Teoria da Constituição

Question 1

Poder Constituinte

Answer 1

Poder de INSTITUIÇÃO ou de REFORMA da Constituição FEDERAL ou ESTADUAL

Question 2

Sob o ponto de vista formal:

• Não existe Constituição Municipal
• Não Existe Constituição Distrital

Constituição ou é Federal ou
é Estadual (Federada)

Answer 2

• é lei Orgânica Municipal

- é lei Orgânica Distrital

Question 3

Poder Constituinte

Answer 3

A) Originário - CF

B) Derivado

b. 1 reformador:
- emenda - CF
- revisão - CF

b) 2 decorrente - CE
- Institucionalizador
- reforma estadual

Question 4

Características do Poder Constituinte

Originário

Answer 4

• Inicialidade
• Incondicionamento
• Ilimitação - a ilimitação é jurídica.
  não há uma ilimitação absoluta (deve observar os limites culturais, sociais e até religiosos.

Question 5

Características do Poder Constituinte Derivado Reformador

Answer 5

• Derivação

__________________________
*Condicionamento

__________________________
*Limitação

Question 6

EMENDA

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. (MAIORIA QUALIFICADA –> 3/5 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS + 3/5 DO SENADO FEDERAL — considera o número de membros)

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Answer 6

REVISÃO

Art. 3º. A revisão constitucional será realizada APÓS 5 ANOS, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA dos membros do Congresso Nacional, em sessão UNICAMERAL.

• Não fala em número de turnos. Então, pode ser 1 único turno

Maioria Absoluta = primeiro número inteiro superior à metade, considerando o número total de membros

** Só pode 1 revisão

Question 7

Diferença entre Reforma e Mutação

Answer 7

Reforma - processo formal de alteração da constituição (emenda ou revisão)

Mutação - processo informal de alteração da constituição (mudança de contexto sem mudança de texto).
O limite máximo da mutação é o semântico (o texto deve aceitar a construção/interpretação)

Question 8

Constituição

Answer 8

…

Question 9

Constituição Formal

Answer 9

reunião de normas formalmente constitucionais, ou seja, normas que estão na constituição ainda que o seu conteúdo não seja pertinente

Question 10

Constituição Material

Answer 10

reunião de normas materialmente constitucionais, ou seja, normas que tratam sobre “Divisão do Poder Político” e “Direitos, garantias e remédios constitucionais”, ainda que tais normas estejam fora da constituição.

Question 11

Objeto da Constituição

Answer 11

Divisão do Poder Político (do exercício)
e
Direitos, garantias e remédios constitucionais

Question 12

Distinção entre parte orgânica e parte Dogmática

Answer 12

Parte orgânica = organização do Estado

Parte dogmática = que trata de Direitos, garantias e remédios (ex. dignidade da pessoa humana)

Question 13

Tipologias da Constituição

Answer 13

a) origem (outorgada ou promulgada)
outorgada = sem discussão/ imposta/ ditadura
promulgada = com discussão

b) forma (escrita e não escrita)
escrita = inteiramente em um documento formal/solene
não escrita = vários documentos (Reino Unido, Nova Zelândia, Israel e Arábia Saudita).

c) Histórico (liberal ou social)
liberal= não intervenção nas ordens econômica e social.
social = intervém na ordem econômica e social.

Question 14

Diferença entre outorga e promulgação

Answer 14

outorga = declaração unilateral de vontade do agente do poder constituinte

promulgação = vários agentes do poder constituinte discutem sobre o tema.

Question 15

O que é o novo constitucionalismo latino americano

Answer 15

Quando a constituição outorgada passa por um plebicito ou referendo, com a intenção de dar à constituição um “ar democrático”

Question 16

Diferença de plebicito e referendo

Answer 16

plebicito = antes

referendo = depois

Question 17

Diferença entre constituição histórica e constituição dogmática

Answer 17

const. histórica = revela AS IDEIAS preponderantes ao longo do tempo
const. dogmática =revela A IDEIA preponderante durante a época em que é elaborada

Question 18

Qualquer constituição escrita tem que ser dogmática

Answer 18

verdadeiro

Question 19

Qualquer constituição não escrita tem que ser histórica

Answer 19

verdadeiro

Question 20

Quanto a estabilidade da Constituição
ela pode ser 
rígida
semi-rígida
flexível

Answer 20

rígida - somente mutável por processo constitucional formal (emenda ou revisão)

semi-rígida - parte mutável por processo formal e parte mutável por lei

flexível - totalmente mutável por processo legislativo ordinário (lei)

Question 21

é totalmente compatível uma constituição ser rígida e ter cláusulas pétreas

Answer 21

verdadeiro

Question 22

Quanto a extenção

uma constituição pode ser sintética ou analítica

Answer 22

sintética - só tem matérias materialmente constitucionais

analítica - tem matérias material e formalmente constitucionais

autor português dividia a constituição em garantia (sintética) e dirigente (analítica

Question 23

O Preâmbulo não integra a constituição

Answer 23

Prevalece a teoria Política

Alexandre de Moraes e Pinto Ferreira

Question 24

Conceitos Básicos

a) Vigência
b) Validade
c) Eficácia
d) Aplicabilidade
e) Efetividade

Answer 24

a) Vigência - Existência da Norma.
Eu deixo de falar de PROJETO e passo a falar em LEI com a sanção ou rejeição ao veto.

b) Validade - sinônimo de constitucionalidade ou legalidade. É quando a norma é compatível com outra que lhe venha a ser superior (legal ou constitucional).

c) Eficácia - Aptidão da norma para a produção de efeitos jurídicos que lhe são próprios.
O termo inicial da eficácia é o da publicação (ou publicação + vacatio legis)

c. 1 ) Aplicabilidade - Quando a norma pode ser aplicada em casos concretos (subsunção). Em teoria, a norma é potencialmente aplicável. É só no caso concreto que veremos se terá aplicabilidade naquele caso.
c. 2 ) Efetividade - Quando existe uma efetividade no cumprimento pelo meio social.

Question 25

Diferença entre Declaração de Inconstitucionalidade e Revogação

Answer 25

Declaração de INCONSTITUCIONALIDADE - atinge o campo de validade da norma, ou seja, a norma existe, mas não é valida.
(não pode o poder judiciário revogar um ato que ele não produziu. Ele pode é declarar a inconstitucionalidade.— déficit próprio do poder judiciário.

REVOGAÇÃO - Atinge a vigência da norma. A norma deixa de existir. A revogação só pode ser feita por outra norma de igual ou superior estatura.

Question 26

Classificação das Normas Constitucionais
(José Afonso da Silva)

Eficácia Plena

Eficácia Contida

Eficácia Limitada

Answer 26

EFICÁCIA PLENA - a aplicabilidade não depende de norma legal (não depende da interposição legislativa).
Possui aplicabilidade DIRETA porque não precisa da produção de norma legal
INTEGRAL - não aceita contenção de sua eficácia por força de norma legal
IMEDIATA - A partir da sua produção já é aplicável.

EFICÁCIA CONTIDA - a aplicabilidade não depende de norma legal (não depende de interposição legislativa).
Possui aplicabilidade DIRETA porque não precisa da produção de norma legal. Contudo, se existir uma interposição legislativa, a norma constitucional poderá ser afastada em certos casos (contida por norma legal) - NÃO INTEGRAL.
IMEDIATA - A partir da sua produção já é aplicável.

EFICÁCIA LIMITADA - aplicabilidade depende de norma legal (INDIRETA|);
MEDIATA- não é aplicável desde a sua produção, dependendo de norma legal.

Question 27

Diferença de Hermenêutica e Interpretação constitucional

Answer 27

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL é a ATIVIDADE intelectual de REVELAÇÃO do sentido, alcance e conteúdo de determinada norma constitucional.

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL é uma TÉCNICA de interpretação. Usa princípios e regras.
É o instrumento para que a atividade (interpretação) possa ser desempenhada