TEORIA GERAL DO CRIME Flashcards
O que é infração, contravenção e crime?
1- Infração penal: É um gênero que comporta duas especies:
2- Crime: É o mais grave
3- Contravenção: É o crime mais brando
Distinção de crime para contravenção:
1- Crime: É com composto por pena de reclusão ou detenção, comulativamente com multa
2- Contravenção: Composto por pena de prisão simples ou multa
O art. 28 da lei de drogas é considerado crime?
Sim, pois o que houve fora apenas uma despenalização- conforme doutrina majoritária
O que é a teoria da dupla imputação ? Existe exceção?
Afirma que a responsabilização penal da pessoa jurídica exige que a pessoa física que atuou em nome daquela, também, seja responsabilizada
OBS: Os tribunais entendem que atualmente não se exige a aplicação dessa teoria para responsabilização da PJ
O que é um crime vago?
É aquele que não possui sujeito passivo determinado
O que é sujeito passivo meditado e imediato?
1- Mediato (formal): É o que sempre estará presente, o que é o Estado
2- Imediato (material): É o titular do bem juridico
O que é o conceito de crime, material, formal e analítico?
1- Material (substancial): é o conceito pré-juridico e considera-se crime aquilo que é definido pela sociedade
2- Formal (lei): Considera-se crime aquilo que é definido pela lei.
3- Analítico (dogmatico): Crime é o fato típico, ilicitude e culpabilidade
Quais sao os elementos do crime? De acordo com as teorias existentes?
1- Bipartida: fato típico e ilicitude
2- Tripartida: fato típico, ilicitude e culpabilidade
3- Quadripatida: Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade
O que é crime comum, próprio e de mão própria?
1- COMUM: Crime que pode ser praticado por qualquer pessoa
2- PRÓPRIO: Exige uma qualidade do agente para o cometimento do crime. EX: Curruptacao passiva, que exige o funcionario publico
3- MAO PRÓPRIA: Alem da qualidade especial do agente, o crime só pode ser praticado pelo próprio sujeito ativo. EX: Falso testemunho.
O que seria a escada do crime?
Como a teoria tripartida é a adotada, para que se tenha o crime tem que acontecer os três degraus da escada (fato típico, ilícito e culpável)
Qual teoria é adotada pelo brasil acerca da teoria do elemento do crime? Qual é a adotada pelo CP ?
1- doutrinas: Teoria Tripartida
2- CP: Aparenta adotar a teoria bipartida, tendo em vista que quando afirma que a exclusão da culpabilidade acarreta na isenção da pena ao invés de afirmar que não há crime
