Teoria da Constituição Flashcards
O texto da Constituição da República Federativa do Brasil foi outorgado em 1988 e ela caracteriza‑se por ser semirrígida, dirigente e escrita.
Certo ou Errado?
CERTO!
Ela e BIZU:P.E.D.R.A
Promulga.
Escrita
Dogmatica
Rigida
Analitica.
Me corrijam se eu estiver errado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o Senado Federal tem a função de debater e aprovar emendas constitucionais, sem a intervenção da Câmara dos Deputados.
Certo ou Errado?
ERRADO!
As normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica para a atividade de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.
CERTO!
As normas programáticas são as disposições que indicam os fins sociais a serem atingidos pelo Estado com a melhoria das condições econômicas, socais e políticas da população, tendo em vista a concretização e o cumprimento dos objetivos fundamentais previstos na Constituição.
Claramente tais normas já são parâmetros de controle de constitucionalidade, devendo o legislador e também o administrador observar seus preceitos.
As normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao conteúdo como materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.
Certo ou Errado?
CERTO!
Conteúdo da Constituição;
Concepção Material => Considera constitucionais apenas as normas que tratam de assuntos de grande relevância jurídica, independentemente de estarem contidas em uma Constituição escrita ou não escrita.
Concepção Formal ou Procedimental => Considera constitucionais as normas contidas em documentos elaborados solenemente pelo órgão constituinte, independentemente do conteúdo das normas. - A Constituição Federal de 1988 segue essa concepção.
As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.
CERTA!
As normas de eficácia limitadas, por exemplo, têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, APLICABILIDADE DIFERIDA.
José Afonso da Silva assevera que referidas normas têm, ao menos, eficácia jurídica imediata, direta e vinculante,
já que:
a) estabelecem um dever para o legislador ordinário;
b) condicionam a legislação futura, com a consequência de serem inconstitucionais as leis ou atos que as ferirem;
c) informam a concepção do Estado e da sociedade e inspiram sua ordenação jurídica, mediante a atribuição de fins sociais, proteção dos valores da justiça social e revelação dos componentes do bem comum;
d) constituem sentido teleológico para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas;
e) condicionam a atividade discricionária da Administração e do Judiciário;
f) criam situações jurídicas subjetivas, de vantagem ou de desvantagem
Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
A liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto e nem mesmo consiste em um salvo conduto para a agressões, violações da dignidade alheia e prática de crimes.
Portanto, quando a expressão do pensamento for excessiva, afetando a honra, a intimidade, a vida privada ou consistirem em discursos de ódio contra terceiros, por exemplo, o indivíduo será responsabilizado civil ou criminalmente pelas consequências de seus atos/palavras.
Democracia é um sistema de governo no qual a vontade da maioria prevalece sobre os direitos das minorias.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
SISTEMA DE GOVERNO = SIGO O PRESIDENTE = PRESIDENCIALISMO
REGIME DE GOVERNO = REGO NA DEMOGRACIA = DEMOGRACIA
FORMA DE ESTADO = FÉ = FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO = FOGO NA REPÚBLICA = REPUBLICANO
Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia contida.
CERTO OU ERRADO?
CERTO!
No direito constitucional, a Constituição é considerada uma recomendação geral sem força de lei, atuando como uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao governo.
ERRADO!
O direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo das normas constitucionais, abrangendo a lei fundamental e suprema de um Estado. Essa lei contém diretrizes sobre a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, a distribuição de competências, e os direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
CERTO!
Todas as normas constitucionais têm, no mínimo, um efeito negativo: a proibição de edição de leis infraconstitucionais que as contrariem.
CERTO!
O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituição, podendo ser reformador ou decorrente. A reforma constitucional segue um processo legislativo específico, garantindo a estabilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico.
CERTO!
O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso Nacional, cabendo a esse órgão a prerrogativa de criar uma nova Constituição, sem a necessidade de consulta popular, visando a eficiência na elaboração das leis fundamentais.
ERRADO!
A Constituição de 1988, promulgada durante o regime militar, reflete a visão autoritária da época, estabelecendo limitações severas aos direitos individuais em prol da estabilidade governamental.
ERRADO!
O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação da Constituição, é exercido pelo povo, manifestado por meio de um processo democrático, garantindo a legitimidade do ordenamento jurídico.
CERTO!
O Poder Constituinte Derivado Reformador, que possibilita a alteração da Constituição por meio de emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional a capacidade de modificar qualquer dispositivo constitucional, sem restrições.
ERRADO!
Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras, é incompossível com o sistema de Constituição rígida.
CERTO!
