Teoria Da Constituicao Flashcards
Sentido Sociológico da Constituição ( Frdinand LaSSale)
Constituição é um fato social determinado pelas forças dominantes da sociedade. De nada vale a constituição escrita se sua real aplicação é impedida.
3 doutrinas sobre os sentidos de constituição e seus criadores
Sentido Sociológico- Ferdinand LaSSale
Sentido PolíTico- Carl SchmidTT
Sentido Jurídico- Hans Kelsen
Sentido Político da Constituição (Carl SchmidTT)
Teoria decisionista, constituição é o fruto da decisão fundamental de organizar o Estado. Só é constitucional o que organiza o Estad e limita o poder. O resto são leis constitucionais
Sentido Jurídico da Constituição (Hans Kelsen)
A constituição é norma pura, dever ser. É pelo que deve ser e não do que é.
Sentido lógico-jurídico de constituição para Kelsen
Constituição imaginada antes de escrever-se o texto.
Sentido jurídico positivo de constituição
A norma suprema em si, escrita como foi
A Força Normativa da constituição, de Konrad Hesse (discípulo de Hans Kelsen), relativizar o conceito sociológico de LaSSale, pois
Considera pecado ignorar o poder normativo da constituição, seu poder de transformar a sociedade
Sentido dirigente da constituição de Canotilho
A constituição deve direcionar a ação do Estado, especialmente pelas normas programáticas nela contidas.
Teoria de Peter Haberle da interpretação aberta da constituição
O fato de somente os juízes interpretarem a constituição a tornam muito fechada para a realidade. Desta feita, deve-se franquiar a todos os componentes da sociedade a interpretação da norma constitucional
O poder constituinte se divide em
Originário e derivado, ou de primeiro e segundo graus
Qual a forma de poder constituinte que é política antes de jurídica?
Poder constituinte originário
Poder de fazer emendas constitucionais, CF art 60
Poder constituinte reformador
Poder que se exaure ao ser usado e, no Brasil, foi exercitado em 1994
Poder derivado revisor
Poder constituinte dado aos Estados para que elaborem suas constituições estaduais. Concessão da auto-organização (CF25)
Poder derivado decorrente
Poder constituinte derivado da mutação constitucional, da alteração de como ela é vista e interpretada
Poder constituinte derivado difuso
Modos de manifestação do poder constituinte originário
Histórico, para formar um novo Estado
e revolucionário, para dar nova ordem política e jurídica a um Estado há existente
Na história o poder constituinte não necessariamente se manifesta pela vontade do povo, sendo encontrado em 4 formas de constituinte
Convenção ou assembléia nacional
Revolução
Outorga- imposição de nova Constituição
Método Bonapartista ou Cesarista- a constituição é imposta, mas o povo a ratifica através de um referendo
O que significa ser o poder constituinte originário político?
Organiza o Estado e institui outros poderes
O que significa ser o poder constituinte originário ser inicial?
Da início a novo ordenamento jurídico
O que significa ser o poder constituinte originário ser ilimitado, irrestrito ou soberano?
Não há limitação material ao seu exercício.
O que significa ser o poder constituinte originário ser autônomo?
Não se submete a nenhum poder
O que significa ser o poder constituinte originário incondicionado?
Não há procedimento formal para condicionar sua manifestação
O que significa ser o poder constituinte originário permanente?
Não se esgota no momento de seu exercício
Quais são as características do poder constituinte originário?
Inicial, ilimitado, incondicionado
Autônomo, político, permanente
