Teoria Da Constituicao

Question 0

Sentido Sociológico da Constituição ( Frdinand LaSSale)

Answer 0

Constituição é um fato social determinado pelas forças dominantes da sociedade. De nada vale a constituição escrita se sua real aplicação é impedida.

Question 1

3 doutrinas sobre os sentidos de constituição e seus criadores

Answer 1

Sentido Sociológico- Ferdinand LaSSale
Sentido PolíTico- Carl SchmidTT
Sentido Jurídico- Hans Kelsen

Question 2

Sentido Político da Constituição (Carl SchmidTT)

Answer 2

Teoria decisionista, constituição é o fruto da decisão fundamental de organizar o Estado. Só é constitucional o que organiza o Estad e limita o poder. O resto são leis constitucionais

Question 3

Sentido Jurídico da Constituição (Hans Kelsen)

Answer 3

A constituição é norma pura, dever ser. É pelo que deve ser e não do que é.

Question 4

Sentido lógico-jurídico de constituição para Kelsen

Answer 4

Constituição imaginada antes de escrever-se o texto.

Question 5

Sentido jurídico positivo de constituição

Answer 5

A norma suprema em si, escrita como foi

Question 6

A Força Normativa da constituição, de Konrad Hesse (discípulo de Hans Kelsen), relativizar o conceito sociológico de LaSSale, pois

Answer 6

Considera pecado ignorar o poder normativo da constituição, seu poder de transformar a sociedade

Question 7

Sentido dirigente da constituição de Canotilho

Answer 7

A constituição deve direcionar a ação do Estado, especialmente pelas normas programáticas nela contidas.

Question 8

Teoria de Peter Haberle da interpretação aberta da constituição

Answer 8

O fato de somente os juízes interpretarem a constituição a tornam muito fechada para a realidade. Desta feita, deve-se franquiar a todos os componentes da sociedade a interpretação da norma constitucional

Question 9

O poder constituinte se divide em

Answer 9

Originário e derivado, ou de primeiro e segundo graus

Question 10

Qual a forma de poder constituinte que é política antes de jurídica?

Answer 10

Poder constituinte originário

Question 11

Poder de fazer emendas constitucionais, CF art 60

Answer 11

Poder constituinte reformador

Question 12

Poder que se exaure ao ser usado e, no Brasil, foi exercitado em 1994

Answer 12

Poder derivado revisor

Question 13

Poder constituinte dado aos Estados para que elaborem suas constituições estaduais. Concessão da auto-organização (CF25)

Answer 13

Poder derivado decorrente

Question 14

Poder constituinte derivado da mutação constitucional, da alteração de como ela é vista e interpretada

Answer 14

Poder constituinte derivado difuso

Question 15

Modos de manifestação do poder constituinte originário

Answer 15

Histórico, para formar um novo Estado

e revolucionário, para dar nova ordem política e jurídica a um Estado há existente

Question 16

Na história o poder constituinte não necessariamente se manifesta pela vontade do povo, sendo encontrado em 4 formas de constituinte

Answer 16

Convenção ou assembléia nacional
Revolução
Outorga- imposição de nova Constituição
Método Bonapartista ou Cesarista- a constituição é imposta, mas o povo a ratifica através de um referendo

Question 17

O que significa ser o poder constituinte originário político?

Answer 17

Organiza o Estado e institui outros poderes

Question 18

O que significa ser o poder constituinte originário ser inicial?

Answer 18

Da início a novo ordenamento jurídico

Question 19

O que significa ser o poder constituinte originário ser ilimitado, irrestrito ou soberano?

Answer 19

Não há limitação material ao seu exercício.

Question 20

O que significa ser o poder constituinte originário ser autônomo?

Answer 20

Não se submete a nenhum poder

Question 21

O que significa ser o poder constituinte originário incondicionado?

Answer 21

Não há procedimento formal para condicionar sua manifestação

Question 22

O que significa ser o poder constituinte originário permanente?

Answer 22

Não se esgota no momento de seu exercício

Question 23

Quais são as características do poder constituinte originário?

Answer 23

Inicial, ilimitado, incondicionado

Autônomo, político, permanente

Question 24

Por que os poderes constitucionais derivados são condicionados?

Answer 24

Porque devem respeitar o rito do art 60 da CF

Question 25

A revogação de todo ordenamento constitucional anterior, recepção do ordenamento infraconstitucional compatível materialmente, produção de efeito com retroatividade mínima são consequências

Answer 25

Do exercício do poder constituinte originário

Question 26

No Brasil um lei não se torna inconstitucional, pois não é aceita a inconstitucionalidade superveniente. Isso quer dizer que(2)

Answer 26

Para uma lei ser considerada inconstitucional, deve nascer inconstitucional. Uma lei incompatível com o novo ordenamento constitucional deve ser revogada.

Question 27

Diferenciar retroatividade mínima, média e máxima

Answer 27

Máxima: atinge os fatos passados já consolidados
Média: atinge fatos passados se estiverem pendentes de consolidação
Mínima: atinge efeitos futuros de fatos passados.

Question 28

Se nada. For mencionado no texto constitucional nascedouro, a retroatividade a ser aplicada éa

Answer 28

Mínima

Question 29

Pessoas legitimadas a propor uma reforma constitucional (CF 60) PR/3 + UF/2

Answer 29

1/3 de deputados ou senadores
PR
Mais da metade das Assembléias Legislativas das UF, cada uma pela maioria relativa de seus membros

Question 30

A reforma não poderá ocorrer em caso de Intervenção Federal, Estado de defesa ou de sítio. Isso é uma

Answer 30

Limitação circunstancial

Question 31

Um EC só é aprovada em dois turnos no Congresso, por 3/5 dos votos. Isso é uma

Answer 31

Limitação procedimental

Question 32

Quem promulga a EC

Answer 32

Mesas diretorias da Câmara dos Deputados e do Senado

Question 33

Limitações materiais às EC (VSFD, CF 60)(4)

Answer 33

Forma federativa de Estado
Voto direto, secreto, universal e periódico
Separação dos poderes
Direitos e garantias individuais

Question 34

Limitação formal a irrepetibilidade de proposta de EC

Answer 34

Não pode ser proposta uma EC mais de uma vez em uma mesma sessão legislativa

Question 35

Qual a limitação temporal da CF?

Answer 35

Nenhum, a CF não estabeleceu nenhum “vacatio” para reforma

Question 36

Proibição à dupla revisão

Answer 36

Não pode ser alterado o art 60 da CF só para depois alterar seu conteúdo, antes protegido.