena é diminuída de 1/6 a 1/3 (altera a culpabilidade, não a tipicidade).
O que é e qual a consequência do erro de tipo essencial?
O erro de tipo essencial incide sobre as elementares do tipo penal - o erro faz crer que não haveria crime. Se o erro for inevitável isenta de pena e se o erro for evitável responde por culpa, se houver previsão.
O que é e qual a consequência da discriminante putativa por erro de tipo?
Trata-se de erro sobre as circunstâncias fáticas que faz crer que está acobertado por uma discriminante. Se inevitável isenta de pena e se evitável responde por culpa, se houver previsão. Altera a tipicidade.
O que é e qual a consequência do error in objecto?
Trata-se de erro quanto ao objeto atingido (acreditava ser um, mas era outro). Incide a pena menos grave, in dubio pro réu.
O que é e qual a consequência do error in persona?
Trata-se de erro quanto à pessoa atingida (acreditava ser uma, mas era outra). Incide a pena como se tivesse atingido a pretendida (vítima virtual) e não a vítima real.
O que é e qual a consequência do aberratio causae?
Trata-se de erro quanto à causa do crime (por ex: acreditar que matou com tiro e enterrar viva). Responde dolosamente, pois agiu com dolo geral.
O que é e qual a consequência do aberratio ictus?
Trata-se de erro na execução do crime (por ex erro de pontaria). Responde como se tivesse atingido a vítima pretendida (virtual) e não a real.
Qual a consequência do erro de tipo provocado por terceiro?
O terceiro provocador responde pelo crime. O provocado só responderá se agiu com culpa ou dolo.
Qual a teoria da conduta adotada pelo Código Penal?
Trata-se da teoria finalista de Welzel, que aloca o dolo/culpa na tipicidade (e não na culpabilidade, como na teoria causalista). O dolo é natural (não normativo, como na causalista) e depende de consciência potencial da ilicitude. É compatível tanto com a teoria bipartida quanto com a teoria tripartida. Também não foi adotada a neokantista, que tinha dolo psicólogico-normativo, dependendo de consciência atual da ilicitude.
Qual a teoria adotada pelo Código Penal em relação à autoria de crimes por pessoas jurídicas?
Teoria da realidade, pela qual a PJ tem vontade própria e capacidade, independente das pessoas físicas sócias/administradoras.
O que são crime comum e próprio?
Crime comum não exige qualidade específica do agente, crime próprio exige (por ex ser funcionário público).
Quais as causas excludentes da conduta?
São 4: Coação física irresistível Caso fortuito/força maior Estado de inconsciência completa Movimentos reflexos
O que são tipo proibitivo e mandamental?
O tipo proibitivo é violado por ação e o tipo mandamental é violado por omissão.
O crime omissivo próprio admite tentativa?
Não, é unissubsistente, se consuma com a omissão.
O crime omissivo impróprio (comissivo por omissão) depende de resultado naturalístico?
Sim.
O crime omissivo impróprio (comissivo por omissão) admite tentativa?
Sim.
Quais são as figuras de garante? (Crime omissivo impróprio)
São 3:
Aquele que tem por lei a obrigação de cuidado (ex: pais, carcereiro)
Aquele que assumiu a responsabilidade de impedir o resultado (ex: salva vidas)
Aquele que por ingerência criou o risco de ocorrência do resultado (ex: o motorista que causa o acidente)
Admite-se o dolo antecedente ou o subsequente?
Não, apenas o dolo concomitante é relevante para fins penais.
Quais as teorias do dolo adotadas no Código Penal?
Teoria da vontade (dolo direto) e do assentimento (dolo eventual). Não é adotada a teoria da representação.
Qual teoria da culpabilidade é adotada no Código Penal quanto às discriminantes putativas?
Teoria limitada da culpabilidade, pela qual diferencia-se o erro de tipo permissivo e o erro de proibição. Não é adotada a teoria extremada, pela qual só existe o erro de proibição.
Quais os elementos do dolo?
Primeiro o cognitivo e depois o volitivo. Se não houver o cognitivo atua em erro.
O que são crime material e formal?
Crimes materiais exigem resultado naturalístico e formais não.
O que é e qual a consequência do aberratio criminis?
Trata-se de resultado diverso do pretendido: lesão a bem juridico diverso. Responderá pelo resultado produzido na forma culposa. Se provocar os dois crimes, responderá por concurso formal.
Qual a consequência do delito putativo?
Fato é atípico (não há crime).
O crime praticado por culpa imprópria admite tentativa?
Sim
O crime preterdoloso admite tentativa?
Não
Qual a teoria que prevalece quanto ao nexo causal?
Teoria da equivalência dos antecedentes
Como se afasta o regresso ad infinitum na teoria do nexo causal?
Pela causalidade normativa
O que é e qual a consequência de uma concausa absolutamente independente?
É uma causa que não se origina na conduta, nem direta nem indiretamente. Rompe o nexo causal, mas o agente pode responder na forma tentada
O que é e qual a consequência de uma concausa relativamente independente?
É uma causa que origina-se, ainda que independentemente, da conduta. Não rompe o nexo causal, responde pelo resultado consumado
