Teoria da Constituição Flashcards
O texto da Constituição da República Federativa do Brasil foi outorgado em 1988 e ela caracteriza‑se por ser semirrígida, dirigente e escrita.
Certo ou Errado?
CERTO!
Ela e BIZU:P.E.D.R.A
Promulga.
Escrita
Dogmatica
Rigida
Analitica.
Me corrijam se eu estiver errado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o Senado Federal tem a função de debater e aprovar emendas constitucionais, sem a intervenção da Câmara dos Deputados.
Certo ou Errado?
ERRADO!
As normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica para a atividade de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.
CERTO!
As normas programáticas são as disposições que indicam os fins sociais a serem atingidos pelo Estado com a melhoria das condições econômicas, socais e políticas da população, tendo em vista a concretização e o cumprimento dos objetivos fundamentais previstos na Constituição.
Claramente tais normas já são parâmetros de controle de constitucionalidade, devendo o legislador e também o administrador observar seus preceitos.
As normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao conteúdo como materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.
Certo ou Errado?
CERTO!
Conteúdo da Constituição;
Concepção Material => Considera constitucionais apenas as normas que tratam de assuntos de grande relevância jurídica, independentemente de estarem contidas em uma Constituição escrita ou não escrita.
Concepção Formal ou Procedimental => Considera constitucionais as normas contidas em documentos elaborados solenemente pelo órgão constituinte, independentemente do conteúdo das normas. - A Constituição Federal de 1988 segue essa concepção.
As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.
CERTA!
As normas de eficácia limitadas, por exemplo, têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, APLICABILIDADE DIFERIDA.
José Afonso da Silva assevera que referidas normas têm, ao menos, eficácia jurídica imediata, direta e vinculante,
já que:
a) estabelecem um dever para o legislador ordinário;
b) condicionam a legislação futura, com a consequência de serem inconstitucionais as leis ou atos que as ferirem;
c) informam a concepção do Estado e da sociedade e inspiram sua ordenação jurídica, mediante a atribuição de fins sociais, proteção dos valores da justiça social e revelação dos componentes do bem comum;
d) constituem sentido teleológico para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas;
e) condicionam a atividade discricionária da Administração e do Judiciário;
f) criam situações jurídicas subjetivas, de vantagem ou de desvantagem
Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
A liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto e nem mesmo consiste em um salvo conduto para a agressões, violações da dignidade alheia e prática de crimes.
Portanto, quando a expressão do pensamento for excessiva, afetando a honra, a intimidade, a vida privada ou consistirem em discursos de ódio contra terceiros, por exemplo, o indivíduo será responsabilizado civil ou criminalmente pelas consequências de seus atos/palavras.
Democracia é um sistema de governo no qual a vontade da maioria prevalece sobre os direitos das minorias.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
SISTEMA DE GOVERNO = SIGO O PRESIDENTE = PRESIDENCIALISMO
REGIME DE GOVERNO = REGO NA DEMOGRACIA = DEMOGRACIA
FORMA DE ESTADO = FÉ = FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO = FOGO NA REPÚBLICA = REPUBLICANO
Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia contida.
CERTO OU ERRADO?
CERTO!
No direito constitucional, a Constituição é considerada uma recomendação geral sem força de lei, atuando como uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao governo.
ERRADO!
O direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo das normas constitucionais, abrangendo a lei fundamental e suprema de um Estado. Essa lei contém diretrizes sobre a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, a distribuição de competências, e os direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
CERTO!
Todas as normas constitucionais têm, no mínimo, um efeito negativo: a proibição de edição de leis infraconstitucionais que as contrariem.
CERTO!
O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituição, podendo ser reformador ou decorrente. A reforma constitucional segue um processo legislativo específico, garantindo a estabilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico.
CERTO!
O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso Nacional, cabendo a esse órgão a prerrogativa de criar uma nova Constituição, sem a necessidade de consulta popular, visando a eficiência na elaboração das leis fundamentais.
ERRADO!
A Constituição de 1988, promulgada durante o regime militar, reflete a visão autoritária da época, estabelecendo limitações severas aos direitos individuais em prol da estabilidade governamental.
ERRADO!
O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação da Constituição, é exercido pelo povo, manifestado por meio de um processo democrático, garantindo a legitimidade do ordenamento jurídico.
CERTO!
